Centrais sindicais e a oposição consideraram as mudanças um
ataque aos benefícios trabalhistas. "Nós não retiramos nenhum
direito", rebateu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, logo após as
críticas. O fato é que houve fortes polêmicas envolvendo o tema. No dia 19 de
janeiro, por exemplo, foi realizada reunião entre líderes sindicais e os
ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; da
Previdência Social Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e do Trabalho
e Emprego, Manoel Dias, em São Paulo. O clima da conversa foi tenso. Os
sindicalistas pediram a revogação das Medidas Provisórias 664 e 665
relacionadas à Previdência Social, ao seguro-desemprego e ao seguro defeso. A
mudança nas regras no seguro-desemprego pode diminuir o acesso ao benefício em
mais de 25%, conforme levantamento divulgado em 16 de janeiro pelo Ministério
do Trabalho. O cálculo foi feito a partir de uma simulação de como seria a
concessão de benefícios se as novas regras fossem aplicadas na base de dados de
2014.
No ano passado, o seguro foi solicitado por cerca de 8,5
milhões de pessoas. De acordo com os números apresentados, com a nova regra
prevista na MP 665, mais de 2,2 milhões de pessoas desse total teriam o pedido
recusado, ou 26,58% do total. O número é quase sete vezes maior que os 351 mil
benefícios de fato recusados em 2014, ainda sob a regra antiga. A novidade foi
implantada por meio de uma Medida Provisória, que é um instrumento com força de
lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência.
Depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em
lei, mas tem efeitos práticos imediatos. A negociação para que a MP vire lei
não será fácil. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC),
admitiu nesta terça-feira, 10, que os textos das Medidas Provisórias (MP) que
trazem mudanças na legislação trabalhista não serão aprovados como vieram do
Executivo.
O petista lembrou que mais de 600 emendas já foram
apresentadas pelas bancadas e que é preciso buscar um consenso para definir
quais são as prioridades que devem ser introduzidas nas propostas. Segundo o
líder, o espírito essencial das medidas - que é o de promover ajustes
econômicos - não será alterado, mas ele concordou que é preciso preservar os
direitos dos trabalhadores.
Poder & Política
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