Os proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30)
para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
(DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.
A
Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste
ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803
entregues no ano passado.
O produtor rural que
entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto
devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros
ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração
retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração
original.
Está
obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos
casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio
útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR
o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e
a efetiva apresentação da declaração.
A
DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da
Declaração do ITR, disponível na página da
Receita Federal na internet. O documento pode ser
transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial
de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade
mais próxima da Receita Federal.
Agencia Brasil
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