A manobra de se apreciar uma emenda aglutinativa semelhante a
um texto já reprovado em plenário foi classificada por alguns deputados como
“golpe” ou “pedalada regimental”. A
líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), disse que a “pedalada regimental” pode
criar um precedente perigoso. Ela afirmou que as mudanças regimentais podem
gerar precedentes que hoje servem a um lado, mas, no futuro, poderão ser
utilizado por outros. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar
no tapetão não serve a ninguém”, declarou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi irônico e disse que “se
a Câmara hoje fosse o Brasileirão, o presidente da Câmara seria o Fluminense”,
em referência às várias viradas de mesa que beneficiaram o time carioca nos
anos de 1990. “Eu considero essa sessão uma farsa. Uma afronta ao regimento.
Hoje nós temos que reduzir as discussões dos critérios mínimos de democracia.
Na calada da noite, arma-se um golpe. O parlamento vive hoje uma noite
tenebrosa”, complementou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ).
Até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim
Barbosa, criticou a manobra de Cunha. “Matéria constante de proposta de emenda
rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na
mesma sessão legislativa”, afirmou.
Os defensores da redução da maioridade penal, no entanto,
classificaram como “normal” a manobra do presidente da Câmara. Eles alegaram
que, como a PEC 171/93 não foi rejeitada, ainda havia a possibilidade de se
apresentar emendas que poderiam ser incorporadas ao texto original. Cunha
declarou que a emenda é legal e tinha respaldo no regimento.
“A população não se sentiu representada pelo resultado da
votação. O que mais recebi foram mensagens de pessoas dizendo que deputado anda
com segurança, não é assaltado e, por isso, não se preocupa com a violência”,
disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Escreve Congresso em Foco
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