“Em vista da divulgação
na imprensa de denúncia feita pelo promotor Thiago Quadros, alegando
irregularidades na contratação emergencial de empresa efetuada no ano de 2013,
para prestação de serviços na área de saúde neste município, a Secretaria de
Saúde de Feira de Santana faz os seguintes esclarecimentos:
Não há que se discutir a
necessidade, à época, da contratação em regime emergencial, uma vez que se
tratava da continuidade da prestação de serviços em área essencial à população,
tais como Programa de Saúde da Família (PSF) e unidades básicas de saúde.
Ao assumir o Governo, em
1º de janeiro de 2013, o novo gestor encontrou o contrato de prestação de
serviços na área de saúde completando o ciclo de 70 meses de vigência.
Respeitando orientação
do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomenda à administração
pública não extrapolar os cinco anos de duração de um mesmo vínculo, o novo
gestor municipal determinou abertura de processo licitatório, publicado no
Diário Oficial da União em sua edição dos dias 2 e 3 de fevereiro daquele
ano (portanto, apenas 30 dias após empossado), com o objetivo de contratar um
novo prestador.
Não por acaso, por
determinação do gestor municipal, aquela seria a primeira licitação da
administração que se iniciava, dado a necessidade e o interesse público.
A nova administração, na
verdade, determinou novos processos licitatórios para todos os contratos em
vigor na Prefeitura, com o objetivo de reduzir valores praticados nas mais
diversas prestações de serviços, o que se efetivou, representando economia de
até 50% para os cofres públicos.
A licitação, na
modalidade de concorrência, foi marcada para o dia 7 de março de 2013. Porém,
em vista de pedidos de impugnação, acolhidos pela Comissão de Licitações, a sua
conclusão acabou não acontecendo. Erros técnicos foram detectados e a licitação
foi revogada.
Neste momento, a
Secretaria de Saúde, diante da necessidade da revogação do processo, e ao mesmo
tempo da manutenção dos serviços essenciais à comunidade, cumpriu a única
alternativa razoável para o momento: a abertura de uma dispensa de licitação
para contratação imediata e temporária. O Município, afinal, não poderia
prescindir de profissionais enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas,
técnicos em radiologia e tantos outros servidores sem os quais os serviços
oferecidos seriam interrompidos.
A Secretaria Municipal
de Saúde efetuou a regular tomada de preços, junto ao mercado, obtendo as
seguintes propostas, de três empresas: R$ 9.880.60188; R$ 6.639.058,02 e R$
6.379.495,62, esta última, menor preço apresentado, consagrada vencedora,
cumprindo período de abril a outubro de 2013. Valor rigorosamente igual ao
praticado em 2012, último ano do contrato, sem qualquer correção monetária.
Tão logo iniciou-se o
período emergencial, a Secretaria de Saúde iniciou processo licitatório para
contratação regular do serviço. Em cláusula, a administração determinou que o
contrato de emergência seria interrompido automaticamente, mediante a conclusão
da licitação e definida nova empresa prestadora.
Tal licitação foi realizada,
mas revogada em seguida em razão do envolvimento da empresa selecionada em
denúncias apuradas pelas autoridades federais e amplamente divulgadas no
programa “Fantástico”, da Rede Globo. A Secretaria de Saúde, mais uma vez em
proteção ao direito do acesso do cidadão aos serviços de saúde, prorrogou por
dois meses o contrato emergencial com a prestadora anterior.
Antes mesmo de vencer os
60 dias, realizou novo processo licitatório, contratando duas empresas para a
prestação dos serviços e assim encerrando definitivamente o contrato
emergencial. No momento adequado, a Secretaria de Saúde apresentará toda a
documentação necessária para comprovar a absoluta regularidade dos atos da
administração e o interesse de salvaguardar o Município, em todo este processo”.
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