Os vereadores de Oposição da Cidade de Conceição do Coité, na região do
Sisal, ingressaram com pedido no Ministério Público Estadual e Federal para que
proceda a investigação contra o contrato celebrado entre a Prefeitura e a Coof
Saúde Cooperativa de Trabalho que administra o sistema de saúde do Município. A
suspeita dos vereadores é de que há malversação de recursos públicos uma vez
que, a despeito do município pagar mais de R$7 milhões para a cooperativa, os
serviços não estão sendo prestados à população. A ação dos vereadores vem logo após o programa Fantástico,
da Rede Globo, revelar um esquema de cobrança de
propina por representantes de cooperativas de saúde com ou sem registro,
em contratos com prefeituras baianas. De acordo com o vereador Nego Jai, o
atual prefeito Francisco de Assis (PT) assinou contrato através do Fundo
Municipal de Saúde de Conceição do Coité, administrado pelo secretário de Saúde
e vice-prefeito Alex Lopes da Silva, no valor de R$7.443.747.48 com a
cooperativa para que ceda médicos, odontólogos e nutricionistas para a rede
municipal. Entretanto, a comunidade denuncia constantemente, inclusive em
sessões da Câmara de Vereadores, a falta de profissionais da saúde na rede
municipal. “A alternativa da população é ser atendida pelos grandes hospitais
de Feira de Santana e de Salvador”, afirmou Nego Jai.
Os vereadores denunciam ainda a falência total do setor de saúde, com
ausência de medicamentos, até mesmo básicos da Farmácia e de materiais
hospitalares. “O que vemos é que a prefeitura assinou um contrato milionário
que não condiz com os serviços oferecidos, em total desrespeito a um dos
princípios básicos que regem a administração pública. Há indícios de
malversação dos recursos públicos, pois o absurdo valor pactuado não tem se
convertido no efetivo objeto contratado, que é a prestação dos serviços de
saúde à população”, atestam os vereadores.
Os vereadores denunciam ainda que o objeto do contrato é cessão de
material humano para a realização de serviços na área da saúde, mas é comum a
Prefeitura ceder enfermeiros, médicos e zeladores para complementar o
atendimento a população. “Ora, se tem contrato para contratação de
profissionais, porque a prefeitura ainda complementa o quadro de
trabalhadores?”, questiona Nego Jai. Na ação, os vereadores requerem do
Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia Wellington César Lima e Silva
que instaure inquérito civil para investigar o contrato da prefeitura com a Coof Saúde Cooperativa de Trabalho. O pedido foi protocolado sob o
número 003.0.249989/2013. Assinam a ação os vereadores Elizane Cana Brasil
(PSDB), Élder Ramos (PP), César do Hospital (DEM), Lindo de Neusa (Pros),
Pedrinho da Sambaíba (Pros) e Nego Jai (PP)
Texto: Aloísio Araujo Jr
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