Os trabalhadores cuja data da dispensa seja a partir de 28 de
fevereiro de 2015 vão enfrentar as novas "travas" no acesso ao
seguro-desemprego. Essa data foi estabelecida pela Medida Provisória 665,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro do ano passado. Conforme
a redação da MP 665, as novidades entrariam em vigor 60 dias depois da
publicação da Medida Provisória, ou seja, 28 de fevereiro. Sobre as mudanças, o
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta terça-feira (10) ao
Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado que "as
providências nesse sentido estão sendo tomadas" e que "o Sistema Mais
Emprego está sendo adequado para atender às novas exigências da Medida
Provisória, no prazo estabelecido pela MP 665/2014". Segundo o
entendimento jurídico, explica o MTE, as novas regras para solicitação do
seguro-desemprego exigidas pela Medida Provisória 665 passam a valer no prazo
de 60 dias da data da publicação da MP. "Assim, todos os trabalhadores
requerentes do benefício seguro-desemprego, cuja data da dispensa seja a partir
de 28 de fevereiro de 2015, estarão sendo habilitados segundo as novas
regras."
A norma anterior exigia seis meses trabalhados nos últimos
três anos para que o benefício fosse liberado. Com a nova regra, que valerá a
partir de março, o desempregado deverá ter recebido salários por pelo menos 18
meses nos últimos dois anos para fazer a primeira solicitação. Para a segunda
solicitação, serão 12 salários nos últimos 16 meses. Para a terceira, ele
deverá ter recebido salários nos 6 meses imediatamente anteriores à data da
dispensa. Na prática, as novas normas prejudicarão quem está há menos tempo no
mercado de trabalho. O MTE destacou hoje, ainda, que as regras relacionadas ao
seguro do pescador artesanal têm sua vigência, conforme texto da MP 665, para o
"primeiro dia do quarto mês subsequente à data de sua publicação", ou
seja, demorarão um pouco mais para entrar em vigor.
A mudança no acesso ao seguro-desemprego foi uma das medidas
para o ajuste das contas públicas anunciado no final de 2014. Logo depois de
sinalizado o aperto, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que a mudança
na regra de acesso ao seguro-desemprego geraria economia de R$ 9 bilhões.
Continua...
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