Coligações:
Já a
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/16 é o texto da reforma política
com tramitação mais adiantada no Congresso. No entanto, apesar de já ter
passado pelo plenário da Câmara, ainda depende de aprovação da redação final na
comissão especial antes de seguir para apreciação do Senado.
A
PEC prevê o fim das coligações proporcionais a partir de 2020. O texto também
estabelece a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só
tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no
rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o
país.
Representação
feminina:
A câmara
também deve analisar na próxima terça-feira (3) a PEC 134/15, oriunda do
Senado, que tenta inserir instrumentos legais para aumentar a participação de
mulheres na política.
O
texto garante um percentual mínimo de participação de homens e mulheres nas
vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa
do Distrito Federal e câmaras municipais nas três legislaturas seguintes à
promulgação. Pela PEC, cada sexo deverá ter, no mínimo, 10% das cadeiras na
primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira.
Denúncia:
Em
meio às votações da reforma política, o início dos trabalhos da CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça) em relação à denúncia contra o presidente Michel
Temer e dois de seus ministros deverá movimentar a Câmara.
Escolhido
o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e notificado os denunciados, a
comissão começa de fato a apreciar a denúncia apresentada pela PGR
(Procuradoria-Geral da República).
Segundo
o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o único ponto ainda
não totalmente pacificado na tramitação da denúncia é em relação à analise
fatiada. Pacheco já rejeitou questão de ordem do deputado Alessandro Molon
(Rede-RJ), que propunha a divisão da denúncia.
No
entanto, Molon anunciou que entrará com um novo requerimento pedindo o
fatiamento. A definição sobre a questão deve ocorrer nesta segunda.
Com
informações da Folhapress.
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