CCJ do Senado contraria acordo e pauta votação de segunda instância

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (10), terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância.

O anúncio foi feito depois que a senadora analisou um manifesto apresetado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) com assinaturas de 43 dos 81 senadores. No documento o grupo pedia que a senadora pautasse a votação da proposta que já teve relatório lido na CCJ.

“O que não nos cabe nesse momento, a meu ver, com base no que está no Regimento Interno e com base no que ouvimos da sociedade, é a omissão e muito menos esquecermos que esse é um sistema bicameral”, disse Simone Tebet.

A decisão contraria um acordo feito na semana passada entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes das duas Casas. Pelo entedimento, o Senado desistiria de avançar no projeto de lei para apoiar a PEC do deputado Alex Manente (PEC 199/19) sobre o tema.

À época, o argumento utilizado era o de que a aprovação da proposta com mais de 50 votos favoráveis na CCJ da Câmara foi uma demonstração de que a Casa pode avançar na matéria. Apesar do acordo, nesse mesmo dia, vários senadores saíram da reunião dizendo que não concordavam em disistir de seguir com a discussão da proposta do Senado, que tem tramitação mais simples e célere já que, diferentemente de uma emenda Constitucional, não depende de dois turno de votação e quórum qualificado, como ocorre com uma PEC.

Para não dar um "cheque em braco à Câmara" e distensionar os ânimos da reunião, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre disse então que o acordo só dependia de um calendário de tramitação da PEC que ficou de ser apresentado ontem (3) pelos deputados aos senadores. “O que nós vimos é que o calendário prometido pela Câmara dos Deputados não foi apresentado à essa Casa. Mais do que isso, o Colégio de Líderes não estava falando pela maioria absoluta do Senado Federal”, ressaltou.

Na presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin que participavam de audiência pública na CCJ do Senado sobre a prisão em segunda instância, Tebet mandou um recado ao presidente da Câmara. “Esse é um sistema bicameral. Temos duas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ): uma na Câmara e outra no Senado. Nem o presidente daquela Casa poderá dizer para nós que o nosso projeto pode ser eivado de vícios, portanto judicilaizado, nem nós podemos fazer o mesmo em relação à Câmara dos Deputados”, disse.

Agencia Brasil

Gandu – Contas do prefeito Léo é aprovada por unanimidade pelo plenário da câmara

Na sessão ordinária desta segunda-feira [02], a pauta foi às contas relativas ao exercício do ano de 2017, sob a gestão do atual prefeito Leonardo Cardoso [PP], que haviam recebido do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, o parecer favorável.

Ausente por se encontrar na capital em audiências nos órgãos governamentais do estado, o alcaide foi representado na tribuna da casa, pelo competente procurador jurídico, Dr. Jorlan Santos, que chegou acompanhado do seu colega de setor, Dr. Israel Leal.

Em um tramite devidamente seguido como manda o regimento interno do legislativo municipal, o presidente Uziel Barreto [PROS], agiu com transparência e isenção, da mesma forma que fez quando na oportunidade em que foram julgadas as contas do ex-prefeito Djalma Galvão [PT], relativas ao exercício anterior.

Presente no momento, o ex-prefeito Neco Kanguçú [PP], pai do atual prefeito, acompanhado do seu sobrinho e conceituado advogado Dr. Marcio Cardoso, se sentiu a vontade no meio da platéia, formada por correligionários e amigos, entre eles, o ex-vereador Virgílio Barbosa e o secretário de Agricultura do Município, Jorge Sarmento.

Depois da defesa oral do procurador do município, os vereadores que assim desejaram, usaram da palavra pelo tempo máximo de 05 minutos, para se manifestar exclusivamente sobre a pauta. Destaque para as falas dos 02 vereadores de oposição presentes, Genivan Souza [PCdoB] e Cicynho [PT], onde disseram que não usariam o mandato para fazer politicagem ou agradar grupo político, afirmando ter coerência com a coisa pública. Lembrando que a sessão foi transmitida ao vivo pelo Blog do Zebrão e acompanhada  in loco, pelos Blogs: Ganduzão, Endireita Gandu e Blog do Bozó.

Colocado em votação, o resultado foi de 12 votos favoráveis e nenhum contrário, salientando a ausência da vereadora Ana Rita [PCdoB], que se encontrava no hospital, cuidando de um familiar que se encontra enfermo.

Assim sendo, o prefeito Léo, continua devidamente elegível para continuar sua vitoriosa trajetória, a frente da sua terra natal.  

Gandu – Polêmico pré-candidato da oposição, adere ao grupo do prefeito Léo

Na noite desta segunda [02], durante a sessão que aprovou por unanimidade as contas do prefeito Leonardo Cardoso [PP], a maior surpresa ficou pela manifestação de apoio do polêmico pré-candidato a vereador, Geovane [PCdoB], conhecido pelas suas polêmicas nas redes sociais com outros ativistas, quando o assunto é política.

Inegavelmente, Geovane é um cidadão que se preocupa com seu município, sempre questionando os mandatários, referente a demandas e melhorias para a população.

Ao tomarmos conhecimento, entramos em contato com o próprio, que nos confirmou a sua decisão, devido entre outras situações que em breve estará tornando público, Geovane afirmou que alguns componentes do grupo da oposição, não o permite melhor espaço político, fazendo algumas exceções, entre elas as pessoas da Dra. Irismá [PSD] e do presidente do PCdoB, Wellington Rosas [Xebela].

Nas ultimas horas, uma das fotos mais comentadas nas redes, é justamente a que Geovane posa ao lado do ex-prefeito Neco Kanguçú [PP], pai do atual prefeito, fazendo o L de Léo.

Gandu – OAB realizou evento alusivo ao Mês da Consciência Negra, advogado contestou uma palestrante

Aconteceu na ultima sexta [29] no auditório do CETEP, uma importante palestra idealizada pela OAB Gandu, que tem a frente o competente e conceituado, Dr. Felipe Carneiro, que em curso do seu 2º mandato, vem juntamente com sua diretoria, desenvolvendo um trabalho digno de aplausos, não somente na área do direito constituído, como também fazendo sua parte no social do município.

Com o tema, “Racismo, do que são feitos os Heróis”, o evento contou com a participação de 02 renomados advogados da capital do estado, que em uma palestra de inteiração com a plateia, trouxe temas atuais e polêmicos na sociedade. Depois de uma bela apresentação da percussão ganduense, formada por alunos de escolas públicas municipais e coordenado pelo músico Deny, o Dr. Felipe Carneiro, deu as boas vindas a todos e todas, fazendo uma introdução do que seria a programação, passando a palavra para o 1º palestrante da noite, O dr. Fernando Santos, que defendeu temas polêmicos, porém presentes na sociedade atual, dando espaço para que a plateia participasse com perguntas e colocações, até mesmo trazendo o contraditório, respondendo todos os questionamentos sem perder o controle do tema.

Na sequencia, a mestre de cerimônia, a simpática advogada, dra. Larissa Menezes, anunciou a Fanfarra de Pirai do Norte, sua terra natal, que emocionou a todos com músicas do cantor Edson Gomes, sob a regência do ganduense, Delson de Morais. Daí em diante, o clima foi um pouco mais tenso, quando a dra. Dandara Pinho, 2ª palestrante da noite, assumiu o microfone, sem permitir que nenhuma pessoa presente pudesse opinar ou até mesmo descordar de suas opiniões. Dona de uma senhora voz e uma postura não peculiar para a realidade local, a jurista mais impôs do que interagiu, apesar de demonstrar viver realmente do tema em “debate”.

Além de alunos de alguns colégios, se fizeram presentes também, membros do conselho tutelar, CMDCA, ativistas culturais e o vereador Adeilton Leal – Bozó [Podemos].

No final do evento, o conceituado advogado ganduense, Dr. Marcos Fernandes, descordou da postura da dra. Dandara, a qual foi muito deselegante com um dos professores que se encontrava na plateia. “não aceito que venha pra nossa cidade com falta de respeito, ela não conhece a nossa realidade. Disse na saída Dr. Marcos.

Independente deste episódio infeliz de comportamento da ilustre visitante, o evento trouxe muitos conhecimentos para o grande número de público presente.

Parabenizamos a toda equipe da OAB Gandu na pessoa do seu presidente, Dr.  Felipe Carneiro, que pensou unicamente em reunir valores e conhecimento deste assunto tão presente em nosso cotidiano.

Gandu - Formatura PROERD semestre 2019.2

Na manhã dessa quinta-feira (28/11/2019) foi realizada a cerimônia de Formatura do *PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA (Proerd) na cidade de Gandu*, alinhando ao planejamento institucional da 60ª CIPM e ao Planejamento Estratégico da PMBA.

As aulas do PROERD foram iniciadas no mês de agosto e concluídas no final de outubro, e ao todo foram ministradas 10 (dez) lições do módulo “Caindo na Real”, aplicadas nas turmas do 5º Ano do Ensino Fundamental das Escolas Amália Magalhães, Argentina Castelo Branco e Wilson Lins, totalizando 108 alunos concluintes do Programa. As lições abordaram conceitos acerca de como analisar situações de risco, pensar nas opções de escolha e reforçou a importância de se tomar decisões seguras e responsáveis, objetivando os cuidados com a saúde física e mental, mantendo-se longe das drogas e da violência.

                       

O evento contou com a presença do Comandante da 60ª CIPM Maj PM Francisco José Moreira dos Santos, do Prefeito Leonardo Cardoso, do Delegado Thiago Campos, Secretário de Educação Wendel Leite, das Diretoras, Coordenadoras e Professoras das Unidades Escolares, e principalmente dos pais e familiares dos alunos concluintes do Proerd. Na cerimônia os alunos prestaram o compromisso de se manterem longe das drogas e da violência, receberam os certificados de conclusão e alguns alunos foram premiados por terem vencido o concurso de redação realizado ao final das aulas do Proerd.

Soma ao primeiro semestre, a 60ª CIPM encerra o ano de 2019 com 164 (cento e sessenta e quatro) alunos concluintes do PROERD na cidade de Gandu, marca nunca antes alcançada no município.

Texto: Sd PM Guimarães

Fotos: 60ª CIPM

Em Gandu toda quarta tem atendimento com cardiologista, na sua Clínica Torres

À Record TV, Bolsonaro diz não ver nada demais em citações sobre AI-5

Em entrevista à Rede Record, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não cogita demitir o ministro da Economia Paulo Guedes - após declarações dadas em que o ministro sugeriria um "novo AI-5" - e acredita que a pasta está fazendo um "excelente trabalho". O presidente disse que "entende isso como liberdade de expressão". "Eu não vejo nada demais", afirmou. Bolsonaro acredita que o objetivo das críticas ao ministro é "desestruturar na questão econômica".

O presidente ainda disse que orientou Guedes para que conversasse com o governo americano sobre as tarifas anunciadas pelo presidente americano Donald Trump para as importações de aço e alumínio e que não vê risco de deterioramento na relação entre os dois países. "Somos um grande parceiro."

Outro membro da equipe ministerial escolhida por Bolsonaro que foi lembrado na entrevista é o ex-ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno, recém filiado ao PSDB no último domingo. Para Bolsonaro, Bebianno é "carta fora do baralho". "Ele teve todas as chances para ser um ministro leal ao Brasil", afirmou Bolsonaro. "Espero que esteja feliz ao lado de João Doria do Estado de São Paulo."

Sobre Lula:

Sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro disse que "tem que respeitar a decisão dos outros Poderes", mas acredita que Lula "tem trazido com as falas dele a intolerância".

Bastidoers do Poder

Economia - Dólar cai e bolsa sobe, mesmo com decisão de Trump sobre aço

A decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, de retomar a sobretaxa sobre o aço e o alumínio produzidos no Brasil e na Argentina teve pouco impacto no mercado financeiro. O dólar encerrou em queda. A bolsa de valores subiu.

O dólar comercial fechou esta segunda-feira (2) vendido a R$ 4,213, com queda de R$ 0,027 (-0,63%). A divisa continua acima de R$ 4,20, mas operou em baixa durante todo o dia.

No mercado de ações, o dia foi marcado por uma discreta recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou a segunda-feira com alta de 0,64%, aos 108.928 pontos. Mesmo com o anúncio de Trump, o indicador operou em alta durante toda a sessão.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que a desvalorização do real nas últimas semanas deve-se a fatores externos. Segundo o presidente, as tensões comerciais entre Estados Unidos e China, as turbulências no Chile e as eleições na Argentina e no Uruguai têm pressionado o câmbio nos últimos tempos.

Em tese, a imposição de barreiras comerciais pelos Estados Unidos dificulta as exportações brasileiras, reduzindo a entrada de dólares no Brasil e pressionando para cima o dólar. Sobre a decisão de Trump, Bolsonaro disse não ver retaliação comercial e que pretendia conversar por telefone com o presidente norte-americano.

Agencia Brasil

Futebol - Messi conquista Bola de Ouro pela sexta vez e Alisson fica como melhor Goleiro do mundo

O atacante argentino Lionel Messi recebeu nesta segunda (2), em Paris, da prestigiosa revista francesa France Football, a Bola de Ouro, prêmio concedido ao melhor jogador de futebol do mundo.

Com o troféu recebido nesta segunda, Messi chega ao total de seis Bolas de Ouro (2009, 2010, 2011, 2012, 2015 e 2019), deixando para trás o português Cristiano Ronaldo, que tem 5 títulos.

O argentino superou na disputa o zagueiro holandês Van Dijk (Liverpool), que ficou em segundo, e o português Cristiano Ronaldo (Juventus), terceiro colocado.

Segundo a France Football, Messi recebeu o prêmio por ter números como: 45 gols pelo Barcelona em 2019, conquista do Campeonato Espanhol 2018/2019, 114 gols em 140 jogos da Liga dos Campeões e 613 gols em 701 jogos pelo Barcelona.

Messi já havia sido escolhido como melhor do mundo pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), e recebeu o prêmio The Best em setembro.

Melhor Goleiro do Mundo:

O único brasileiro a ser premiado na festa foi Alisson (Liverpool). Ele foi escolhido como melhor goleiro do mundo, superando na disputa o alemão Ter Stegen (Barcelona), segundo colocado, e o brasileiro Ederson (Manchester City), terceiro.

Premiação Feminina:

Entre as mulheres o título de melhor jogadora foi para a norte-americana Megan Rapinoe. Ela foi escolhida após um ano brilhante, no qual se destacou na Copa do Mundo de Futebol Feminino. Na competição disputada na França, ela foi escolhida a melhor jogadora, além de garantir a artilharia.

A brasileira Marta (Orlando Pride) era uma das finalistas nesta categoria.

Em 2019, Rapinoe já havia vencido o prêmio The Best, concedido pela Fifa.

Destaque sub-21:

Quem também foi premiado foi o zagueiro holandês De Ligt (Juventus). A escolha se deu graças à excelente temporada que o defensor fez no Ajax na última temporada. Nesta categoria um brasileiro foi indicado, o atacante Vinícius Júnior (Real Madrid).

Caderno dos Esportes

Brasil - Câmara aprova texto-base que altera regras do Imposto sobre Serviços

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2)  proposta que cria uma transição para que o Imposto sobre Serviços (ISS), a cargo dos municípios, passe a ser pago à cidade na qual os serviços são efetivamente prestados. Os destaques apresentados serão votados na terça-feira.

A mudança atinge casos de empresas que têm clientes em diversos municípios, como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito.

Segundo a transição estabelecida, até o fim de 2020, 66,5% do ISS nesses tipos de serviços ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 33,5% com o município do domicílio do que contratou.

Em 2021, será o inverso: 33,5% do ISS ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 66,5% com o município do domicílio do contratante. Em 2022, 15% ficarão com a cidade do prestador do serviço e 85% com o contratante.

A partir de 2023, 100% do ISS ficará com o município do domicílio de quem contratou o serviço.

Todas as decisões sobre a forma como o imposto será remetido a cada município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços.

O projeto aprovado foi um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado. De autoria do deputado Herculano Passos (MDB-SP), a proposta teve aprovação 312 deputados, com apenas um voto contra.

Agencia Brasil