quinta-feira, 6 de julho de 2017
Bahia - Estão abertas as inscrições do seguro Garantia-Safra 2017/2018
As
inscrições para o Programa Garantia-Safra, ano agrícola 2017/2018, já começaram
no dia 01 de julho e vão até o dia 20 de setembro/2017. Os agricultores
familiares interessados devem procurar um dos Serviços Territoriais de Apoio a
Agricultura Familiar (SETAF), instalados pela Secretaria de Desenvolvimento
Rural (SDR) nos Territórios de Identidade da Bahia, ou Sindicatos de
Trabalhadores Rurais, para fazerem a inscrição.
Caso
tenha aderido ao programa no ano anterior, a inscrição será automática, se a Declaração
de Aptidão ao Pronaf (DAP) estiver dentro da validade, mas terá que pagar o
boleto distribuído pela Secretaria de Agricultura do município.
Para
participar do programa o agricultor familiar precisa ter a Declaração de
Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, renda familiar mensal de até 1,5 Salário Mínimo,
ter efetuado sua adesão antes do plantio e a área mínima plantada deve ser de
0,6 hectare e a máxima de 5 hectares de feijão, milho, mandioca, arroz ou
algodão.
Em
caso de perda da lavoura de pelo menos, 50%, devido à estiagem ou excesso de
chuva, o Garantia-Safra assegura renda mínima de R$ 850,00, divididos em cinco
parcelas de R$ 170,00 para agricultores familiares.
A
inscrição só será validada após passar pelo Conselho Municipal e depois do
agricultor ou agricultora pagar sua contribuição, que seria de R$ 17,00, mas
como o Governo do Estado paga a metade, cada agricultor (a) pagará apenas R$
8,50. A Bahia é o único estado do país que, além de pagar a sua parte, assume
50% dos valores devidos pelos agricultores familiares e pelas prefeituras. Uma
ação praticada pelo governo estadual desde 2009.
Assessoria
de Comunicação CAR
Após anos paralisadas, Prefeitura de Gandu reinicia obras de construção de creche do Bairro João Assis.
Depois
de anos paralisadas, a Prefeitura de Gandu retoma na próxima semana através da
parceria com o Governo Federal, as obras de construção da creche do Bairro João
Assis. O projeto faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição
de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil. A creche faz
parte do projeto do Ministério da Educação, por meio do FNDE, “Proinfância Tipo
C”, modelo padrão de educação infantil.
A
creche tem capacidade de atendimento de até 120 crianças, em dois turnos
(matutino e vespertino), e 60 crianças em período integral. Além do João Assis,
moradores dos Bairros Matadouro, Casas Populares e Renovação 2, também serão
beneficiados. Para os moradores destas comunidades a creche vai trazer mais
conforto e comodidade para as crianças.
A
retomada das obras de construção da creche escola é um dos grandes desafios da
atual gestão do prefeito Leonardo Cardoso. “Estamos reiniciando a construção da
creche escola do João Assis, que vai trazer uma série de benefícios para a
comunidade do bairro e adjacências. Além de aulas, as crianças terão recreação
com parque de diversão, aulas de informática e alimentação de qualidade.
Investir em educação também é umas das prioridades da nossa gestão”,
destacou.
ASCOM/Prefeitura
de Gandu.
Justiça mantém prisão de ex-ministro Geddel Vieira Lima
O
juiz da 10ª Vara Federal em Brasília, Vallisney Oliveira, decidiu nesta quinta
(6) manter a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso preventivamente
desde segunda-feira (3) por suspeita de tentar atrapalhar investigações.
A
prisão foi decretada no âmbito de uma ação em que são réus o ex-deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o corretor de valores Lucio Funaro e o
ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, entre outros, sob acusação de desvios
no FI-FGTS, um fundo de investimentos da Caixa.
O
processo derivou da Operação Sépsis, deflagrada em julho do ano passado. Geddel
também é investigado pela Operação Cui Bono? por supostos desvios na Caixa
entre 2011 e 2013, época em que ele ocupou uma das vice-presidências do banco
estatal.
O
principal motivo para a prisão de Geddel, um dos ex-ministros mais próximos de
Michel Temer, foi o depoimento de Funaro em um dos inquéritos no STF (Supremo
Tribunal Federal) que investiga o presidente da República.
Funaro
entregou registros de ligações telefônicas feitas em maio por Geddel à sua
mulher, Raquel. O corretor disse em depoimento que "estranhou" as
ligações, pois Geddel "sondou" qual era a disposição dele, Funaro, de
fazer uma delação premiada. O juiz Oliveira reiterou que há indícios de autoria
e materialidade de crime que justificam a prisão preventiva, além do pressuposto
de preservação da ordem pública. "O argumento mais forte que levou a
decretar a prisão foram esses telefonemas. Isso me pareceu grave. Pode haver
uma certa influência, algo que possa prejudicar o resultado do processo",
afirmou o magistrado.
Na audiência
de custódia, realizada na manhã desta quinta, Geddel disse ter "crença
inabalável, convicção" de que não tomou nenhuma atitude que pudesse ser
considerada obstrução da Justiça. Questionado pelo procurador da República
Anselmo Lopes, Geddel admitiu que conversou com a mulher de Funaro, por
telefone, cerca de dez vezes de um ano para cá, mas disse que nunca tratou de
assuntos ilícitos nem perguntou sobre a situação financeira dela. O ex-ministro
disse que geralmente retornava ligações feitas por Raquel, e que as conversas,
rápidas, eram triviais. "Como vai? Tudo bem? Como é que está a
família?", disse Geddel. Em resposta ao procurador, Geddel afirmou também
que, no último ano, não teve qualquer contato com Eduardo Cunha, preso pela
Lava Jato no Paraná. O advogado de Geddel, Gamil Föppel, pediu ao juiz a
revogação da prisão preventiva e a conversão dela em medidas cautelares
alternativas, como uso de tornozeleira. O defensor argumentou que, nos últimos
dias, o Supremo soltou pessoas investigadas em outros processos -como o
ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, acusado de receber uma mala com R$ 500 mil da
JBS para o presidente Temer, e parentes do senador Aécio Neves (PSDB-MG),
também acusado de corrupção- e pediu tratamento semelhante para seu cliente. Föppel
sustentou ainda que os registros de ligações entregues por Funaro
-"prints" da tela do celular de Raquel- não passaram por perícia e
não podem usados como prova, e que a mulher do corretor de valores não foi
ouvida pela Polícia Federal. Além de decidir manter a prisão, o juiz Oliveira
determinou que a PF ouça, com urgência, a mulher de Funaro sobre os telefonemas
e realize uma perícia no telefone dela para analisar a autenticidade das
ligações.
Poder
& Política
'Força-Tarefa da PF na Lava Jato deixou de existir', diz procurador
O
procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da
Força-Tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, postou em uma
rede social que “a força-tarefa da Polícia Federal na operação Lava Jato deixou
de existir”.
Crítico
das mais recentes notícias envolvendo o governo do presidente Michel Temer
(PMDB), Lima comentou a falta de recursos para a impressão de passaportes e a
diminuição no número de delegados federais para cuidar de mais de 100
inquéritos da Lava Jato.
“A
Polícia Federal não tem mais dinheiro para passaporte. A Força-tarefa da
Polícia Federal na operação Lava Jato deixou de existir. Não há verbas para
trazer delegados. Mas para salvar o seu mandato, Temer libera verbas à
vontade”, escreveu o procurador, em referência aos mais de R$ 1,4 bilhão já
liberados pelo governo federal para deputados e senadores apenas em 2017.
Diminuição
de nove para seis delegados federais em Curitiba, onde corre boa parte dos
processos de primeira instância da Lava Jato, foi determinada pela
direção-geral da PF no fim de maio. Além disso, ocorreram cortes de verbas
destinadas à operação. À época, os investigadores alertaram que tais decisões
dificultariam o andamento da operação.
Bastidores
do Poder
Ibametro faz Operação Balança Legal no Aeroporto de Salvador
Nesta
quarta-feira, dia 05, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro),
órgão delegado do Inmetro na Bahia realizou a Operação Balança Legal no
Aeroporto Internacional de Salvador para fiscalização das balanças de
restaurantes que vendem comida à peso. A Operação foi motivada por denúncia de
consumidor sobre possível pesagem incorreta de um dos estabelecimentos. Na
oportunidade, o Ibametro também fiscalizou balanças de pesagem de bagagem de
diversas companhias aéreas, já que elas estão autorizadas, por lei, a cobrar à
parte pelo peso das bagagens despachadas.
Resultados
- Iniciada em junho de 2016, a Operação Balança Legal já recolheu
aproximadamente 360 instrumentos irregulares em todo o estado. Nesta
fiscalização de hoje, de um total de sete (07) balanças de restaurantes, apenas
uma delas foi autuada pelo fato de o restaurante não exibir informativo em
local visível ao público sobre o valor da tara do prato, ou seja, do peso do
prato que não pode ser computado na pesagem da refeição. Comerciante correto
comemorou: a proprietária do restaurante Carambolas, Anália Almeida, recebeu do
Ibametro a informação de que as balanças do seu restaurante estavam regulares.
“Trabalhamos intensamente para estarmos dentro da conformidade, nos vários aspectos
que envolve a nossa atividade”, frisou.
Quanto
às balanças do check-in, a fiscalização por amostragem abrangeu 15 balanças,
sendo que todas estavam operando conforme a tolerância máxima de erro
permitida, que é de (+ -) 100 gramas a cada 50 kg pesados. “Importante garantir
a proteção do consumidor, já que, com a nova lei, paga-se pelo peso, além dos
10 quilos permitidos para bagagem de mão. Trata-se, portanto, de uma relação de
consumo que deve ter cobrança justa”, destacou o diretor-geral do Ibametro,
Randerson Leal. O executivo frisa ainda a relevância de essas balanças estarem
devidamente regularizadas porque as suas medições impactam na segurança dos
voos com suas cargas máximas estipuladas, conforme cada aeronave. Operação
Balança Legal – Além de recolher balanças irregulares quanto à pesagem
incorreta, a Operação tem como foco outros problemas, a exemplo do combate ao
uso de balanças falsificadas, ou seja, sem confiabilidade metrológica, no
comércio baiano. “A utilização destas balanças implica em crimes diversos,
entre eles de receptação (origem ilícita), de falsificação de selo público (por
ostentarem selo do Inmetro nos equipamentos) e sonegação fiscal”, explica
Randerson Leal.
Importante:
As balanças de uso comercial no Brasil devem preencher os requisitos de um
instrumento aprovado pelo Inmetro, garantindo assim a confiabilidade
metrológica necessária para as justas relações de consumo. A retenção de
balanças irregulares está amparada na Portaria 236/1994 que normatiza o
funcionamento dos diversos tipos de balança aprovados pelo Inmetro no Brasil e
pela Lei 9933/1999, que dispõe sobre as atribuições do Inmetro.
Sobre
a nova regra que permite a cobrança de bagagens despachadas - já está valendo
nas companhias aéreas, desde maio. Houve, também, mudança no peso da mala de
mão. Antes, o passageiro poderia embarcar com bagagem de até cinco quilos.
Agora, é permitida a entrada no no avião, sem pagar nada, com mala de até 10
quilos.
Caso
suspeite de irregularidades em balanças, os consumidores podem fazer denúncias
a ouvidoria do Ibametro pelo 0800-071-1888
Ascom
- Ibametro
quarta-feira, 5 de julho de 2017
Gandu - Clodoarte é afastado da Chefia da Guarda municipal.
Clodoarte
Andrade Souza foi afastado do cargo de Chefe da Guarda Municipal de Gandu.
O
Chefe da Guarda é afastado do cargo, em meio à investigação policial envolvendo
o servidor.
A
Prefeitura Municipal aguarda a conclusão das investigações e se coloca à
disposição das autoridades e da comunidade, para que haja total transparência
na apuração dos fatos.
ASCOM/Prefeitura
Municipal de Gandu
Aécio apresenta defesa no Senado e abre mão de consultoria de irmã
O
senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna do Senado, nesta terça-feira (4),
para apresentar sua defesa após seu retorno ao plenário.
De
acordo com aliados do tucano, informou a Folha de S.Paulo, essa foi a primeira
vez que Aécio fez um discurso sem os aconselhamentos de sua irmã Andrea Neves.
Antes
do discurso, Aécio almoçou com a bancada do PSDB no gabinete de Tasso
Jereissati (PSDB-CE), presidente interino do partido. Segundo informações da
Folha, houve discussões acaloradas sobre o desembarque da sigla ao governo.
Tasso é a favor; Aécio contra.
Na
tribuna, Aécio fez questão de evidenciar que Tasso está no comando da sigla. No
entanto, aliados dizem que ele quer deixar para agosto a decisão de voltar ou
não para a presidência do PSDB.
Com
a impossibilidade de fazer apartes, a oposição debandou o plenário durante a
fala de Aécio. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu trecho em que
o mineiro falou contra condenação sem provas, mas provocou.
"É
o feitiço se voltando contra o feiticeiro!", concluiu.
Para
os advogados do PT, o ministro do STF Marco Aurélio Mello, ao permitir o
retorno de Aécio ao Senado, abriu precedente para evitar prisões e afastamentos
de outros investigados no Congresso.
Bastidores
do Poder
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