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sábado, 15 de abril de 2017

Pedidos de Fachin contra governadores ainda não chegaram ao STJ



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Os pedidos de abertura de inquéritos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da operação Lava-jato, Edson Fachin, contra três governadores ainda não chegaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O atraso aconteceu porque os pedidos só foram encaminhados na terça-feira (11), véspera de feriado no judiciário.
O material só deve ser analisado pelo relator da Lava-jato no STJ, Luiz Felipe Salomão, na próxima segunda-feira (17), quando o ministro retorna de viagem. Após a análise, Salomão irá decidir se abrirá os inquéritos pedidos por Fachin e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Fachin pediu abertura de investigação contra os governadores do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, do Acre, Tião Viana, e de Alagoas, Renan Filho. Janot havia pedido inquéritos contra Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro; Geraldo Alckmin, de São Paulo; Paulo Hartung, do Espírito Santo; Fernando Pimentel, de Minas Gerais; Beto Richa, do Paraná; Flávio Dino, do Maranhão; Marconi Perillo, de Goiás; Raimundo Colombo, de Santa Catarina; e Marcelo Miranda, de Tocantins.
Os pedidos foram encaminhados ao STJ, pois o órgão é o responsável por processar e julgar governadores. Em contrapartida, a competência para ações contra deputados federais, senadores, ministros e presidente da república é do STF.


Bastidores do Poder

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