Desde que
assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no último dia 25, o
ministro Luís Roberto Barroso decidiu transformar a corte em uma "caixinha
de sugestões" sobre como será realizada a eleição municipal deste ano em
meio à pandemia.
Barroso
tomou a iniciativa de marcar uma série de reuniões por videoconferência com
cientistas, médicos, juízes e acadêmicos do direito eleitoral, com o objetivo
de descobrir o cenário mais adequado para a votação.
Alguns desses médicos e cientistas voltarão a se reunir
com Barroso, em encontro virtual previsto para a próxima terça-feira (16), do
qual também participarão os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de líderes partidários.
Alcolumbre
e Maia serão responsáveis por colocar em votação no Congresso uma eventual PEC
(proposta de emenda à Constituição) que trate do adiamento da eleição, que tem
o primeiro turno marcado para 4 de outubro.
Até agora, a maioria dos especialistas ouvidos por
Barroso defende que as eleições sejam postergadas para uma data ainda neste
ano, sem a extensão dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Eles
sugerem também a possibilidade de mudanças de locais de votação e até reservar horários
específicos para o voto de idosos.
Algumas propostas que demandariam alterações complexas,
no entanto, têm sido descartadas. Um desses exemplos é a de uma eleição que
aconteça em dois dias diferentes, um sábado e um domingo.
A postura atual de Barroso sobre o tema difere do que
aconteceu nos últimos meses da gestão da ministra Rosa Weber à frente da
presidência do TSE.
Ela delegou
a tarefa da análise da viabilidade das eleições a um grupo de trabalho interno,
que verificava as condições técnicas da Justiça Eleitoral. Esse colegiado vinha
dizendo que há condições de fazer o pleito nas datas previstas, apesar da
pandemia da Covid-19.
"O
presidente Barroso está muito aberto à interlocução. É muito diferente a
postura de uma presidência do TSE para a outra", afirma a advogada Maria
Claudia Bucchianeri, fundadora da Abradep (Academia Brasileira de Direito
Eleitoral e Político), que se reuniu com Barroso na última quarta-feira (10).
A entidade é composta por advogados, juízes, membros do
Ministério Público e acadêmicos. Em abril, já havia apresentado ao TSE um
estudo com propostas sobre aspectos práticos e legais do adiamento da eleição
para alguma data ainda deste ano.Uma das questões legislativas que devem ser
analisadas pelo Congresso, segundo Bucchianeri, é se a PEC que alteraria os
dias da eleição poderia também dar poderes a Barroso para mudar, por meio de
resolução, outras datas eleitorais fixas.
Alguns
exemplos são o período das convenções (quando os partidos escolhem seus
candidatos) e o prazo de registro das candidaturas. Caso esses poderes não
sejam delegados à Justiça Eleitoral pela PEC, possíveis alterações dessas datas
também teriam que ser votadas pelo Congresso, por meio de projetos de lei.
Em 1º de junho, Barroso participou de uma videoconferência
com os presidentes dos 27 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que
unanimemente disseram que as eleições devem acontecer ainda em 2020. Eles
propuseram, também, a dispensa da necessidade de identificação biométrica do
eleitor e o alargamento do horário de votação.
Poder & Política
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