Propostas para adiar a eleição têm PEC e 'divisão' de poderes

Desde que assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no último dia 25, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu transformar a corte em uma "caixinha de sugestões" sobre como será realizada a eleição municipal deste ano em meio à pandemia.

Barroso tomou a iniciativa de marcar uma série de reuniões por videoconferência com cientistas, médicos, juízes e acadêmicos do direito eleitoral, com o objetivo de descobrir o cenário mais adequado para a votação.

Alguns desses médicos e cientistas voltarão a se reunir com Barroso, em encontro virtual previsto para a próxima terça-feira (16), do qual também participarão os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de líderes partidários.

Alcolumbre e Maia serão responsáveis por colocar em votação no Congresso uma eventual PEC (proposta de emenda à Constituição) que trate do adiamento da eleição, que tem o primeiro turno marcado para 4 de outubro.

Até agora, a maioria dos especialistas ouvidos por Barroso defende que as eleições sejam postergadas para uma data ainda neste ano, sem a extensão dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Eles sugerem também a possibilidade de mudanças de locais de votação e até reservar horários específicos para o voto de idosos.

Algumas propostas que demandariam alterações complexas, no entanto, têm sido descartadas. Um desses exemplos é a de uma eleição que aconteça em dois dias diferentes, um sábado e um domingo.

A postura atual de Barroso sobre o tema difere do que aconteceu nos últimos meses da gestão da ministra Rosa Weber à frente da presidência do TSE.

Ela delegou a tarefa da análise da viabilidade das eleições a um grupo de trabalho interno, que verificava as condições técnicas da Justiça Eleitoral. Esse colegiado vinha dizendo que há condições de fazer o pleito nas datas previstas, apesar da pandemia da Covid-19.

"O presidente Barroso está muito aberto à interlocução. É muito diferente a postura de uma presidência do TSE para a outra", afirma a advogada Maria Claudia Bucchianeri, fundadora da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), que se reuniu com Barroso na última quarta-feira (10).

A entidade é composta por advogados, juízes, membros do Ministério Público e acadêmicos. Em abril, já havia apresentado ao TSE um estudo com propostas sobre aspectos práticos e legais do adiamento da eleição para alguma data ainda deste ano.Uma das questões legislativas que devem ser analisadas pelo Congresso, segundo Bucchianeri, é se a PEC que alteraria os dias da eleição poderia também dar poderes a Barroso para mudar, por meio de resolução, outras datas eleitorais fixas.

Alguns exemplos são o período das convenções (quando os partidos escolhem seus candidatos) e o prazo de registro das candidaturas. Caso esses poderes não sejam delegados à Justiça Eleitoral pela PEC, possíveis alterações dessas datas também teriam que ser votadas pelo Congresso, por meio de projetos de lei.

Em 1º de junho, Barroso participou de uma videoconferência com os presidentes dos 27 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que unanimemente disseram que as eleições devem acontecer ainda em 2020. Eles propuseram, também, a dispensa da necessidade de identificação biométrica do eleitor e o alargamento do horário de votação.

Poder & Política

Toffoli diz que STF jamais se sujeitará a nenhum tipo de ameaça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou hoje (14) que a Corte jamais se sujeitará a nenhum tipo de ameaça. Em nota divulgada à imprensa, Toffoli classificou como “mais um ataque ao STF" o lançamento de fogos de artifício em direção ao prédio da Corte, promovido ontem (13) à noite por um grupo de manifestantes que estava na Praça dos Três Poderes. 

Segundo o ministro, a atitude simboliza um “ataque a todas as instituições democraticamente constituídas”. Na nota, o presidente também afirmou que o Supremo repudia tais condutas e se socorrerá de todos os procedimentos legais para se defender. 

Na noite desse sábado, após a queima dos fogos, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, baixou um decreto e proibiu o trânsito de veículos e pedestres entre as 0h e as 23h59 de hoje na Esplanada dos Ministérios. Outra medida tomada pelo governador foi a exoneração do subcomandante da Polícia Militar, Sérgio Luiz Ferreira de Souza. 

MP Abre investigação:

A Procuradoria da República no Distrito Federal informou há pouco que abriu investigação para apurar a conduta pelos responsáveis pelo lançamento dos fogos. Segundo o MPF-DF, os atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional e nos crimes contra a honra dos ministros do STF. 

Edição: Fábio Massalli/Agencia Brasil

FGTS - calendário do saque emergencial vai de junho até novembro

O pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começará no fim de junho e irá até o meio de novembro. As datas serão organizadas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiados. De acordo com a estimativa da Caixa, 60 milhões de pessoas receberão, cada uma, R$ 1.045 em todo o país.

O cronograma foi anunciado hoje (13) em entrevista coletiva virtual concedida pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. O anúncio havia sido feito em abril pele equipe econômica do governo federal.

O processo envolverá dois calendários: um de crédito em conta e outro de saque. O primeiro procedimento será realizado semanalmente, às segundas-feiras, começando no dia 29 de junho e indo até 21 de setembro. A exceção será o dia 8 de setembro, terça-feira, em função do feriado da independência.

O crédito será encaminhado a contas da Caixa que serão abertas para pessoas e podem ser acessadas pelo app CaixaTem. Com essa ferramenta, a pessoa não poderá sacar imediatamente ou fazer transferência, podendo pagar contas, realizar compras pela internet e efetuar pagamentos em até 9 milhões de estabelecimentos utilizando a tecnologia de QR Code.

Já os saques serão liberados aos sábados a partir do dia 25 de julho. A partir de 17 de outubro, eles serão autorizados de 15 em 15 dias. Nos dois casos, as datas avançam conforme o mês de nascimento do beneficiário. O calendário detalhado será publicado no site da Caixa.

Os saques poderão ser feitos em postos de autoatendimento da Caixa e em lotéricas. Também será possível a partir desta data realizar transferências para outras contas da Caixa ou de outros bancos. Guimarães argumentou que o impedimento da transferência logo quando do envio do crédito visou evitar aglomerações de pessoa que repassavam o dinheiro para outras contas e iam retirá-lo.

Perguntado sobre o tempo para início do pagamento, o presidente da Caixa justificou o cronograma pela necessidade de planejar os procedimentos. “Em nenhum momento se falou em pagar todos na segunda-feira. O que se falou com começar o calendário e o pagamento. Estamos fazendo de forma digital de forma mais acelerada do que o saque imediato. Vamos começar no dia 29 porque precisamos abrir as contas digitais, que são 60 milhões e você não abre isso da noite para o dia. É uma base de dados muito grande”, afirmou.

Todos com saldo de FGTS têm direito ao benefício. Contudo, há um limite para o saque. Se a pessoa tem menos do que R$ 1045 de saldo, poderá apenas retirar o que estiver na sua conta. Quem não desejar receber o recurso deve notificar este desejo por meio do App do FGTS, até 10 dias antes do crédito. Se o correntista não fizer nada e não mexer no dinheiro, ele será devolvido à conta do FGTS após o fim de novembro.

A conta poupança digital aberta não envolve a cobrança de tarifa. Mas a movimentação nela tem o limite de até R$ 5 mil. No total, serão movimentados R$ 37,8 bilhões na disponibilização dos recursos para o saque emergencial.

Edição: Bruna Saniele/Agencia Brasil

13 de junho – Dia de Santo Antonio, padroeiro dos matrimônios

Padroeiro dos casamentos e muito conhecido por dar aquela forcinha à quem deseja encontrar um amor, o Santo Antônio é um dos mais populares santos do Brasil! E no dia 13 de junho, celebra-se o seu dia!

Você sabe por que a imagem deste Santo ficou tão atrelada aos casamentos? Com nome de batismo Fernando Bulhões, Santo Antônio viveu a maior parte de sua vida em Pádua, na Itália (inclusive, hoje há uma igreja em sua homenagem na cidade). Apesar de nunca ter pregado em seus sermões palavras sobre relacionamentos e/ou casamentos, ele ficou conhecido por ajudar as mulheres solteiras a encontrarem um marido devido à ajuda financeira que dava a moças humildes, já que naquela época as noivas precisavam de um enxoval e um dote para conseguirem concretizar seus casamentos.

Com muitas devoções e simpatias, esse santo é sempre lembrado por seu poder de atrair pessoas amadas e casamentos! E nos casamentos, aliás, ele vem se tornando personagem cada vez mais cativo: hoje em dia, as noivas mais modernas estão dispensando os tradicionais burgueses e optando por jogar Mini Santo Antônios para suas queridas amigas! Que tal?

Dizem-se que o que vale é a intenção, com certeza o resultado será positivo e muito divertido!

E não apenas no Buquê esse santo se faz presente: hoje em dia, muitas noivinhas vêm escolhendo enfeitar seus Bem-Casados com pequenas medalhinhas deste padroeiro das uniões! Um gesto sutil e carregado de amor! Mesmo nos pequenos detalhes você pode prestar homenagens a esse santo, não só para agradecer pelo seu amor como também para desejar que seus convidados também tenham a mesma sorte que você! Não é o máximo?

E para finalizar, selecionamos uma oração a Santo Antônio para nossas queridas noivas que ainda sonham com o Grande Dia:

“Santo Antonio, eu sei que o casamento é uma vocação abençoada por Deus. É o sacramento do amor, comparado ao amor que Cristo tem para com a Igreja.

Eu me sinto chamada para o casamento: por isto, Santo Antonio, ajuda-me a encontrar um namorado bom, amável, sério e sincero, que tenha os mesmos sentimentos de afeto que eu sinto. Faze que nos completemos um ao outro e formemos uma união abençoada por Deus, para que nós dois, juntos, sejamos capazes de vencer possíveis problemas familiares e conservemos sempre vivo o nosso amor, para que nunca falte a compreensão e a harmonia familiar.

Santo Antonio, abençoa-nos a mim e ao meu namorado; acompanha-nos até o altar e conserva-nos unidos pelo resto da nossa vida.

Santo Antonio, rogai por nós.”

Fonte: Grupo Bisutti

Wenceslau Guimarães – Prefeito Kaká inaugura calçamento do Povoado da Palmeira

Através de uma Live na noite desta sexta-feira (12), o prefeito Kaká (PRB) entregou oficialmente a comunidade da Palmeira, a pavimentação a paralelepípedo de diversas Ruas do Povoado.

Durante a transmissão que teve como mediador o professor Marcos, vários foram às manifestações de agradecimentos por parte de lideranças e populares da localidade, a exemplo da senhora conhecida por “Pitiu”, que emocionada falou da sua alegria em ver a sua Rua calçada e a confiança que sempre teve na palavra do prefeito Kaká.

Segundo depoimentos de moradores, cerca de 90% do Povoado já foi beneficiado e, que acreditam que em pouco tempo será atendido na totalidade.

Na oportunidade, os vereadores, Junior de Zezo, José Menezes e Nel da Vila, falaram da satisfação de terem suas reivindicações atendidas pelo gestor, que segundo os mesmos, vem desde o início do mandato trabalhando em total harmonia com o legislativo.

Em suas palavras, Kaká se disse realizado em poder está contribuindo para o desenvolvimento e o bem estar dos moradores (as) de palmeira.

“A maior realização de um prefeito, é poder está contribuindo para o desenvolvimento do seu município e ver a satisfação daqueles que estão sendo beneficiados. Finalizou o alcaide.

Junho Vermelho - Sociedade de Anestesiologia do Estado da Bahia e Fundação HEMOBA unem-se em campanha de doação de sangue, com redução de 50% no estoque por causa da pandemia

Com o mote “Se for sair de casa, que seja para doar sangue”, a campanha de incentivo à doação de sangue busca suprir o déficit em todo o Estado, durante o mês do Doador Mundial de Sangue – 14 de maio.

A pandemia da COVID-19 trouxe também consequências para a Fundação Hemoba, que registrou queda considerável no número de doadores de sangue, em toda Bahia, chegando a 50%. Com os estoques em nível crítico, a situação é preocupante, uma vez que pacientes, como os oncológicos, com dengue, com anemias crônicas ou outras doenças hematológicas continuam a precisar de transfusão sanguínea. Além disso, o hemocentro também fornece sangue para os casos de emergência e cirurgias eletivas que, em certa medida, continuam acontecendo.

A presidente da Sociedade de Anestesiologia do Estado da Bahia (SAEB), Dra. Liana Azi, fala do propósito da criação da campanha. “Os anestesiologistas indicam a transfusão, a executam e observam seus efeitos clínicos diretamente. Eles conseguem mensurar sua real importância no desfecho do paciente. Dessa forma, e com essa consciência, a SAEB, em parceria com a Fundação Hemoba, está lançando uma campanha de estímulo à doação. Todos os anestesiologistas da Bahia, seus amigos e familiares estão convidados a fazer esse gesto tão nobre”. Os membros da diretoria da SAEB farão uma doação com hora marcada no domingo, dia 14/05, no Dia Mundial do Doador. E durante a semana de 15 a 20/05, convoca toda a população baiana a esse gesto de amor que salva vidas. Aqueles que se sentirem motivados a participar devem citar o código da campanha 0181 e levar uma lembrança deste momento de solidariedade.

Para aumentar a segurança de antigos e novos doadores e funcionários, a Fundação Hemoba adotou uma série de medidas, evitando aglomerações e higienizando com mais frequência suas instalações. Além do sistema de hora marcada, as equipes também trabalham com a busca ativa de doadores. O agendamento pode ser feito pelo e-mail horamarcada@hemoba.ba.gov.br, pelo formulário disponível no site da Hemoba (www.hemoba.ba.gov.br), pelo contato 71 3116-5643 ou por meio dos telefones de cada uma das 21 unidades distribuídas em toda a Bahia.

Curiosidades sobre doação de sangue e transfusão:

1 - A cada dois segundos, algum paciente necessita de transfusão de sangue no Brasil;

2 - Cerca de 1 em cada 5 pessoas que são internadas no Hospital, necessitarão de transfusão de sangue durante o período em que permanecerem internadas;

3 – Quatro é o número de vidas que são salvas com cada doação de sangue;

4 - Qualquer pessoa com boa saúde, entre 18 e 65 anos de idade e com mais de 50 kg de peso, pode ser um doador de sangue;

5 - A doação de sangue não oferece ao doador nenhum risco de contrair doenças infecciosas como AIDS ou Hepatite;

6 - Todo o processo de doação de sangue dura cerca de uma hora;

7 - Cinco são as etapas para uma doação de sangue: cadastro (ou registro) do doador, triagem clínica (inclui teste de anemia, verificação da pressão arterial, batimentos cardíacos, peso, temperatura e questionário sobre sua saúde), voto de auto exclusão, doação propriamente dita e lanche pós-doação;

8 - O sangue doado é testado para seis doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue: Hepatite B, Hepatite C, HIV, HTLV, Sífilis e Doença de Chagas;

9 - Plasma é a parte líquida do sangue e corresponde a cerca de 55% do seu volume. Os outros 45% do volume do sangue é representado pelas células: glóbulos vermelhos, plaquetas e glóbulos brancos;

10 - Todas as células do sangue são produzidas na medula dos ossos, principalmente nos ossos chatos;

11 - Uma unidade de sangue total doado pode ser fracionada em quatro componentes: concentrado de hemácias, plasma e concentrado de plaquetas;

12 - A duração de um concentrado de hemácias varia de 35 a 42 dias;

13 - A duração de um concentrado de plaquetas é de apenas 5 dias;

14 - A duração de uma unidade de plasma varia de 1 a 5 anos;

15 - Mulheres representam menos de 40% dos doadores de sangue no Brasil;

16 - De cada 10 candidatos à doação de sangue, 08 estão aptos para doar e dois estão temporária ou definitivamente inaptos para doar;

17 - Anemia é a principal causa de inaptidão à doação de sangue;

18 - Para um homem, após uma doação de 450 ml de sangue: o plasma é reposto em; 19 horas, os glóbulos vermelhos em aproximadamente 4 semanas e o estoque de ferro em aproximadamente 8 semanas;

20 - Para uma mulher, após uma doação de 450 ml de sangue: o plasma é reposto em 21 horas, os glóbulos vermelhos em aproximadamente 4 semanas e o estoque de ferro em aproximadamente 12 semanas;

21 - Ainda não há nenhum substituto para o sangue humano.

Fonte: Fundação Pró-Sangue

Assessoria de Imprensa:

Cinthya Brandão

Gandu – Município registrou 38 novos casos nas ultimas 24 horas, total chega a 193

Boletim Epidemiológico 12/06/2020.

A Secretaria da Saúde informa a confirmação de *38 novos* casos de coronavírus, infelizmente novo recorde nas últimas 24h. Destes, 10 foram confirmados por meio de testes feitos no LACEN. Os outros 28 casos através de testes rápidos.

A Secretaria da Saúde informa ainda que somente nesta sexta (12) foram realizados 933 testes rápidos até o momento e mais 8 coletas para o LACEN (Laboratório Central da Bahia).

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Ibirataia - Futuca teria deixado a LIMPURB para disputar prefeitura

Uma semana após ser nomeado para presidir a empresa responsável pela limpeza pública da capital baiana, o presidente estadual do MDB, Alexandre Futuca, abriu mão para a qual havia sido indicado pelo ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima. Segundo o conceituado site de notícias, “Política Livre”, o emedebista estaria disposto a disputar a prefeitura do seu município.

Ainda segundo o portal, Wesley Cunha, médico, que planejava concorrer ao pleito, vai apoiá-lo.

Itabuna - Poder Judiciário revoga toque de recolher em meio à pandemia do coronavírus

Com a alegação de que a população de Itabuna está sofrendo ameaça de constrangimento ilegal no direito de locomoção após toque de recolher, os advogados Edivaldo Alves da Silva Júnior e Auro Macedo Bispo conseguiram a aprovação do pedido de Habeas Corpus Coletivo e Preventivo.

O resultado foi publicado nesta sexta-feira (12), segundo informou o site Bahia Notícias. Desta forma, o Poder Judiciário do município, com base nas disposições constitucionais e legais referidas, deferiu pelo fim da restrição estabelecida pelos decretos da Prefeitura, permitindo, ente os dias 11 a 21 de junho de 2020, das 18h até as 5h, a circulação normal de pessoas.

Apesar disso, ainda segundo o site, o juiz Murilo Luiz Staut Barreto, da 1ª Vara Criminal, atentou na decisão que a medida não desobriga todas as demais de combate a Covid-19, como distanciamento social, a não aglomeração de pessoas em locais públicos, o uso de máscaras – já previsto em lei estadual.

Fonte: Política Livre

Presidente do TSE já teria datas favoritas para realização das eleições municipais, diz coluna

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, já tem suas datas favoritas para a realização das eleições municipais deste ano.

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, as datas preferidas do ministro são o dia 29 de novembro, para a realização do primeiro turno, e o dia 13 de dezembro para o segundo turno.

No entanto, conforme a publicação, Barroso não ofereceria resistência se o Congresso escolhesse 15 de novembro para o primeiro turno e 6 de dezembro para o segundo turno.

Foram essas as datas sugeridas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).