Mães de bebês com
microcefalia e sequelas neurológicas relacionadas a doenças transmitidas pelo
Aedes aegypti terão licença maternidade remunerada de 180 dias. A ampliação do
direito, que hoje é de quatro meses, aplica-se para trabalhadoras contratadas
por regime de CLT. Para o secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento
Social, Alberto Beltrame, a medida é importante, mas pode causar dúvidas na
aplicação. “O ideal é que haja uma regulamentação, para deixar claro como será
feita a definição de microcefalia relacionada à zika”, disse. A relação entre
microcefalia e doenças provocadas pelo Aedes aegypti não é simples. “Como não
há exames sorológicos que comprovem a infecção, a definição do caso é mais
trabalhosa.”
A lei sancionada pelo
presidente em exercício, Michel Temer, lista medidas de vigilância e controle
do mosquito transmissor do vírus da dengue, da chikungunya e da zika. A
proposta, no entanto, não foi aprovada na íntegra. Ele retirou do conteúdo
aprovado pelo Congresso a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) sobre repelentes, inseticidas, larvicidas e
telas de mosquiteiro em geral. Temer vetou “dispositivos que instituem
benefícios e incentivos de natureza tributária que não atendem às condições
estabelecidas pelo artigo 14 da Lei Complementar Número 101, de 2000 (LRF), e
não se fazem acompanhar dos necessários dimensionamentos do impacto tributário
sobre a arrecadação”.
O texto também dá nova
redação para o Benefício de Prestação Continuada, um auxílio concedido para
bebês com microcefalia. A regra geral, que se aplica também a pessoas com
deficiências e idosos que tenham renda per capita inferior a um quarto de
salário mínimo, prevê que o benefício seja revisto em um prazo de dois anos. O
novo texto prevê que a revisão seja feita três anos depois da concessão do
benefício. “Na prática, não há diferenças acentuadas. A criança poderá ter o
benefício concedido novamente, desde que critérios de renda e os problemas
físicos permaneçam”, disse Beltrame.
Um dos pontos considerados
mais polêmicos da proposta é o que permite o uso de aeronaves para dispersão de
inseticidas para controle do vetor. “É uma prática inócua, que pode trazer um
grande risco para a população e atende apenas interesses econômicos”, disse
Alan Tygel, coordenador de uma campanha para redução do uso de agrotóxicos no
País. “O que será despejado é agrotóxico. Não há critério para tal. Essa é uma
prática condenada.” Um abaixo-assinado já começou a circular na internet, para
a retirada desse dispositivo.
O Ministério da Saúde
afirmou, por meio de nota oficial, que o uso de inseticida deve ser feito de
forma racional, como medida complementar às ações de prevenção e de controle da
doença.
Ascom Força Sindical
Nenhum comentário:
Postar um comentário