As
atividades da Receita Federal voltaram a ter risco de paralisação por falta de
recursos. A interrupção nas atividades pode acontecer a partir deste mês mesmo
depois de o governo anunciar um corte de despesas que incluiu suspensão de
compra de café e dispensa de estagiários. Integrantes
do Ministério da Economia relataram à reportagem que as medidas de corte de
gastos ajudaram a prolongar a prestação dos serviços, mas que agora o sistema
da Receita poderá parar de funcionar em 20 dias. Isso interromperia serviços
básicos, como emissão de CPF, pagamento de restituição do IR (Imposto de Renda)
e controle de importação e exportação de produtos no
Brasil. Procurada, a assessoria da Receita confirmou ter recursos
suficientes até 24 de setembro. Sem a liberação de mais dinheiro para o órgão,
essas atividades devem ficar comprometidas.
Essa
é a segunda ameaça de shutdown (paralisação de serviços) no ano. Em agosto, o
alerta foi dado e o governo estudou como remanejar recursos da pasta. O
ministro Paulo Guedes (Economia), então, suspendeu há duas semanas novas
contratações de serviços de consultoria, estágio remunerado, mão de obra
terceirizada, além de compra de bens e imóveis, diárias e passagens
internacionais, insumos e máquinas de café e outras ações. À época, o governo
informou que esse conjunto de medidas representaria uma economia de R$ 366
milhões, além de R$ 1,8 bilhão remanejados dentro do Ministério. Com isso, se
esperava manter os serviços essenciais à população funcionando.
Mas
membros da Receita Federal afirmam que o valor disponível para o órgão não é
suficiente para a manutenção dos serviços dependentes de contrato com Serpro,
empresa pública de tecnologia da informação, e Dataprev, que cuida do sistema
da Previdência Social. Agora, com a persistência das demandas, a equipe de
Guedes decidiu que vai começar a examinar os números da Receita Federal com
mais atenção para saber se as reclamações fazem sentido ou se pode haver
exagero.
Há
uma visão na cúpula da pasta de que o Fisco pode ter empenhado (etapa da
execução orçamentária que reserva o dinheiro) recursos para outras áreas até o
fim do ano como forma de preservar a verba, mas tenha deixado ações
importantes, como a emissão de CPF, de fora. Procurado, o Ministério da
Economia afirmou em nota que a portaria publicada há duas semanas prevê que os
recursos sejam canalizados para manutenção de todos os sistemas essenciais para
prestação de serviços ao cidadão. "É necessário que cada unidade da pasta
adote a mesma diretriz internamente ao receber os recursos
correspondentes", afirma o texto. De acordo com a pasta, está sendo
verificado se as prioridades e a manutenção de todos os sistemas essenciais
para prestação de serviços ao cidadão estão de fato sendo atendidas.
O
aperto no Orçamento afeta Guedes e também outros ministros. Isso porque as
despesas obrigatórias do governo, como aposentadorias e salários, pressionam as
demais. Com isso, o nível dos gastos discricionários -custeio da máquina
pública e investimentos, por exemplo- atingiu o patamar mínimo histórico. Esse
cenário continua para o próximo ano. A previsão é que, em 2020, as despesas
obrigatórias fiquem em torno de 94% do total do Orçamento.
Com
isso, poderá haver paralisia da máquina pública em 2020, já no primeiro
Orçamento elaborado pela gestão Jair Bolsonaro.
O cenário de aperto só não é pior porque a equipe de
Guedes procura medidas que podem trazer impacto fiscal positivo, mas que ainda
precisam ser aprovadas pelo Congresso.
Bastidores
do Poder
