CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado  Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho. O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.

Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.

A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.

Agencia Brasil

Valença - Esquenta da Itaipava Fest agitou o Boteco do Dôdô no sábado de Aleluia

Na noite deste sábado (20/04), aconteceu um esquenta de qualidade para aquecer as turbinas para a Itaipava Fest 2019. O Boteco do Dôdô, no clube AABB Valença, foi palco de um belo show da dupla sertaneja Lukas e Gustavo. A noite também contou com a participação especial do cantor Ylan Michel da banda Pirilampo, uma das atrações da Itaipava Fest que vai rolar no próximo domingo 28/04.

A Itaipava Fest 2019 vai ser na AABB Valença e terá como atração principal um dos maiores cantores sertanejos do Brasil: Wesley Safadão. Ainda na grade musical o cantor Kevi Jonny e as bandas Sem Retoque e Pirilampo. O evento vem agitando Valença e cidades vizinhas do Baixo Sul e Recôncavo Baiano. Já está finalizando o 2° lote de ingressos, com aumento de preços previsto para o dia 23/04. Para garantir logo o seu ingresso, confira os pontos de venda:

Valença: Sunset, Rio Mar Modas, Impacto Calçados, Panificadora São Félix.
Taperoá: Óticas Ocular.
Ituberá: Loja Santo André.
Tancredo Neves: Point do Açaí.
Gandu: Bar Vitória.
Camamu: Giliard.

ARENA
R$ 45,00 Dinheiro
R$ 50,00 Cartão

ÁREA VIP FRONTSTAGE
R$ 65,00 Dinheiro
R$ 70,00 Cartão

CAMAROTE OPEN BAR
R$ 140,00 Dinheiro
R$ 150,00 Cartão
Obs.: Opção de dividir em até 3 vezes no cartão.

CONFIRAM TODAS AS FOTOS DO ESQUENTA NO ÁLBUM, NA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK.

Fonte: V1 Comunicação - Vanessa Andrade
Fotos: V1 Comunicação - Gláucio Andrade.

Ascom: Doriva Produções

Prazo para recadastramento do “Bolsa Família” termina em julho.

A secretaria municipal do Desenvolvimento Social de Gandu está realizando até o dia 18 de julho o recadastramento do “Bolsa Família” 2019. A programação está sendo feita de acordo com o bairro e localidade do beneficiário, o atendimento acontece na sede da secretaria, na Avenida Getúlio Vargas, 115, Centro Administrativo Municipal, prédio do antigo hospital das 7h30 às 13h30.

Para realizar o recadastramento, o beneficiário precisa levar os seguintes documentos pessoais, RG e CPF, título eleitoral, carteira de trabalho, comprovante de endereço, RG ou certidão de nascimento de todos os componentes da família, atestado escolar das crianças acima de 6 anos e o cartão do “Bolsa Família”. Quem não fizer o recadastramento pode ter o benefício cancelado, até o momento mais de duzentas pessoas foram atendidas.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

TRE retira anotação de suspensão do PSL na Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sustou a suspensão de repasses do Fundo Partidário para o PSL na Bahia. O partido estava sem poder receber recursos porque as contas referentes a 2017, quando a sigla era presidida por outro grupo no estado, não haviam sido prestadas. A decisão foi proferida nessa terça-feira (23) pelo juiz Rui Carlos Barata Lima filho.

"Após trabalho do departamento jurídico, a sigla na Bahia conseguiu sanar todas as pendências oriundas de gestões anteriores à da deputada Professora Dayane Pimentel. Com essa decisão da corte eleitoral, o partido está vigente e apto a exercer as suas atividades com normalidade", disse o advogado Vinícius Teles, que realizou a defesa do partido ao lado do advogado Lucas Ribeiro.

Ascom: PSL/Ba

Prefeitura de Gandu lança o novo portal de notícias do órgão

Pensando em levar mais informação e prezando pela transparência das ações da Prefeitura de Gandu, foi lançado nesta terça (23), o novo portal oficial do órgão. Agora, além de notícias sobre eventos, obras e ações, a população terá acesso a Ouvidoria Municipal, Licitações e Portal da Transparência.

Também no portal estão disponíveis contatos e endereços das secretarias de governo e prefeitura. Quem quiser ficar por dentro de tudo que acontece na administração pública do município, basta acessar:www.gandu.ba.gov.br

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Wenceslau Guimarães – Prefeito Kaká entrega mais uma Praça Esportiva

O governo Municipal de Wenceslau Guimarães-BA deixa mais uma quadra poliesportiva pronta. Dessa vez, a comunidade do Cocão, foi agraciada com este equipamento que servirá para o entretenimento, diversão e a prática de esportes para crianças, adolescentes e jovens da região, que esperavam com ansiedade pela recuperação da quadra. Para o prefeito Kaká [PRB], investir no esporte é acreditar na juventude.

Vale salientar, que o logradouro se encontrava abandonado e sem nenhuma condições para a prática esportiva.

“O esporte mexe com o autoestima das pessoas. Vamos continuar trabalhando”. Disse o alcaide.

Gandu - Mais de 200 pessoas foram atendidas nos dois dias de mutirão para exames de vista.

Durante dois dias, a Secretaria Municipal da Saúde de Gandu realizou um mutirão de exames de vista para detecção e prevenção do glaucoma e catarata. Foram realizados mais de 200 atendimentos, 91 pessoas foram diagnosticadas com catarata e 28 liberadas. Já para o glaucoma, 95 casos da doença diagnosticados, 55 liberados e 5 suspeitos.

Os casos de glaucoma já estão sendo tratados com o uso de colírios, fornecidos pela secretaria e os de catarata serão encaminhados para tratamento em Valença, através da regulação de saúde.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Descaso - Governo da Bahia não comparece em audiência pública sobre Planserv

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (22), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, entidades médicas e usuários do Planserv, mais uma vez, foram ignorados pelo governo. A atividade foi uma iniciativa do vereador e médico Dr. Cezar Leite e teve como foco trazer um panorama geral da situação do Planserv a fim de dialogar com representantes do Planserv e do Ministério Público. No entanto, nenhum representante compareceu ao local.

Dr. César Leite abriu os trabalhos lamentando a ausência de representantes do MP e do Planserv. O vereador citou também a pauta da audiência, elucidando os temas que seriam abordados, tais como: mau atendimento aos usuários, defasagem da tabela de procedimentos e de honorários, celeridade do grupo de trabalho, pessoas com deficiência, especialidades médicas paralisadas, entre outros.

A presidente do Sindimed, Dra. Ana Rita de Luna, falou sobre as dificuldades dos médicos no que concerne à defasagem das tabelas remuneratórias praticadas e a incoerência da tabela na execução de alguns procedimentos que possuem uma série de distorções que penalizam o usuário. A presidente enfatizou também a luta do Sindimed e a necessidade de que os usuários se engajem no movimento. “A situação é preocupante, porque sinaliza descaso do governo não só em relação aos médicos, mas principalmente em relação aos usuários. É preciso engajamento do usuário”, declarou.

Na audiência, o principal pleito foi por mais transparência no Planserv para que usuários, prestadores e sociedade possam ter conhecimento sobre como funciona, de fato, a gestão do maior plano de saúde da Bahia. Na ocasião também foi feito um convite aos sindicatos das categorias afetadas pelos problemas de gestão do Planserv para que se unam ao Sindimed na busca por soluções junto ao governo.

Os segurados do Planserv também tiveram a oportunidade de falar sobre as dificuldades que enfrentam e trouxeram diversas situações vexatórias as quais já passaram ao acionar os serviços do plano.  Participaram da mesa o vereador e médico Dr. Cezar Leite, a presidente do Sindimed, Dra. Ana Rita de Luna, o deputado estadual Capitão Alden, Agnaldo Bahia da AHSEB, Dr. Júlio Cesar do CREMEB, Dr. Robson Freitas, presidente da ABM-BA e Hilda Santa Rosa do SINDSEMP-BA.

Fonte: SINDMED

Evento gratuito debate a comunicação entre pais e filhos – Por Litiane de Oliveira

Diálogo é um caminho para manter a aproximação com as crianças e jovens, auxiliando na prevenção e detecção de transtornos mentais

Apesar de ser uma das formas mais eficazes para solucionar problemas e aproximar pessoas, o diálogo nem sempre é tratado com a importância devida. Especialmente no caso de crianças e jovens, manter um ambiente aberto para todo tipo de conversa pode ser um importante instrumento para prevenir problemas associados à saúde mental, pois esse público é muito sensível às mudanças características dessa fase da vida. Para colaborar na tarefa – nem sempre fácil – da comunicação entre pais e filhos, a Holiste Psiquiatria promove mais uma edição do Conversa com os Pais, evento que tem entrada gratuita e visa a debater temas associados à infância e à juventude.

Conforme dados da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), problemas relacionados à saúde mental são responsáveis por 16% da carga global de doenças e lesões em pessoas com idade entre 10 e 19 anos. Os sintomas aparecem principalmente aos 14 anos, mas a maioria dos casos, ainda segundo a Opas, não é detectada e tratada, o que pode se agravar na fase adulta. Isso intensifica a importância dos pais estarem atentos e abertos a conversar com seus filhos, valorizando suas questões e observando sinais de que algo pode não estar bem.

“Existem formas distintas de manifestação da angústia e do sofrimento, desde comportamentos como ansiedade, agressividade e isolamento, até transtornos mais severos, como TDAH, anorexia, autismo, depressão e tentativas de suicídio.  É um período no qual muitas questões aparecem e, às vezes, as crianças não conseguem lidar com isso sozinhas. Até mesmo os pais não dão conta de dar o suporte adequado, sendo necessária a ajuda de um profissional”, explica Daniela Araújo, psicóloga e coordenadora do Núcleo Infantojuvenil da Holiste.

Entender a individualidade da criança ou do adolescente, mesmo em uma fase onde a personalidade está em formação, é um desafio. Daniela alerta que crianças muito agitadas e inquietas podem, por exemplo, ser precipitadamente taxadas de hiperativas.

“Há uma determinada fase da criança em que é importante querer experimentar tudo ao seu redor. Ela não senta porque quer brincar, não se alimenta porque a brincadeira é mais interessante. Isso faz parte do desenvolvimento normal e natural; o que precisamos ficar atentos é quando esse comportamento sai do controle e causa prejuízos ou sofrimento à criança.  É preciso dar tempo para as coisas se acomodarem e, acima de tudo, entender e respeitar a individualidade de cada um”, detalha Itatiara Xavier, terapeuta ocupacional

Da fala às outras formas de comunicação:

Conversa com os pais traz três palestras, de diferentes profissionais, trazendo pontos de vista diferentes sobre a questão da comunicação com a criança e com o adolescente.

“Desenvolvimento da Fala: como identificar alterações”, é o tema que será tratado pela fonoaudióloga Giciane Reis. Já Itatiara Xavier aborda “A importância da organização da rotina na comunicação”. Por fim, “A arte como via de expressão” será o assunto da palestra da arterapeuta Élia Cardoso.

“A arte transforma de maneiras tão inusitadas que, por vezes, aparecem coisas totalmente inesperadas. A arteterapia é um recurso terapêutico que possibilita estabelecer um canal de expressão e comunicação natural, espontâneo e lúdico, características importantes no trabalho com o público jovem”, define Élia Cardoso.

O encontro ocorre no dia 27 de abril, às 9h, no auditório da Holiste Psiquiatria. As inscrições devem ser realizadas pelo site conversa.holiste.com.br, pois as vagas são limitadas.

Serviço

O que: Conversa com os pais

Quando: 27 de abril, às 9h

Onde: No auditório da Holiste Psiquiatria

Inscrições: Pelo site www.holiste.com.br. Vagas limitadas.

Relator da reforma da Previdência espera aprovação do texto nesta terça

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-SP), afirmou que até as 13h30 desta terça-feira, 23, haverá uma decisão sobre o parecer da proposta no colegiado.

Pela manhã, disse o relator, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, fará reuniões a partir das 8h30 com líderes do Centrão para as últimas negociações em torno do parecer.

"A gente espera que esse acordo seja feito olho no olho e que as coisas possam se finalizar da melhor maneira possível", declarou Freitas após reunião com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). "Aí, se tivermos realmente o apoio de todos os partidos aliados, eu não tenho dúvida nenhuma de que iremos votar amanhã, e amanhã realmente o relatório será aprovado", completou.

A reunião da comissão está agendada para as 14h30. Freitas declarou que ainda não há decisão sobre se haverá realmente alteração no relatório, mas voltou a admitir que alguns pontos podem ser retirados da proposta, desde que não desidratem a reforma na CCJ.

"Acredito que o prazo fatal será aproximadamente uma hora antes da reunião, então 13h30 é um prazo fatal para que a gente apresente o voto na Comissão de Constituição e Justiça e ter uma posição clara nesse sentido", disse o relator.

Freitas falou em aliar um parecer técnico com os acertos políticos que o governo está fazendo. "Nós temos toda cautela necessária para manter um relatório técnico e, dentro desse critério técnico, buscar aliar o critério política que atenda aos interesses dos partidos aliados sem obviamente sem ferir o texto essencial da proposta."

Bastidores do Poder