As propostas
que a presidente Dilma Rousseff enviou este ano ao Congresso na forma de
medidas provisórias (MPs) provocam um impacto nas contas públicas de R$ 96,3
bilhões nos próximos anos. É o que mostra levantamento feito pelo jornal O
Estado de S.Paulo. O cálculo contempla aumentos de despesa em relação ao
previsto no ano e propostas que envolvem renúncia de arrecadação. As
estimativas foram feitas pelo governo e estão nas exposições de motivos, textos
explicativos que devem acompanhar cada uma das MPs. O efeito das propostas
sobre as contas públicas contrasta com o discurso de austeridade reforçado pela
presidente nos últimos dias, num esforço para recuperar a credibilidade no
mercado. No microblog Twitter, ela reafirmou a intenção de cumprir a meta de
resultado das contas públicas - tarefa facilitada pela aprovação, esta semana,
de uma regra que desobriga o governo federal de fazer uma economia extra para
compensar a insuficiência de resultado de Estados e municípios. Entram na
conta medidas como o perdão de dívida de agricultores do Nordeste prejudicados
pela seca, de R$ 380 milhões, e até um gasto de R$ 60 milhões para recuperar
equipamentos de geração de energia para doá-los à Bolívia. Entram também
as MPs que não foram aprovadas a tempo e perderam a validade, como a 616, que
cortava o PIS e a Cofins sobre o transporte urbano, a um custo estimado de R$
1,3 bilhão este ano. Mesmo canceladas, essas MPs geram efeito no período em que
vigoraram. Por outro lado, há MPs que causam impacto nas contas públicas
que não estão expressos na exposição de motivos. É o caso da 620, que criou o
programa Mais Médicos, já convertida na Lei 12.871. O Ministério do
Planejamento afirma que as MPs tiveram como foco o incentivo à economia e que
os impactos para as contas públicas nos anos seguintes serão incorporados aos
cálculos do Orçamento.
Fonte: Bahia
Noticias
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