Produtores
de laranja no Brasil ingressaram com uma ação internacional contra as três
maiores indústrias de suco por formação de cartel sobre o preço de compra da
fruta. Atualmente, a indústria exportadora nacional é composta
por três grandes companhias: Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus. O grupo é
representado desde 2009 pela associação CitrusBR.O Brasil é o maior exportador
global de laranja e as três empresas detêm 50% da produção da fruta, processam
90% do suco e dominam 80% do mercado nacional.
A
expectativa da Associtrus (Associação Brasileira de Citricultores), que está
coordenando o caso, é que a indenização possa chegar a US$ 3 bilhões (R$ 12
bilhões). O processo já teve a adesão de cerca de 180 produtores. Segundo o
presidente da associação, Flávio Viegas, o produtor brasileiro recebe em torno
de R$ 20 por caixa da laranja. Ele compara com o valor pago aos americanos, que
recebem R$ 60 pela venda de frutas com a mesma qualidade e quantidade.
O
preço baixo que vem sendo praticado no mercado nacional, afirma Viegas, foi um
dos principais motivos para a diminuição drástica no número de produtores no
país. Segundo ele, dois terços dos produtores de laranja deixaram de plantar a
fruta em 20 anos. "No final da década de 1990 havia perto de 30 mil, hoje
são cerca de 7.000."
A
discussão sobre a formação de cartel não é de agora. A Associtrus já havia
feito denúncias sobre o mesmo tema, no Brasil, em 1992, 1994 e 1999. Em 2017, a
Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) chegou a abrir uma CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) de Cartelização da Citricultura. O relatório feito
pelos deputados na época apontou "indícios de insistência do cartel"
por parte da indústria processadora e produtora de suco entre 2006 e 2016.
"São
Paulo é o maior produtor mundial de laranja, em um modelo cada vez mais
verticalizado e centralizado. O grande desafio do setor é continuar a crescer,
distribuindo renda e emprego para o produtor rural", afirma o deputado
estadual Marco Vinholi (PSDB-SP), que foi o relator da CPI na Alesp.
No ano passado, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica) encerrou três processos que foram abertos em 1999. Após a decisão do
Cade, os deputados paulistas também encerraram a CPI. Segundo comunicado
divulgado pelo Cade na época, "as partes reconheceram a participação nas
condutas investigadas, se comprometeram a cessar a prática, a colaborar com as
investigações e a pagar contribuição pecuniária calculada com base no valor
total das aquisições de laranjas de terceiros no ano de 1998 (atualizado pela
Selic). Ao total, R$ 301 milhões foram recolhidos ao Fundo de Direitos
Difusos".
Para
Viegas, o valor da indenização não é o correto, pois teria levado em
consideração apenas um ano de prática de cartel. Segundo ele, há indícios de
que as empresas estão controlando os preços do setor há décadas. As provas, no
entanto, só vieram após as empresas admitirem ao Cade as condutas
anticoncorrenciais. "O dano desse cartel aumentou depois que as
empresas estabeleceram seus próprios pomares [que corresponde a cerca de 50%].
E isso só foi possível graças ao dinheiro que acumularam pelo subfaturamento
das exportações após anos de controle abusivo dos preços", diz Viegas.
A
ação foi protocolada nesta sexta-feira (27) no poder judiciário do Reino Unido.
Entre os autores estão vários líderes do setor. "Resolvemos acionar
os tribunais internacionais porque a Justiça no Brasil é muito lenta. Tem um
grupo de produtores que entrou com uma ação em 2005 e o processo ainda está na
primeira instância até hoje", diz Viegas.
Segundo
ele, ainda há prazo para outros produtores prejudicados à época aderirem à ação
proposta. Além da Associtrus, a Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de São Paulo) também apoia a causa.
A
CitrusBR, que representa as empresas, não respondeu aos contatos até a
publicação desta reportagem.
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