Governo do estado decreta luto de três dias pela morte de Zezéu Ribeiro

O governador Rui Costa decretou luto oficial de três dias no estado pela morte, nesta quarta-feira (25), do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Zezéu Ribeiro, aos 65 anos. Ao ser comunicado sobre o falecimento, ele lembrou a recente visita que fez a Zezéu, em São Paulo, e destacou a atuação dele na defesa de políticas de habitação e na superação das desigualdades regionais no país. Leia a nota de pesar na íntegra abaixo.

"Ainda ontem, estive no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, visitando o companheiro Zezéu Ribeiro, que lutava pela vida. Quis o destino que hoje ele viesse a falecer e que aquele encontro fosse nossa despedida. Lembro de quando nos conhecemos, mais jovens e iniciando a luta por uma Bahia mais justa, companheiros de ideais e do Partido dos Trabalhadores. A memória é de um companheiro exemplar, de sorriso fácil e de grande dedicação à causa pública e ao bem comum.

Zezéu foi um grande homem, um político de destacada atuação por onde passou, sua partida é uma grande perda para a Bahia e para o Partido dos Trabalhadores. Arquiteto e urbanista, ele foi um dos maiores defensores das políticas de habitação e da superação das desigualdades regionais no país. Fica aqui o agradecimento por tudo que passamos juntos, pelas contribuições que deu ao partido e à Bahia. Em sua memória decretamos três dias de luto oficial".

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Força Sindical faz ato contra veto a reajuste na tabela do IR

A Força Sindical organizou na manhã desta terça-feira, 24, um ato pela derrubada do veto presidencial à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. Em frente ao Congresso Nacional, três homens fantasiados de leões representavam os prejuízos que os trabalhadores terão se o reajuste for de 4,5%, como quer a presidente Dilma Rousseff.

Em cartazes carregados pelos leões, os dizeres: "Sou amigo da Dilma e inimigo do trabalhador" e "de mordida em mordida, vou devorando seu salário". No fim do ano passado, o Congresso aprovou um reajuste de 6,5% na tabela, mas a mudança foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. O veto ainda pode ser derrubado pelos parlamentares, mas nessa segunda-feira, 23, ficou definido que o tema não será tratado na sessão do Congresso marcada para a noite desta terça.

De acordo Carlos Lacerda, secretário nacional para assuntos parlamentares da Força Sindical, a defasagem no reajuste prejudica trabalhadores na ativa e aposentados. Segundo ele, no próximo dia 2, as centrais sindicais farão um ato nacional contra o veto de Dilma e pela derrubada das medidas provisórias que alteraram regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.

Nesta quarta, 25, os sindicalistas tiveram uma nova rodada de negociação sobre as medidas provisórias com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto. No mesmo dia, também se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ascom Força Sindical

Juiz pede suspensão do WhatsApp por aplicativo não fornecer quebra de sigilo

O juiz Luis Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), pediu suspensão dos serviços do aplicativo WhatsApp no Brasil, em caráter de urgência. A decisão foi expedida com base no descumprimento de ordens judiciais dadas à empresa desde 2013. Apesar de a decisão ser do Piauí, a Justiça determina que ela seja aplicada em todo o país. Segundo informações do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, os responsáveis pelo WhatsApp se recusaram a fornecer a quebra de sigilo do aplicativo em vários casos de Justiça pelo país. Só no Piauí, foram no mínimo três pedidos negados. Caso não suspendam o serviço, a empresa terá que responder ao crime de desobediência, com base no Marco Civil da Internet. Em alguns casos, os responsáveis pelo WhatsApp alegaram à Justiça que não poderiam ajudar, pois a quebra de sigilo dos usuários não estava prevista nos termos de uso do aplicativo. Em um trecho da decisão, o juiz detalhou: "...garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registro de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores de aplicação de troca de mensagens plataforma, denominada WhatsApp, em território nacional".

Para a especialista em direito digital, Gisele Arantes, a decisão está dentro da lei, mas é radical. “O ideal neste caso é punir os responsáveis de outras formas, porque hoje o serviço faz parte da vida das pessoas. O Marco Civil da Internet permite que a empresa responsável seja punida com multa, por exemplo”, explica Gisele. O juiz Luis Moura Correia – que expediu a decisão -, o coordenador do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, Alessandro Barreto, e representantes do WhatsApp no Brasil estiveram em reunião no Piauí nesta quarta-feira (25/2) para conversar a respeito do caso. A empresa alega que não responde as leis brasileiras, já que os provedores ficam em outro país. Em 11 de fevereiro foi dado um prazo de 24 horas para que os responsáveis do WhatsApp bloqueassem o serviço. Porém não houve o cumprimento. A Secretaria de Segurança Pública do Piauí afirma que as empresas de telefonia móvel também receberam o mandado judicial para impossibilitar o acesso ao aplicativo por meio de celulares e tablets. Mas, as operadoras alegam dificuldade técnica na ação.

Após proibição da Justiça, o aplicativo Secret foi retirado do ar. O veto na loja da Apple ocorreu logo depois de a Justiça acatar o pedido do Ministério Público do Espírito Santo de remover o aplicativo da App Store e do Google Play de usuários brasileiros. O pedido alega que a constituição proíbe o anonimato e protege a privacidade, imagem e honra dos brasileiros.

O Lulu, ferramenta que permitia que as as mulheres fizessem avaliações dos homens, atribuindo notas sobre diversos aspectos pessoais como desempenho sexual, caráter e forma de interagir em relações íntimas, saiu do ar após uma determinação da 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito federal e Territórios para que a Luluvise Incorporation e o Facebook excluíssem imagens e informações postadas sem autorização.

Escreve Poder & Politica

Vestibular UniJorge em todo baixo sul dia 01 de março. Inscrições abertas!

Polos do Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE) na modalidade EAD – já com as INSCRIÇÕES abertas para os diversos cursos oferecidos. É só acessar: unijorge.com e escolher o Pólo desejado.

O processo seletivo para Graduação se dará para cursos de:

• BACHARELADOS em Administração, Ciências Contábeis e Serviço Social;

• LICENCIATURA em Pedagogia e

• SUPERIORES TECNOLÓGICO em Gestão Ambiental, Gestão Comercial (Varejo), Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Logística, Marketing, Processos Gerenciais e Segurança no Trabalho.

• PÓS-GRADUAÇÃO EAD se dará para cursos de Especialização em:

Educação Infantil,

Especialização em Hospitalidade (Turismo),

Especialização em Programa de Saúde da Família,

MBA em Finanças e Controladoria,

MBA em Gestão de Pequenas e Médias Empresas,

MBA em Gestão de Pessoas,

MBA em Gestão de Projetos e

MBA em Gestão Educacional.

São cursos em constante evolução, enfrentando e vencendo desafios no sentido de oferecer aos nossos alunos, uma experiência construtiva e enriquecedora de desenvolvimento pessoal, crescimento acadêmico e qualificação no mundo do trabalho, isso tudo com a reconhecida qualidade Unijorge. Invista na sua carreira sem abrir mão da sua rotina e venha viver essa experiência. Maiores informações através dos fones:

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Gandu- Prefeito culpa empreiteira por obras paralisadas - Parte l

Seria cômico se não fosse tão sério. Na sessão de abertura dos trabalhos legislativos, que aconteceu nesta segunda feira (23), no plenário da câmara de vereadores, entre as inúmeras afirmações impensadas, que foram proferidas pelo prefeito Ivo Peixoto (PCdoB),  uma que chamou bastante atenção, foi quando o gestor visivelmente enraivado, atribuiu a empreiteira que ganhou a licitação, pela demolição precoce das praça São José e a Getúlio Vargas (em  frente ao hospital).  Segundo o gestor a empresa que concorreu e venceu o certame licitatório, não tem nenhuma condições de executar nenhuma obra. Ainda segundo o comunista, a maioria das empresas, que participam e ganham as licitações sem a mínima credencial são “laranjas”.

Ora, todos lembram que durante a campanha eleitoral de 2014, as citadas Praças foram demolidas  com muita comemoração por parte do governo. Como poderia uma empresa por mais incompetente que seja, como afirmou o alcaide, demolir um logradouro público sem a prévia autorização do executivo municipal?

Senhor prefeito, então como explicar, quem foi que concedeu a autorização ambiental para que árvores centenárias fossem derrubadas?

outra aberração, é afirmar que empresas ganham licitações sem o minimo de competência. Então onde está o seu competente quadro jurídico, que permite que isso aconteça?

certo é que, as ruínas estão a cada dia que passa prejudicando os transeuntes. Nesta terça feira (24), ao passarmos no local, presenciamos um idoso que quase se feriu gravemente, ao tentar se livrar de um veiculo.

Continua...

Gandu- Prefeito culpa empreiteira por obras paralisadas - Parte ll

A obra está orçada em 825.000,84 (oitocentos e vinte e cinco mil e oitenta e quatro centavos). Segundo informações colhidas por nossa redação, a empresa Salvador & Sena, tem a receber 90.000,00 (noventa mil reais, sendo que há 09 meses não recebe um tostão sequer. Com isso a empresa solicitou que fosse realizado um destrato, o que não foi aceito pelo prefeito que exigiu que a obra fosse tocada em um acordo com outra empresa, a AVA, que deveria  abrir uma conta a parte. Ambos teriam se reunido com o gerente da Caixa Econômica Federal, que afirmou que não há dotações orçamentarias no Ministério do Turismo, dando razão ao empresário da Salvador & Sena, que pelo andar da carruagem deverá fazer destrato da obra por estes 15 dias.

Observe no gráfico acima, disponibilizado no site Portal da Transparência, que segundo o governo federal já foram emitidas notas fiscais, referente a mais de 80.000,00 (oitenta mil reais).

enquanto isso a mesa da câmara de vereadores, que tem como uma das suas prerrogativas, em fiscalizar o erário publico, realiza uma sessão, onde serviu apenas para o prefeito afogar suas magoas, cortando inclusive as falas dos parlamentares.

aguardaremos até a próxima segunda (02/03), quando acontecerá a sessão ordinária, para ver quais edis aceitaram de bom grado, esta atitude ditatorial da direção da casa, que cedeu as "exigências" do excelentíssimo senhor prefeito.

COREN vem à Gandu verificar denúncias feitas pelo SINSERG contra o hospital

A convite do Sindicato dos Servidores Municipais de Gandu-SINSERG, representantes do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia-COREN, seção de Itabuna, estiveram na manhã de ontem em Gandu, para constatar as denúncias sobre a situação em que trabalham as Técnicas de Enfermagem, tanto no Hospital Nelson David Ribeiro, como nos Postos de Saúde. Representando o COREN, a diretora Ana Carla, procurou o secretário de Saúde do Município Sr. Ronaldo Matos Filho, que não a atendeu, alegando que se encontrava na prefeitura, em uma reunião com o governo municipal, enviando como representante o Sr. Neto Sena. Ao adentrar ao Hospital, a comissão foi confirmando uma das denúncias do sindicato, o regime de escravidão que trabalhavam as Técnicas de Enfermagem, sob o comando da COOFSAÚDE.

A própria diretora do COREN, Ana Carla, afirmou que no ano passado haviam no Hospital 38 técnicas (ano de eleição), sendo que este ano, estão trabalhando apenas 19 (dezenove), o que caracteriza excesso de horas trabalhadas, muito abaixo do número recomendado pelo Conselho, que deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Saúde do município, se adeque às necessidades do volume de trabalho no Hospital. Caso a prefeitura persista na irregularidade, será movida uma Ação Pública contra o município. O presidente do SINSERG Adeilton Leal dos Santos, Bozó, reuniu-se na sede do Sindicato com as representantes do COREN, onde o presidente relatou os absurdos que acontecem nas unidades de saúde, como por exemplo, uma Técnica de Enfermagem atender simultaneamente na sala de vacina e fazer curativo ao mesmo tempo (conseguindo assobiar e chupar cana), que segundo o COREN é terminantemente proibido pela legislação.

O presidente Bozó, repassou outras ações, que por enquanto ficam sob sigilo, inclusive denúncias em outros órgãos para proteger os servidores, sobretudo os contratados, que temem por retaliações, afinal o prefeito é um ditador e só aceita aplausos. Ao finalizar a reunião, os representantes foram unânimes em parabenizar o papel importante desenvolvido pelo presidente do SINSERG de Gandu, Bozó, sendo por eles considerado, como um exemplo a ser seguido em toda a Bahia.

Escreve Blog do Zebrão.

Gandu - Moradores da Zona rural reclamam de estradas

Para quem ouve os pronunciamentos dos governistas, mas que não conhece a realidade, pensa que as estradas vicinais do município, estão em perfeito estado. Mas, ouvindo amigos que residem na zona rural, logo se percebe, que a coisa não está nada boa para eles, principalmente quando o assunto são as estradas. Na região da Baixa de Areia, por exemplo, os moradores estão reclamando das condições precárias  que se encontra o caminho que tem que percorrerem para trazer seus produtos agrícolas para a sede do município. Outro ponto que também preocupa aquela comunidade, é a situação dos alunos, que com o inicio das aulas, uma parte está sem frequentar a escola, devido a impossibilidade do transporte escolar chegar a determinados pontos, tendo, segundo os moradores, que alguns alunos precisem caminhar quilômetros para poder chegar até os veículos.

Como sempre, a desculpa do governo neste período, será as fortes chuvas que graças a Deus caem em nossa região, o que não justifica. De modo que passamos por aproximadamente 40 dias ensolarados,  tempo suficiente para atender nossos irmão do interior do município. 

Mas, o que esperar de um governo, que deixa faltar por mais de 02 meses, medicamentos para hipertensos e diabéticos nos postos de saúde?

Prefeito de Santa Ines é condenado pelo MPF por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié, na região do Médio Rio de Contas, abriu uma ação civil pública por improbidade administrativa feita pelo prefeito do município de Santa Inês, José Afrânio Braga Pinheiro. O órgão também expediu recomendações aos 44 municípios da Subseção Judiciária de Jequié com o intuito de evitar a utilização, em bens públicos ou entregues pela prefeitura, de símbolos e imagens de promoção pessoal ou que façam referência ao partido político a que é filiado o prefeito. A ação foi ajuizada porque Pinheiro entregou fardas escolares, adquiridas com recursos públicos no valor de 23 mil reais, com logotipo e slogan de sua atual, atrelando a imagem dele à prestação do serviço público e ao fornecimento do material.

 O fardamento foi comprado com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Salário-Educação. O Ministério Público Federal entendeu que prefeito violou os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da probidade na administração pública. “Não se está repreendendo a utilização de símbolo oficial no fardamento escolar de Santa Inês, até porque não é esse o caso. O que configura improbidade – e portanto se ataca nesta ocasião – é o uso de símbolo da gestão municipal do atual prefeito, que se refere à pessoa do prefeito, e não a utilização de símbolos oficiais do município”. O MPF requereu a condenação de Pinheiro nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem ressarcimento aos cofres públicos, perda do cargo público que estiver ocupando, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos fiscais.

O MPF pediu, ainda, que o prefeito entregue aos estudantes da rede municipal de ensino de Santa Inês um novo fardamento, utilizando recursos próprios, com apenas o símbolo oficial do município.

Fonte Bahia noticias.

Deputados de Oposição visitam Ministério Público

Numa visita de cortesia ao procurador-geral da Justiça, Márcio Fahel, chefe do Ministério Público Estadual, os deputados da bancada de Oposição da AL-Ba  colocaram-se à disposição para um trabalho em parceria, além de apoio aos projetos de lei encaminhados pela instituição ao Poder Legislativo. Além do líder da bancada, Sandro Régis, participaram do encontro os deputados Pedro Tavares, líder do PMDB, Luciano Ribeiro, líder do DEM e Augusto Castro, líder do bloco partidário PSDB/PRP/PSC. O procurador Fahel ressaltou a importância da relação harmônica entre o Judiciário e o Legislativo, colocando-se também à disposição no atendimento sem formalidades aos parlamentares.

Ainda durante a conversa, o procurador Fahel aproveitou para destacar dois importantes projetos do MP, que são o da criação da Câmara do Oeste e o que abre novas vagas para procuradores, esse último já tramitando na Casa Legislativa.

Samuelita Santana Santana

Assessoria de Comunicação da liderança da oposição