A defesa de
Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aval do Ministério Público Federal (MPF)
para o que ex-presidente tenha seu recurso contra a condenação à prisão no âmbito
da Operação Lava Jato analisado por um órgão colegiado do Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
Segundo
a “Veja”, trata-se da Quinta Turma do STJ, colegiado é formado por cinco
ministros.
O
documento foi assinado por Aurea Lustosa Pierre, subprocuradora-geral do MPF, e
publicado na quinta-feira (27). O parecer será agora enviado à Quinta Turma e a
data da votação do recurso do ex-presidente será definida quando a Corte
retornar do recesso de fim de ano, em 1º de fevereiro de 2019. O presidente do
colegiado é o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Lula
foi condenado a 12 anos e um mês de detenção pela 4ª Região do Tribunal
Regional Federal no caso do tríplex no Guarujá, atribuído ao ex-presidente. A
defesa nega a propriedade do imóvel por parte do petista e ressalta que “a
sentença e os acórdãos que confirmaram a condenação reconhecem que o recorrente
jamais teve a propriedade desse imóvel – tampouco a posse. Mas acolheram a
acusação sob o fundamento de que o imóvel teria sido ‘atribuído’ ao recorrente,
figura que não tem qualquer significado perante a legislação brasileira”.
Agora, com este novo recurso, os demais ministros do
colegiado deverão apreciar o caso. Antes, o ministro Félix Fischer, relator da
Lava Jato no STJ e membro da Quinta Turma, rejeitou monocraticamente, como
recorda a “Veja”, uma outra apelação de Lula contra a sentença de Moro, então
juiz federal.
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