Na semana em que a Câmara dos Deputados discute o projeto de
redução da maioridade penal e faz nesta terça-feira (16) uma audiência pública,
com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o
assunto, o Senado poderá votar um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que
amplia o tempo de punição, de três anos para oito anos, para adolescentes que
cometerem crimes hediondos. Nesta terça, o senador José Pimentel (PT-CE),
relator da matéria, deverá apresentar um substitutivo ao projeto de Serra.
Segundo Pimentel, seu substitutivo será estruturado em quatro
partes. A primeira estabelece que os jovens com menos de 18 anos, que cometerem
crimes hediondos, poderão ter pena máxima de até oito anos e ficarão recolhidos
em um sistema diferente dos demais adolescentes. O segundo ponto do projeto
prevê que esses adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita
pelo juiz responsável pelo caso. Na terceira parte, o substitutivo do senador
cearense estabelece que o adulto que usar jovens para a prática de crimes terá
sua pena duplicada. E, por fim, o texto do relator prevê que tanto os jovens
que cometerem crimes hediondos, quanto os que praticarem crimes menos graves,
deverão obrigatoriamente estudar nos centros de recolhimento até concluir o
ensino médio profissionalizante. Atualmente o ECA prevê que eles devem concluir
apenas o ensino fundamental. Segundo Pimentel, o projeto resolve a pressão da
sociedade para que os adolescentes que cometem crimes graves sejam punidos com
mais rigor.
“O que nós estamos fazendo é dando uma resposta à sociedade,
mas, ao mesmo tempo, com muita objetividade”, afirmou. Na avaliação do senador,
é provável que com esse substitutivo haja um esvaziamento ao projeto da Câmara
que reduz a maioridade penal para 16 anos.
Bahia Noticias
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