Fundo público no valor de R$
3,6 bilhões, mandato de dez anos para membros dos tribunais superiores e
sistema distrital de voto. Esses são alguns dos pontos da reforma política que
está em curso na Câmara dos Deputados (PEC 77/2003).
A reforma ainda não chegou
ao Senado, mas já provoca a reação dos senadores, que buscam acompanhar as
negociações sobre as mudanças. Isso porque, para passar a valer já nas eleições
de 2018, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até o início
de outubro. A legislação eleitoral impõe o prazo de pelo menos um ano antes das
eleições para as mudanças nas regras.
O presidente do Senado,
Eunício Oliveira, disse apoiar o voto distrital misto. Ele, no entanto,
observou que a Justiça Eleitoral já manifestou não ter condições de implementar
esse modelo para as próximas eleições. Assim, segundo Eunício, o Congresso deve
aprovar o modelo distrital, também chamado distritão, como um modelo de
transição para as eleições do ano que vem, prevendo o modelo distrital misto
para as eleições seguintes.
Na opinião da senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), o distritão pode elitizar a eleição, diminuindo o
caráter democrático da disputa. Ela defende um modelo que torne as campanhas
mais baratas e fortaleça os partidos políticos. O senador Jorge Viana (PT-AC)
também é crítico do modelo distrital, que “não existe em países desenvolvidos”.
Para o senador, o distritão pode tornar as eleições ainda mais caras.
Poder & Política
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