As
inscrições para o Programa Garantia-Safra, ano agrícola 2017/2018, já começaram
no dia 01 de julho e vão até o dia 20 de setembro/2017. Os agricultores
familiares interessados devem procurar um dos Serviços Territoriais de Apoio a
Agricultura Familiar (SETAF), instalados pela Secretaria de Desenvolvimento
Rural (SDR) nos Territórios de Identidade da Bahia, ou Sindicatos de
Trabalhadores Rurais, para fazerem a inscrição.
Caso
tenha aderido ao programa no ano anterior, a inscrição será automática, se a Declaração
de Aptidão ao Pronaf (DAP) estiver dentro da validade, mas terá que pagar o
boleto distribuído pela Secretaria de Agricultura do município.
Para
participar do programa o agricultor familiar precisa ter a Declaração de
Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, renda familiar mensal de até 1,5 Salário Mínimo,
ter efetuado sua adesão antes do plantio e a área mínima plantada deve ser de
0,6 hectare e a máxima de 5 hectares de feijão, milho, mandioca, arroz ou
algodão.
Em
caso de perda da lavoura de pelo menos, 50%, devido à estiagem ou excesso de
chuva, o Garantia-Safra assegura renda mínima de R$ 850,00, divididos em cinco
parcelas de R$ 170,00 para agricultores familiares.
A
inscrição só será validada após passar pelo Conselho Municipal e depois do
agricultor ou agricultora pagar sua contribuição, que seria de R$ 17,00, mas
como o Governo do Estado paga a metade, cada agricultor (a) pagará apenas R$
8,50. A Bahia é o único estado do país que, além de pagar a sua parte, assume
50% dos valores devidos pelos agricultores familiares e pelas prefeituras. Uma
ação praticada pelo governo estadual desde 2009.
Assessoria
de Comunicação CAR
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