Relator do projeto de lei do
Senado 131/2015, que desobriga a Petrobras de ser operadora de todos os campos
do pré-sal e bancar 30% de todos investimentos e bônus de assinatura, o
deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) não vai criar nenhum entrave para
a aprovação da proposta na Câmara Federal. “Para acelerar o processo, mantive
intacto o texto do projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP),
aprovado pelo Senado”.
Ao evitar qualquer alteração
do texto em seu relatório, Aleluia evita que o projeto volte ao Senado Federal
e seja retardada a vigência do novo marco legal do pré-sal. “A situação em que
se encontra o setor de petróleo no Brasil, onde só a Petrobras desempregou mais
de 200 mil pessoas, não permite que seja adiada qualquer medida para a retomada
de investimentos nesta atividade, que tem grande peso no PIB nacional”, explica
o deputado. Para o parlamentar baiano, o novo marco legal do pré-sal vai
permitir a atração de investimentos privados num momento em que a Petrobras se
encontra incapacitada de fazê-los, por causa da crise vivida pela empresa em razão dos prejuízos bilionários, causados
por gestões irresponsáveis.
“Além de uma equivocada
política de preços para os combustíveis, a Petrobras cometeu erros
estratégicos, desperdiçando recursos na compra da sucateada refinaria de
Pasadena nos EUA e na construção de novas refinarias no Brasil, como a Abreu e
Lima, em Pernambuco, e o Comperj no Rio de janeiro. Essas barbeiragens causaram
mais de R$ 140 bilhões em prejuízos”, afirma o deputado.
A preocupação de Aleluia é
que a demora na aprovação do novo marco do pré-sal provoque uma significativa
queda na produção nacional de petróleo. “Há o risco de que, em 2019, estejamos
produzindo bem menos petróleo do que hoje, o que terá consequência bastantes
negativas na balança comercial e em nossa economia”.
O democrata observa que, ao
contrário do que dizem os adversários petistas, o projeto de lei do Senado não
altera em nada os benefícios sociais da exploração do pré-sal. “Não será
retirado nenhum recurso da educação. Muito pelo contrário. Com os investimentos
e o incremento da produção, haverá mais royalties para o setor educacional”.
Aleluia lembra também que a
Petrobras continua com a preferência de operar novos campos se quiser e o Poder
Executivo aprovar. “Além disso, o projeto não altera o regime de partilha e a
competência do Executivo para ditar os rumos dos leilões das diferentes áreas
nem mexe nas políticas de conteúdo nacional de insumos para o setor. Também são
preservados os poderes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da estatal
Pré-Sal Petróleo S/A para regular e intervir nos campos de exploração”.
Ascom: Democratas
Nenhum comentário:
Postar um comentário