Patrocinado pelo presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto de lei (PL 4330/2004) que
regulamenta a terceirização e permite sua ampliação para todas as áreas das
empresas será rejeitado no Senado, como este site adiantou em 9 de maio. Quem
garante é o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na Comissão Especial
do Desenvolvimento Nacional, colegiado que promove a chamada Agenda Brasil.
Segundo o petista, a alternativa será uma proposta conjunta das principais
centrais sindicais do país, já em tramitação na Casa, regulamentando apenas a situação
dos trabalhadores já terceirizados. O documento foi protocolado na última
semana na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Técnicos desse
colegiado, presidido por Paim, finalizam detalhes burocráticos da proposição
para que ela possa ser formalizada e, uma vez numerada, passe a tramitar dentro
das normas legislativas. Depois disso, nova rodada de discussões, agora com
viés político e junto aos colegas de Parlamento, será empreendida pelo senador
petista. Ele lembrou que há quatro propostas sobre o tema protocoladas na
comissão especial. Depois de apensá-las (ou seja, reuni-las em uma única
proposição), Paim vai rejeitar o projeto que veio da Câmara e dar seguimento ao
debate, que será concluído em votação no plenário. A ideia central é garantir
aos trabalhadores terceirizados as mesas condições de trabalho dos
“celetistas”, como são chamados os contratados sob o regime da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
“Não tem o que inventar. É
um projeto simples”, resumiu o senador ao Congresso em Foco, queixando-se da
situação atual dos terceirizados. “Hoje, eles não têm sequer refeitório. A
situação deles é de um trabalho quase que descartável”, acrescentou o petista,
para quem a consecução do debate visará uma proposta “sem conflitos maiores
entre empregados e empregadores”.
“Claro que vamos conversar
com todo mundo. [A proposta das sindicais] não significa que vamos aprová-la do
jeito que está”, ressalvou Paim.
Congresso em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário