Congresso tem até sexta-feira para votar reforma política – Parte l

A semana de atividades do Congresso Nacional será decisiva para a conclusão das discussões sobre a reforma política.

Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira (6).

Na tarde desta segunda-feira (2), o plenário da Câmara volta a analisar o substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). As informações são da Agência Brasil.

O texto propõe a criação do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), com recursos públicos e de execução obrigatória. Parlamentares tentaram apreciar a medida na semana passada, mas por falta de consenso, o próprio relator pediu que a análise fosse adiada.

Para viabilizar a votação do projeto, Cândido passou os últimos dias tentando construir um acordo com os partidos. O parlamentar tem defendido a criação do fundo com o teto máximo de R$ 2 bilhões, oriundos dos cofres públicos.

Para ele, o fundo poderia ser complementado com recursos privados até atingir o montante que considera ser ideal para custear as campanhas no país, um valor "por volta de R$ 3 bilhões a R$3,5 bilhões", segundo ele.

Cândido tenta emplacar um novo texto para substitui trechos do PL. O esforço na busca do consenso é uma tentativa de salvar o fundo público para as campanhas eleitorais do próximo ano, já que o projeto de lei recém-aprovado pelo Senado não encontrou apoio entre os deputados.

Em uma tentativa de dar mais celeridade à análise da matéria, os parlamentares rejeitaram o pedido de urgência, o que diminuiria os prazos para tramitação do projeto na Câmara.

Dessa forma, a criação do fundo permanece indefinida e, até o momento, continuam em vigor as regras atuais: uma decisão do STF (Supremo

Tribunal Federal) proíbe a doação de pessoas físicas para o financiamento de campanhas eleitorais.

Além do fundo público para as campanhas, o projeto também regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa.

O PL define ainda regras como o horário de veiculação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

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Congresso tem até sexta-feira para votar reforma política – Parte ll

Coligações:

Já a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/16 é o texto da reforma política com tramitação mais adiantada no Congresso. No entanto, apesar de já ter passado pelo plenário da Câmara, ainda depende de aprovação da redação final na comissão especial antes de seguir para apreciação do Senado.

A PEC prevê o fim das coligações proporcionais a partir de 2020. O texto também estabelece a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

Representação feminina:

A câmara também deve analisar na próxima terça-feira (3) a PEC 134/15, oriunda do Senado, que tenta inserir instrumentos legais para aumentar a participação de mulheres na política.

O texto garante um percentual mínimo de participação de homens e mulheres nas vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais nas três legislaturas seguintes à promulgação. Pela PEC, cada sexo deverá ter, no mínimo, 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira.

Denúncia:

Em meio às votações da reforma política, o início dos trabalhos da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros deverá movimentar a Câmara.

Escolhido o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e notificado os denunciados, a comissão começa de fato a apreciar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o único ponto ainda não totalmente pacificado na tramitação da denúncia é em relação à analise fatiada. Pacheco já rejeitou questão de ordem do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que propunha a divisão da denúncia.

No entanto, Molon anunciou que entrará com um novo requerimento pedindo o fatiamento. A definição sobre a questão deve ocorrer nesta segunda.

Com informações da Folhapress.

Após delações de 77 executivos, apenas Marcelo Odebrecht está preso

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) provar o acordo de delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht há oito meses, apenas Marcelo Odebrecht, o herdeiro da empreiteira, está cumprindo sentença no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a coluna 'Poder', da Folha de S. Paulo, outros 76 delatores ainda esperam questões legais para quitar pendências com a Justiça.

O acordo com a empreiteira foi homologado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, no dia 30 de janeiro. Em seu despacho, ela faz uma ressalva sobre o cumprimento imediato da pena - acordado entre executivos da Odebrecht e a Procuradoria-Geral da República.

"O cumprimento antecipado do acordado, conquanto possa se mostrar mais conveniente ao colaborador, evidentemente não vincula o juiz sentenciante, nem obstará o exame judicial no devido tempo", diz o texto.

Ainda segundo a reportagem, o despacho indica que a ministra facultou essa decisão aos juízes que responsáveis por cada ação decorrente do acordo.

A assessoria da PGR reforçou que o processo da delação premiada da Odebrecht está em segredo de Justiça e disse que não se manifestará sobre o acordo até que haja o levantamento do sigilo. A Odebrecht não quis se manifestar sobre o caso.

Poder & Política

Maioria dos brasileiros quer Temer processado e Lula preso, diz estudo

A mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada neste domingo (1º), aponta que pouco mais da metade dos brasileiros querem que o ex-presidente Lula seja preso. O estudo também revela que a maioria dos entrevistados defendem a denúncia contra o presidente Michel Temer.

Segundo a reportagem da coluna 'Poder', da Folha de S. Paulo, 54% dos entrevistados acreditam que os fatos revelados pela operação Lava Jato são argumentos suficientes a prisão do petista.

Contra a detenção do ex-presidente, estão 40% das pessoas que responderam à pesquisa. O restantes dos entrevistados preferiu não opinar.

A diferença é maior quando se trata de Temer, 89% dos entrevistados defendem que a Câmara autorize a abertura de processo contra o presidente da República. Ainda de acordo com a reportagem, 7% são contrários à aprovação da denúncia e os outros 4% preferiram não opinar.

A pesquisa do Datafolha ouviu 2.772 entrevistados durante os dias 27 e 28 de setembro, localizados em 194 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Bastidores do Poder

Governo Leonardo Cardoso continua o programa banho de luz e a realizar obras

O prefeito Leonardo Cardoso, mesmo enfrentando todos os tipos de problemas à frente do executivo municipal, tendo enfrentado com galhardia, todos os obstáculos inerentes de uma administração pública. Não tem fraquejado, mostrando que a sua personalidade é forte, que é um jovem de ação, certamente herdados da sua árvore genealógica dos seus genitores Neco e D. Graça. Mesmo com os minguados recursos que tem chegado aos cofres da prefeitura, tem correspondido aos seus munícipes. Não tem deixado em segundo plano, as suas obrigações para com o povo da sua terra. Na última semana, determinou ao parceiro Dr. Big, para dar um novo Banho de Luz em toda a cidade, o segundo no atual governo, o que já em plena fase de conclusão conforme fotos acima.

Tem procurado atender as indicações dos vereadores, como no caso da vereadora Dulce, que pediu a revitalização da escadaria da Rua da Ferradura, reforma da cisterna e construção de uma Lavanderia Popular no bairro da Liberdade. “O trabalho continua normalmente e que tem certeza, que Gandu vai receber o título de CIDADE LUZ e será considerada a mais iluminada de toda a região” falou o Dr. Big.

Fonte: Blog do Zebrão.

Secretaria da saúde de Gandu realiza em parceria com o governo do estado treinamento de funcionários para diagnóstico do câncer de mama

Foi realizado nesta quinta (28) no CECOB (Centro Comunitário Batista), na Primeira Igreja Batista de Gandu um treinamento promovido pela SESAB (Secretaria de Saúde da Bahia) para rastreamento do câncer de mama. De 16 a 25 de Novembro, o caminhão do programa estadual de rastreamento do câncer de mama estará no município, com funcionamento das 7h às 18h.

Neste período, as equipes técnicas e especializadas estarão realizando mamografias em mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos de idade. Além disso, os casos suspeitos da doença serão encaminhados para tratamento como cirurgia, radioterapia, quimioterapia e hormonioterapia.

A expectativa da secretaria da saúde do município é que mais de mil mulheres dentro da faixa etária sejam atendidas.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Ex-vereador emite nota

Recebemos do ex-vereador José Raimundo Moreno Trindade Reis, uma nota para publicação. A nota é a seguinte:

“Em virtude da atual situação que atravessamos, e diante dos rumores de demissão em massa que fará a Prefeitura Municipal de Gandu, através de seu Prefeito Léo de Neco, na qual sacrificará dezenas de assalariados, pessoas que dependem unicamente de seus vencimentos para sobreviver, e desempenham com amor e competência as suas atividades, resolvi abrir mão de meu cargo, para que assim talvez, menos um pai de família que tenha apenas esse salário, não seja sacrificado. Me solidarizo a todos os que serão demitidos, rogando a Deus dias melhores para nossa cidade”.

Gandu, 28 de setembro de 2017

José Raimundo Moreno Trindade Reis.

Partido do vice governador, PP boicota votação de projeto do executivo

A bancada do PP, partido do vice-governador João Leão, liderou na última terça-feira (26) na Assembleia Legislativa uma iniciativa contra o governo, ao se recusar a comparecer para votar um projeto do Executivo.

Por falta de quórum da base, a sessão caiu sem que fosse apreciada a proposta que autoriza a renegociação de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto tramita na Casa desde o começo de agosto e entrou na Ordem do Dia no último dia 12 de setembro. A ausência dos parlamentares do PP foi notada ainda no plenário pelo deputado Marcelo Nilo (PSL), que questionou “se o PP do vice-governador estava boicotando” a votação.

Além de não marcar presença, os pepistas também teriam convencido outros deputados, como Nelson Leal (PSL) e Manassés (PSL), a fazer o mesmo. Vice-presidente da Assembleia, o deputado Luiz Augusto (PP) afirmou ao bahia.ba que a bancada estava “chateada” e “insatisfeita” com uma promessa que não teria sido cumprida pelo secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes (PT), feita à época da última viagem do governador Rui Costa à China, quando Leão assumiu a chefia do Executivo baiano.

“É porque o Josias tinha combinado uma coisa com Leão e não fez. […] Resolvemos não participar”, admitiu o pepista. O vice-presidente da AL-BA negou que o boicote tenha sido coordenado pelo próprio Leão, mas disse que o vice-governador concordou com a atitude da bancada. “Na hora [que combinamos], ele não estava. A bancada decidiu. Ele soube depois e concordou com a gente”, contou.

Luiz Augusto não quis revelar qual seria a “promessa” descumprida. “É algo muito pequeno, coisa de interior”, desconversou. O deputado também não adiantou se a bancada manterá a postura nas próximas semanas. “Vamos conversar com Leão”, resumiu. No primeiro semestre, um deputado do PP acusou a bancada do PT de liderar um “boicote” ao governador.

Fonte: Bahia.ba

Gandu recebe o I Seminário Territorial de Conselhos Tutelares e dos Direitos do Baixo Sul

Está acontecendo em nossa cidade, nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29), o I Seminário Territorial de Conselhos Tutelares e dos Direitos do Baixo Sul, que reúne 15 municípios de toda região.

O evento é realizado pela Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do estado da Bahia (ACTEBA) e está acontecendo no auditório do CETEP. Além dos conselheiros, estiveram presentes, o Major Francisco, a secretária do desenvolvimento social, Larissa Araújo, os componentes do CMDCA, a exemplo da professora Vitória e Gilvando Assunção, que também é presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública e os vereadores: Gil Santana (PDT), Cicynho (PT), Bozó e Fábio de Raquel, ambos do (PHS).

A programação contou com palestrantes de renomado Curriculum, como o presidente da ACTEBA, Adão José Luz Filho, Ritanilson Rodrigues Coelho de Casa Nova –Ba e Sales Barbosa também da ACTEBA.

Além do aprendizado e preparação para melhor desenvolver as suas prerrogativas, os conselheiros e demais participantes aproveitaram para estreitar os laços e troca de conhecimentos.

Uma das ausências que chamou atenção, foi a do Conselho Tutelar da Vizinha Wenceslau Guimarães, que apesar de ser a mais próxima, não registrou a presença de nenhum participante, o que não tem justificativa, a não ser que os nobres conselheiros não estejam voltados para os problemas que ultimamente vem acontecendo com as crianças e adolescentes do seu município.

Certo é que, quem compareceu está aproveitando o máximo para aumentar ainda mais o seu dom de lutar pelos seus direitos.

Texto: Blog do Bozó;

Fotos: Zilda Fotografias.

TCM faz representação contra ex-prefeita

A ex-prefeita Sueli Gonçalves, do município de Piripá, no centro sul baiano, foi multada em R$5 mil e terá representação apresentada ao Ministério Público Estadual em razão de ilícito que fere a lei de licitações. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (27.09) pelos conselheiros dos Tribunal de Contas dos Municípios ao analisar termo de ocorrência instaurado pela inspetoria do órgão, em 2015. A então prefeita pagou R$16 mil à empresa GS Serviços de Assessoria Técnica e Consultoria Ltda, contratada sem licitação ou outros cuidados, como por exemplo, pesquisa de preço, para a realização de “serviços técnicos de consultoria e assessoria tributária, visando a recuperação de receitas tributárias”.

De acordo com o relatório elaborado por técnicos do TCM, e que embasaram o voto do conselheiro relato, Fernando Vita (referendado pelos demais conselheiros) nenhuma razão foi apresentada pela administração para justificar a contratação direta, mediante a utilização da inexigibilidade de licitação, da empresa indicada. E a então prefeita, sequer, promoveu uma cotação de preços, assim de constatar se o valor pago pelo serviço encontrava-se de acordo com o praticado por outras empresas no mercado.

Cabe recurso.

Assessoria de Comunicação

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)