O presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse ver com preocupação
"a ideia de a economia conduzir o direito". Segundo ele, a percepção
de que o Judiciário tem que tomar a decisão com maior e melhor abrangência para
a economia, pode acabar ferindo o princípio de que o Judiciário deve "ter
a frieza de fazer valer os contratos".
Para
Toffoli, garantir que os pactos entre partes sejam cumpridos, instituindo assim
segurança jurídica sobre os contratos, deve ser um dos principais valores do
Judiciário. "Me preocupa quando, seja com teorias do ponto de vista de
ponderação de valores ou de colocar a economia a frente do direito para que o
resultado da decisão judicial tenha abrangência maior, se rasgue ou se
descumpra aquilo que foi pactuado", disse.
Ele citou a aplicação da Lei de Recuperação Judicial, da
qual participou da elaboração. Segundo ele, os magistrados têm deixado de lado
a percepção de que as empresas precisam continuar funcionando após o processo,
de forma a garantir empregos.
"Magistrados começam a querer fazer Justiça em caso
concreto ao invés de fazer valer a lei. É importante que tenhamos em conta que
o magistrado tem que garantir que os pactos sejam cumpridos. E essa é a função
dos tribunais superiores, aplicar a Constituição, a lei, garantir que normas e
as regras do jogo sejam cumpridas como estabelecidas", disse.
As declarações do ministro foram feitas nesta
segunda-feira, 20, em evento da International Bar Association (IBA) sobre
insolvência global, realizado em São Paulo.
Bastidores
do Poder
