Sob pressão de partidos da
base aliada, a presidente Dilma Rousseff publicou nesta terça-feira (29) em
edição extraordinária do “Diário Oficial da União” sanção a projeto de lei da
reforma política aprovado pela Câmara dos Deputados.
Como era esperado, a petista
vetou dois trechos da proposta: o que permitia o financiamento empresarial a
campanhas eleitorais e o que previa que as urnas eletrônicas imprimissem o voto
do eleitor, o que criaria um custo adicional de R$ 1,8 bilhão à Justiça
Eleitoral.
“A possibilidade de doações
e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas
eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a
igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o
Supremo Tribunal Federal”, justifica o texto.
Para evitar agravar a atual
crise com o Congresso Nacional, a presidente decidiu sancionar regra que altera
fidelidade partidária. Com a mudança, deputados federais só podem mudar de
partido sem risco de perder o mandato no sétimo mês anterior às eleições.
O presidente nacional do
PSD,o ministro Gilberto Kassab (Cidades), havia pedido ao governo federal que
vetasse a proposta. A mudança afeta os planos políticos do ministro, que tenta
recriar o Partido Liberal, sigla que tem como objetivo ajudar na formação de um
bloco governista que rivalize com o PMDB.
O adiamento da publicação do
decreto presidencial, que seria inicialmente divulgado na sexta-feira (25),
irritou partidos da base aliada como PMDB, PR e PP, que ameaçaram derrubar os
vetos presidenciais na sessão desta quarta-feira (30) do Congresso Nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário