Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais
receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no
serviço “Não Perturbe” dos bancos, que passa a funcionar a partir de hoje (2).
Para
isso, é preciso cadastrar no site do
serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao
número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os
bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as
ofertas de empréstimos.
Ao todo, 23 bancos aderiram
ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário
promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação
Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do
Consumidor.
Segundo
a Febraban, as instituições financeiras que aderiram à iniciativa correspondem
a cerca de 98% da carteira de crédito do país. Uma vez feito o cadastro, o
bloqueio de chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o
alcance da medida.
Além do Não Perturbe outras
medidas de autorregulação do crédito consignado incluem a criação de uma base
de dados para o monitoramento de reclamações causadas pela oferta inadequada de
empréstimos, que contabilizará as queixas feitas nos canais internos dos
bancos, no Banco Central ou através da plataforma consumidor.gov.
Também
serão contabilizadas as ações judiciais e feito um mapeamento da governança e
da gestão de dados de correspondentes bancários, com o objetivo de produção de
um índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban e a ABBC a partir de
fevereiro.
“Teremos um termômetro de
qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações,
os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência,
suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”, disse Amaury
Oliveira, diretor de autorregulação da Febraban.
No caso de alguma infração
por parte de algum correspondente, os bancos são obrigados a aplicar sanções,
caso contrário ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão,
segundo a Febraban.
O
aposentado ou pensionista deve também ficar atento a fraudes. No momento do
cadastro, a plataforma do serviço “Não Perturbe” ressalta que não possui
aplicativos para smartphones, não envia email com arquivos executáveis ou
solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários.
As instituições financeiras
que aderiram ao “Não Perturbe” dos bancos são: Agibank, Alfa, Banco do Brasil,
Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB,
Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra,
Santander, Sicredi e Votorantim.
Fonte: Agencia Brasil
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