O
presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (6) uma medida provisória (MP)
que cria a carteira de identificação estudantil, em formato digital. O
documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser obtido após um
cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. A MP altera a
Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o
Ministério da Educação (MEC) possa emitir a identificação, que será gratuita
para o estudante. As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão
da Carteira de Identificação Estudantil, como a Associação Nacional de
Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), poderão continuar emitindo o
documento.
Segundo o governo, a ID
Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica,
profissional e tecnológica e superior. Na cerimônia de assinatura da MP no
Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou a
redução da burocracia e a universalização do acesso ao documento, já que
não haverá mais custo para o estudante. Ele também reforçou que será feito
um melhor controle contra fraudes.
"Vamos
acabar com esse papel. Quem ainda não está conectado à internet, que são os
mais pobres, que hoje não têm carteirinha porque a carteirinha é
cara, vai tirar na Caixa [Econômica Federal] a custo zero para a pessoa. Quem
tem conexão com a internet, pega o seu celular, faz pelo celular todo o
cadastramento, a gente checa a informação, vai estar no celular a carteirinha
digital. Com isso, a gente vai ter controle contra fraude e o
benefício vai ser para os próprios estudantes", afirmou.
A emissão da nova carteira
de estudante começará em 90 dias a partir da publicação da MP no Diário Oficial
da União, ou seja, em dezembro, para os estudantes do ensino superior. Para os
demais estudantes, o documento deverá estar disponível em até seis meses. Para
se tornar definitiva, a alteração na lei, que vale inicialmente por até 120
dias (validade da MP), precisará ser aprovada no Congresso Nacional, que poderá
propor alterações. O texto, depois, retornará ao Poder Executivo para sanção
presidencial. Ao discursar sobre a medida, o presidente Jair Bolsonaro
criticou as entidades estudantis que arrecadam recursos com a emissão da
carteira de estudante. O documento custa atualmente R$ 35. "Vamos
poupar trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles não
vão ter que trabalhar mais. Agora, o seu tempo laboral será zero. Não
teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma
carteirinha", afirmou.
"O
que nós estamos fazendo aqui hoje é libertar cada jovem, cada
estudante. Não tem que pagar mais dinheiro para a UNE, para Ubes, para quem
quer que seja", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Segundo o MEC, apesar de ser
gratuita para o estudante, a emissão da carteira estudantil terá um custo
de 17 centavos por documento, que será bancado pelo governo federal. Além
de autorizar o MEC a emitir a ID Estudantil, a medida provisória permite a
criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, com
informações cadastrais sobre a escola e a série em que o estudante está
matriculado. Ao solicitar a carteira, o estudante terá que dar o
consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com
o MEC. O banco de dados também será alimentado com informações prestadas pelas
entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino.
"Não
vai ter mais o monopólio da emissão. Ela vai ser feita por quem já
faz hoje, mais o Ministério da Educação e mais outras entidades que estão
detalhadas na medida provisória. A diferença é que, a partir de 1º de janeiro
de 2021, qualquer entidade que fizer a emissão da carteira, vai fazer uma
consulta, em tempo real, à base de dados do Ministério da Educação, que vai
verificar se aquela pessoa é estudante ou não estudante, mas todos vão poder
manter a emissão", afirmou o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo
Vogel, em coletiva de imprensa para detalhar a medida.
Agencia
Brasil
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