O presidente do Tribunal de
Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto,
entregou na tarde de quarta-feira (27/07) ao presidente do Tribunal Regional
Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional
eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram
contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950
processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número
de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram
contas rejeitadas em vários exercícios.
Da lista a Justiça Eleitoral
irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por
irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade
administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e
portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de
gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu
dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas.
Atendendo a pedido do
Ministério Público Eleitoral, o conselheiro Francisco Netto forneceu a todos os
promotores eleitorais senhas para que tenham acesso ao sistema de informática
do TCM – em especial o Cadastro de Gestores – de modo a que possam acompanhar,
on-line, a atualização da lista e os processos que justificaram a decisão dos
conselheiros da corte de contas. Francisco Netto destacou a colaboração que
existe entre os órgãos de controle e disse que cumpre um dever “ao colaborar e
dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A
população – acrescentou – precisa ser informada , e estes políticos devem ser
afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”.
O presidente do TRE,
desembargador Carlos Alberto Hirs, disse que o TCM é importante parceiro para a
Justiça Eleitoral, pois com a relação dos gestores que tiveram contas
rejeitadas, após exame minucioso, fornece elementos ao Ministério Público
Eleitoral para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos
próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas.
O procurador eleitoral, Ruy
Mello, por sua vez, disse ser fundamental a colaboração do TCM para a
elaboração da lista dos gestores inelegíveis em razão da prática de ato de
improbidade administrativa. Lembrou que a Lei de Ficha Limpa surgiu da
iniciativa popular e em boa hora foi acatada pelos legisladores, valorizando
muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país – frisou. Ele informou
que o Ministério Público Eleitoral, este ano, pretende fazer um cadastro
nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações
judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário,
para afastá-los da disputa eleitoral.
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia
