O presidente
Jair Bolsonaro decidiu nesta quinta-feira (14) que a nova reforma
previdenciária estabelecerá idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para
homens. Em reunião com a equipe econômica, ficou
estabelecido que haverá um período de doze anos de transição para se chegar aos
pisos para recebimento da aposentadoria.
A
confirmação foi feita pelo secretário especial de Previdência do Ministério da Economia,
Rogério Marinho. Segundo ele, a equipe econômica defendeu uma única idade
mínima para homens e mulheres de 65 anos, o que foi recusado pelo presidente.
As idades foram antecipadas pela Folha de S.Paulo nesta quinta.
"A equipe econômica defendeu a ele 65 anos iguais
para os dois gêneros e uma transição de dez anos. Essa era a ideia da equipe.
E, após uma negociação com o presidente, o resultado é 65 anos para homens e 62
anos para mulheres. É uma transição de doze anos", disse.
Marinho ponderou que, apesar da decisão anunciada, o
texto do projeto ainda pode sofrer alterações até a quarta-feira (20). Ele será
submetido até o dia do anúncio à área jurídica do Palácio do
Planalto.
"Hoje o presidente, dentro das informações que
recebeu, tomou a decisão final. O texto está pronto e já começa a circular
dentro das instâncias internas para ser validado", disse.
Segundo
ele, a ideia é que, na quarta-feira (20), Bolsonaro faça um
pronunciamento à nação, explicando os detalhes da proposta. O discurso deve ser
realizado em cadeia nacional de televisão e rádio. Ele lembrou que, a
princípio, o presidente defendeu uma idade mínima de 60 anos e um período maior
de transição, opinião que foi alterada após negociação com a equipe econômica.
"O
presidente tem sensibilidade e entende as condições da economia. Ele fez a
distinção dos gêneros. E nós conseguimos encurtar um pouco a questão da
transição", afirmou.
A expectativa é de que na próxima quarta-feira (20) o
presidente assine o texto e, no mesmo dia, ele seja divulgado publicamente e
enviado à Câmara dos Deputados. A reforma da Previdência
de Bolsonaro é mais dura do que a versão final do projeto do
ex-presidente Michel Temer. O texto de Temer, após tramitar por comissão
especial da Câmara, já poderia ser votado pelo plenário da Câmara e também
prevê a criação de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Mas
essas faixas etárias seriam alcançadas em 20 anos.
Ao encurtar
a escalada da idade mínima, o governo tem como objetivo economizar mais no
pagamento de aposentadorias, já que as regras para se aposentar ficarão mais
rígidas em um período mais curto. Um integrante da equipe econômica confirmou
que, pela proposta de Bolsonaro, os servidores públicos também terão que
cumprir as idades mínimas previstas no projeto. Atualmente, os servidores podem
se aposentar com 60 anos (homem) e 55 anos (mulheres). A intenção é enviar o
projeto de lei que aumenta o tempo de serviço mínimo exigido para militares
junto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define as
mudanças nas regras de aposentadorias para o serviço público e iniciativa
privada.
Mas,
de acordo com um dos participantes da reunião com Bolsonaro, isso ainda
pode ser alvo de discussões, o que poderia adiar a apresentação do projeto de
lei referente aos militares.
Com
informações da Folhapress.
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