O Ministério do Trabalho está formulando projeto de lei que
ampliará a multa dada ao empregador que mantém funcionário sem carteira
assinada. A medida faz parte do esforço do governo de apertar a fiscalização à
informalidade e à sonegação, para ampliar a arrecadação neste momento de aperto
nas contas. Ainda não há um novo valor definido. A multa hoje está em R$ 402,53
e não é reajustada há 20 anos, segundo o ministro Manoel Dias (Trabalho).
Segundo ele, uma proposta será encaminhada ao Planalto em 15 dias.
O ministro organizou nesta quarta-feira (11) solenidade para
anunciar a continuidade de dois projetos que têm como meta, juntos, incrementar
em R$ 5,2 bilhões as receitas da Previdência e do FGTS (Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço).
"É pra arrecadar mais pra gente comprar pilha",
brincou o ministro, depois de um dos microfones sem fio do ministério falhar,
para uma plateia de políticos, sindicalistas e funcionários do ministério. Depois
de investimento em tecnologia da informação, treinamento de funcionários, o
governo parte agora para a parte de fiscalização e autuação de empresas que
mantêm trabalhadores na ilegalidade e que sonegam FGTS.
Um dos projetos incluiu o mapeamento das cidades com maior
incidência de irregularidades e a notificação de 554 mil empresas. Agora, os
auditores fiscais do trabalho vão se concentrar na autuação das empresas
irregulares. A meta para 2015 é a formalização de 400 mil trabalhadores,
informou o ministério. O outro projeto pretende ampliar o número de empresas
que sonegam FGTS fiscalizadas. Esse programa foi lançado em 2014, quando o
governo investiu em tecnologia para cruzamento de dados, por exemplo. Agora
está em curso a etapa de autuação.
No início desta semana, em São Paulo, Dias falou que o
governo estuda mais uma série de programas na área do trabalho e previdência
para ampliar em mais R$ 5 bilhões a arrecadação do governo. Segundo ele, esses
outros programas serão anunciados até o fim de março. Segundo o ministério, há
14 milhões de trabalhadores informais no país. Esse universo representa uma
sonegação de R$ 88,9 bilhões à Previdência e ao FGTS.
O governo estima que 7% do FGTS devido pelas empresas não é
pago, um montante avaliado em R$ 7,3 bilhões por ano.
Ascom Força Sindical
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