O Ministério da Justiça enviou ao Congresso Nacional uma minuta de
portaria para reduzir os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai) na
demarcação de terras indígenas Hoje o órgão conduz todo o processo de análise
das futuras áreas. Pela proposta, a FUNAI, que é subordinada ao ministério,
terá de seguir critérios e responder questionamentos feitos por prefeituras,
governos estaduais, comunidades tradicionais e órgãos federais ligados às áreas
de agronegócio, energia, transporte e meio ambiente. A decisão do ministro da
Justiça ainda poderá ser antecedida por audiências públicas e câmaras de
conciliação para resolver conflitos entre índios e populações atingidas.
A minuta é uma tentativa de reduzir o
embate entre ruralistas, índios e governo. Os parlamentares que representam o
agronegócio têm maioria no Congresso e ameaçam aprovar a PEC 215, que repassa a
deputados e senadores toda a responsabilidade na criação de terras indígenas.
Cerca de 200 Índios ocuparam plenário da
Câmara, em abril, para impedir a votação da proposta. Para frear a medida, o
governo Dilma oferece, desde o primeiro semestre, a promessa de uma portaria
para ampliar o debate sobre a criação de cada terra, antes restrito à FUNAI.
A medida não interessa só aos ruralistas, mas também ao próprio governo,
que quer destravar obras de energia, como a Usina de Belo Monte, no Pará, e de
transporte, consideradas importantes para fazer a economia voltar a crescer. A
mudança também beneficia, indiretamente, as populações quilombolas. Em alguns
lugares, como o Maranhão, elas estão em conflitos com índios e a FUNAI por
causa da indefinição sobre o usufruto de determinadas áreas.
A minuta foi entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), nesta quinta-feira (28). Segundo o presidente da Comissão da
Amazônia, o ruralista Jerônimo Göergen (PP-RS), a bancada pretende mandar uma
contraproposta ao Ministério da Justiça no final da semana que vem. Ele avaliou
como positivas as mudanças sugeridas pelo Executivo. Mas quer ampliar o debate
sobre o assunto com outros representantes do agronegócio no Congresso. Uma de
suas propostas é permitir que terceiros acionem a Câmara de Mediação de
Conflitos diretamente. Pela minuta, só a presidência da Funai pode fazer isso.
A criação da terra indígena prevê que a FUNAI crie um grupo técnico de
cinco servidores, preferencialmente do órgão, para estudar o assunto. Durante
todo o processo, esse GT será acompanhado por representantes de prefeituras, estados
e órgãos federais, como Presidência da República e ministérios da Agricultura,
Meio Ambiente, Transportes e Minas e Energia. Eles participarão inclusive de
reuniões e trabalho de campo. O grupo técnico deverá produzir um relatório de
delimitação de área que procure “minimizar eventuais conflitos ou impactos,
especialmente em relação a áreas urbanas, áreas ocupadas por comunidades
tradicionais [quilombolas] e por agricultores familiares”, diz o texto.
O projeto de minuta prevê três momentos em que prefeituras, estados e
órgãos eventualmente contrários à criação da reserva poderão interferir no
processo: quando o grupo concluir o relatório de delimitação; na hipótese de a
FUNAI acionar a Câmara de Mediação, ou após a remessa do relatório ao
Ministério da Justiça. Nessa última fase, as manifestações deverão ser
analisadas por dois órgãos do ministério e pelo próprio ministro que, se não se
sentir seguro, poderá recorrer a uma audiência pública.
Depois dessa etapa, caberá ao ministro da Justiça decidir se aprova,
rejeita ou determina mais diligências à FUNAI para a criação da terra. Após a
aprovação do ministro, o processo segue para a Presidência de a República
homologar a área.
Jerônimo Göergen comemorou o fato de prefeituras e estados poderem
participar do processo de demarcação. Essa foi uma das condições que o Supremo
Tribunal Federal (STF) estabeleceu ao julgar válida a homologação da reserva
Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na próxima semana, o deputado conversará com o
advogado-geral da União, Luís Adams, sobre a reedição de uma portaria que
reproduz todas as 19 condições determinadas pelo STF para a demarcação de
terras, como impedir o aumento das áreas. O deputado quer que mais condições –
criticadas pelos indígenas – sejam incluídas na futura portaria do Ministério
da Justiça.
Ele garante que seu objetivo não é limitar as terras para os índios. “A
idéia é evitar injustiças. O índio não precisa de mais terra, mas de política
indigenista e proteção para que sua cultura e seu modo de vida sejam preservados”,
afirma Göergen.
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