Gestores de 18 cidades do
Sul baiano, entre elas Itabuna, Camamu, Canavieiras e Gandu, são acusadas de
desviar pelo menos R$ 12 milhões de recursos de programas federais. Os repasses
foram feitos para programas de educação, saúde e assistência social, informou o
A Tarde. Por conta disso, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou
duas ações civis públicas, com pedido liminar, contra o Banco do Brasil e a
União.
A intenção é fazer com que o
banco impeça o saque indevido de verbas federais pelos gestores ou mesmo a
transferência dos recursos para contas não autorizadas. O órgão requer, ainda,
que a União, por ser a gestora financeira dos repasses, seja obrigada a
fiscalizar os valores integrantes de seu patrimônio. Segundo as ações,
ajuizadas pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, são inúmeros os
casos de desvio ou apropriação de recursos públicos federais transferidos aos
municípios.
Ainda conforme o procurador,
os desvios e apropriações são facilitados pelos saques “na boca do caixa” ou
transferências irregulares para contas do município ou de destinatários não
identificados, realizadas de forma ilícita por gestores municipais. São
listadas dezenas de ações de improbidade ajuizadas pelo MPF em Ilhéus, além de
relatórios de fiscalização da CGU (e de outros órgãos de controle) que
comprovam a grande quantidade de casos em que essas transações bancárias
indevidas resultam em prejuízo aos cofres públicos.
Segundo os Decretos nº
6.170/07 e nº 7.507/11, o depósito ou transferência em conta bancária do
fornecedor contratado são as únicas modalidades permitidas pelo Poder Executivo
para pagamentos de serviços; não sendo autorizado, portanto, sacar o dinheiro
“na boca do caixa” ou transferi-lo para contas municipais.
Fonte: Jornal a Tarde
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