Afastada legitimidade de netos em pedido de revogação de doação

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que afastou a legitimidade de netos para suceder o avô no polo ativo de um processo em que ele havia pedido a declaração de indignidade da filha adotiva para o recebimento de doação. A decisão foi unânime. A ação de revogação de doação foi proposta por idoso que afirmou que ele e sua esposa, em razão da idade avançada de ambos e para evitar o trâmite do processo de inventário, resolveram doar três imóveis para sua filha adotiva, única herdeira. Contudo, após a realização das doações, o idoso alegou que a beneficiária mudou completamente de comportamento e abandonou os pais, demonstrando ingratidão.

O idoso acabou falecendo no curso da ação. Seus netos, filhos da herdeira, pediram a habilitação no polo ativo da demanda como sucessores, mas o pedido foi indeferido pelo juiz, que entendeu que eles, embora descendentes, são excluídos da sucessão da legítima em virtude do grau de parentesco mais próximo de sua mãe. Dessa forma, para o magistrado, não haveria mais interesse processual que justificasse o prosseguimento da ação, motivo pelo qual ela foi extinta, decisão mantida em segunda instância.

Por meio de recurso especial, os netos alegaram que, sendo a filha adotiva do falecido afastada da sucessão por indignidade, eles estariam habilitados a receber a herança, justificando-se seu interesse de intervir no processo.

O relator no STJ, ministro Raul Araújo, observou que os recorrentes deixaram de impugnar o principal fundamento da decisão do tribunal de origem. Segundo o ministro, o recurso foi centrado na suposta violação do artigo 499 do Código de Processo Civil de 1973, que trata do terceiro prejudicado e de sua legitimidade para recorrer, enquanto a extinção da ação se baseou na falta de legitimação dos netos para suceder processualmente o avô na demanda revocatória. Diante disso, considerando que o dispositivo legal apontado como violado é incapaz de invalidar o julgado recorrido, o relator aplicou, por analogia, a Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal.

“Ainda que reconhecido o direito de intervir na condição de terceiros interessados (e não de sucessores do autor), na forma almejada pelos recorrentes, isso em nada modificaria as conclusões emanadas das instâncias ordinárias, uma vez que, frise-se, a extinção da lide operou-se em razão da inexistência de herdeiro do autor falecido (além da própria ré) com interesse processual para prosseguir no feito”, concluiu o ministro ao negar provimento ao recurso dos netos.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Prefeitura de Gandu promove curso de formação para agentes comunitários de saúde

A prefeitura de Gandu e a secretaria de Saúde estão realizando um curso de formação para agentes comunitários de saúde do município. Na última quinta-feira (1), o prefeito Leonardo Cardoso se reuniu com a apoiadora do Curso de Formação Técnica em Saúde da SESAB (Secretaria de Saúde da Bahia), Cléa Freitas. Participaram da reunião, a secretária de Saúde do município Emanoelle Barbosa, o secretário da Fazenda Paterson Borges e a coordenadora da Atenção Básica Gracy Brito, para discutir a parceria entre o estado e o município para a realização do curso.

Pela tarde, a secretaria de Saúde realizou uma reunião com os agentes para esclarecer informações sobre o curso e traçar o cronograma. Segundo a secretaria de Saúde o objetivo do curso de formação para agentes de saúde é fortalecer a atenção primária, aprimorando o conhecimento dos profissionais que atuam na área. A prefeitura disponibilizou todo apoio para que o curso chegasse ao município.

                                                                              

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Novo contrato de Messi tem rescisão de R$ 1,5 bilhão, diz rádio

O craque argentino Lionel Messi teria renovado seu contrato com o Barcelona até 2021 e aceitado uma cláusula de rescisão de 400 milhões de euros (R$ 1,5 bilhão), informou a rádio espanhola "Cadena Ser" nessa quinta-feira (8).

De acordo com a emissora, o acordo será assinado depois do dia 30 de junho e ainda permitiria a renovação para mais uma temporada. Atualmente, a multa rescisória do camisa 10 já é uma das mais altas do mundo, em 250 milhões de euros.

Além disso, 2021 é também o último ano da renovação dos contratos de Neymar e Luis Suárez, assinadas recentemente.

No entanto, apesar de não confirmar a renovação ainda, Messi afirmou à "ESPN" da Argentina que seu desejo é encerrar a carreira no time catalão. "Sempre sonhei e quis isso. Gostaria de terminar a minha carreira no Barcelona e, bom, veremos se isso acontece", disse o craque.

Na entrevista, ele ainda não poupou elogios ao ídolo do Real Madrid, Cristiano Ronaldo, dizendo que o atacante "melhora a cada ano" e que a rivalidade entre eles é algo criado pela imprensa.

"Sempre disse o mesmo e ele também. Isso é algo mais armado pela imprensa do que por nós. Cada um tenta fazer o melhor possível e o melhor. Cristiano Ronaldo é um grandíssimo jogador que tem muitas qualidades. Por isso, é um dos melhores do mundo", acrescentou.

Hotel A imprensa espanhola noticiou nesta quinta-feira que Messi teria comprado um hotel quatro estrelas na Catalunha por 30 milhões de euros. Com 77 quartos, o estabelecimento foi construído em 2013 e, atualmente, se chama MiM. A estrutura fica na praia de Sitges, a 40 quilômetros de Barcelona, e sua gestão será dada ao grupo hoteleiro Majestic.

(ANSA)

Prefeitura de Gandu inicia ornamentação do São João, em parceria com comerciantes.

A prefeitura de Gandu em parceria com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) iniciou nesta segunda-feira (5) o trabalho de ornamentação de algumas das principais ruas do comércio, centro da cidade. Começando a viver o clima de São João, moradores e comerciantes parabenizaram a ação da prefeitura, pelas redes sociais. Há anos a cidade de Gandu não era ornamentada com os enfeites juninos.

Nesta terça-feira, o prefeito do município Leonardo Cardoso utilizou suas redes sociais para falar sobre o serviço. “Iniciamos a ornamentação do centro da cidade com o apoio da CDL, essa parceria vai trazer bons frutos para o município. Há algum tempo a população não sentia o clima junino na cidade. Com Gandu em clima de São João, a população se empolga, o comércio vende mais e todos ganham. Nós entendemos que os festejos juninos não são só entretenimento, mas também uma oportunidade que aquecer a economia gerando emprego e renda e consequentemente trazendo divisas financeiras para o município”, destacou.

Após a conclusão da ornamentação das ruas do comércio, o trabalho será estendido para o Terminal Rodoviário da cidade e as ruas de acesso, Praça Simões Filho e Praça do Povo, local onde acontece a festa. A previsão da Prefeitura é de que toda a ornamentação seja concluída até o dia 18 deste mês.  

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

ACM Neto lidera sucessão estadual

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), aparece com vantagem sobre o governador Rui Costa (PT) na disputa pelo governo da Bahia em 2018. De acordo com levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, ACM lidera a disputa com 54,5%. Rui aparece em seguida, com 24,1%, o senador Otto Alencar (PSD) soma 4,7%, e Fábio Nogueira (Psol) tem 2,9%. Indecisos somam 4,3%, e 9,5% não escolheram nenhum dos candidatos.

Em um cenário sem Otto Alencar, Neto lidera novamente com 56,4%, seguido de Rui com 25,8%, e depois surge Fábio com 3,1%. Indecisos são representados por 4,5%, e 20,2% não escolheram nenhum dos nomes. Sem o governador da Bahia na disputa, Neto segue na liderança com 65,3%.

Otto soma 10,6%, Fábio 4,5%. Não souberam responder 5,1%, e 14,4% não indicaram nenhum dos candidatos. Já no cenário onde Neto está fora da disputa, o governador lidera com 47,2%. Otto tem 13,8%, Fábio 5,7%, indecisos somam 7,5%, e 25,8% não escolheram nenhum nome.

Em eventual segundo turno, com 58,4% das intenções de voto, Neto venceria Rui, que pontuou 28,8%.

Não souberam responder representa 3,9%, e 8,9% não escolheriam nenhum. Foram ouvidos 1510 eleitores em 70 municípios, durante 31 de maio e 4 de junho. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Poder & Política

“O povo clama por Neto governador da Bahia”, diz líder da Oposição ao repercutir pesquisa

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia repercutiu de forma bastante positiva o resultado da pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas, colocando o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), na liderança da corrida ao governo baiano. Segundo o líder da Bancada, deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB), a vantagem de Neto com 54,5% da preferência do eleitorado confirma o clamor do povo por seu nome na disputa, nas eleições de 2018 e o desejo de mudanças no comando do estado. “O grupo do governo atual não quer Neto candidato, mas essa já é uma candidatura da Bahia porque o povo quer o melhor para o seu estado e tem mirado no exemplo que tem sido a gestão do prefeito em Salvador”, afirma o líder Leur Lomanto Jr.

Segundo o parlamentar, apesar de toda a exposição do governador Rui Costa (PT) nas mídias, gastando fortunas em publicidade enganosa e em campanha pelo interior do estado, o povo da Bahia mostra que quer mudar. “O povo quer Neto governador porque reconhece o excelente trabalho que ele vem fazendo na capital baiana e como essa avaliação tem repercutido bem em todo o país”, ressalta.

O deputado Pablo Barrozo (DEM) também lembra que os petistas pesaram na artilharia contra a administração do prefeito ACM Neto, nos últimos meses, mas frisa também que para o povo isso pouco tem importado. “A população sabe discernir o que é falso e o que é verdadeiro e anseia por mudanças, enxergando em Neto um gestor competente, que promoveu grandes transformações na capital baiana e que pode fazer isso em todo o estado. A liderança que mudou Salvador é a mesma que vai mudar a Bahia, com uma política pautada no trabalho sério, prometendo aquilo que pode cumprir. O melhor prefeito do Brasil vai ser o futuro governador e, sem sombra de dúvidas, colocará a Bahia no rumo certo”, concluiu.

Assessoria de Comunicação da Liderança da Oposição - Alba

Sandro cobra recursos para execução do projeto do anel rodoviário de Ipiaú

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) esteve em audiência com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Amauri Sousa Lima, para tratar sobre a viabilidade de um anel rodoviário na BR-330, entrada de Ipiaú, no trecho da rodovia sentido Jequié-Ipiaú, até o trecho compreendido entre Ipiaú-Barra do Rocha, em direção à BR-101, em Ubaitaba.  Na oportunidade, o superintendente afirmou que o projeto do anel rodoviário de Ipiaú  está pronto, mas aguarda recursos que são de aproximadamente 40 milhões de reais.

Sempre atento aos pleitos do povo, o deputado Sandro já havia apresentado, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a Indicação nº 21.842/2016, fazendo a solicitação da construção deste anel. "A cidade de Ipiaú, localizada na região Sul da Bahia, é atravessada pela BR-330, o que por um lado a beneficia, mas é crescente o volume de carros pequenos, ônibus e carretas que o tempo todo trafegam pelo centro da cidade, e tal situação vem se tornando vexatória, criando dificuldades e prejuízos de toda ordem para todos os setores e para o povo. Espero que com a união dos deputados votados na região possamos unir forças no intuito de concretizar a obra que é de suma importância para toda a população", destacou o parlamentar.

Fonte: Ascom do deputado estadual Sandro Régis (DEM)

Prefeito Léo participa e apoia o 14º Forró das Mães, promovido por Daí e comunidade do Teotônio Calheira

Em mais uma demonstração de apoio as festas tradicionais do município, o prefeito de Gandu Leonardo Cardoso participou neste último fim de semana, do 14º Forró das Mães, organizado pelo ativista político “Daí do Birreiro”.

Além do prefeito, estiveram presentes os secretários Paulo Sergio “Teda” e Wendell Leite, os vereadores de situação, Fábio de Raquel, “Belisco”, Gil Santana e Adeilton Leal “Bozó”. Durante os dois dias de festa, a comunidade curtir vários shows de bandas locais e ainda participaram de sorteio de diversos brindes.

O prefeito Léo, recebeu uma placa em homenagem ao apoio dado a festa e participou do sorteio dos prêmios. A prefeitura disponibilizou todo o aparato necessário para realização do evento.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Vacina é coisa séria

Empresas podem oferecer plano de saúde exclusivo a inativos

Mesmo com a modificação do regime de custeio, é permitido às empresas que oferecem a funcionários ativos plano de saúde na modalidade de autogestão contratar outra operadora com a finalidade de disponibilizar plano exclusivo a empregados inativos, como no caso de trabalhadores demitidos e aposentados.

O entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicado em julgamento de processo no qual um funcionário aposentado da montadora Volkswagen do Brasil questionava a existência de plano assistencial para os trabalhadores inativos que, por não ter sido implantado na modalidade autogestão, apresentava valores superiores àqueles ofertados aos empregados que continuavam na empresa.

Na ação, o aposentado tentava permanecer com sua família no plano dos ativos, com as mesmas coberturas, pagando sua cota e a da ex-empregadora.

O pedido foi julgado improcedente pelo juiz de primeira instância, que considerou lícita a contratação do plano de saúde exclusivo para os inativos. A sentença foi parcialmente reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que a apólice apartada fosse oferecida com as mesmas condições da época de vigência do contrato de trabalho.

Segundo o relator do recurso especial da Volkswagen no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, os planos de saúde coletivos podem adotar duas modalidades de regime de custeio: o pré-pagamento, quando a mensalidade é paga antes dos serviços assistenciais (disponibilizado pela montadora aos inativos por meio da contratação de operadora externa); e o pós-pagamento, de caráter variável, por depender das despesas médicas realizadas pelo usuário (oferecido pela própria Volkswagen, operadora do plano, aos ativos).

O ministro também destacou que, de acordo com a Lei 9.656/98, especialmente em seus artigos 30 e 31, os trabalhadores demitidos sem justa causa e os aposentados devem ser beneficiados com plano que possua as mesmas condições de cobertura de que eles gozavam durante a vigência do vínculo empregatício, desde que assumam os pagamentos integrais.

Assim, “havendo a manutenção da qualidade e do conteúdo médico-assistencial da avença”, o ministro apontou que não há direito adquirido a modelo de plano de saúde ou a forma de custeio do benefício, “contanto que não haja onerosidade excessiva ao usuário ou discriminação ao idoso”.

“A legislação visa proteger a possibilidade de permanência do ex-empregado como beneficiário de plano de saúde em iguais condições assistenciais de que gozava quando estava em atividade, haja vista as dificuldades que encontraria na contratação de plano individual com idade avançada ou sem emprego fixo, somado ao fato de cumprimento de nova carência, entre outros empecilhos, mas isso não significa que a proteção seja necessariamente no mesmo plano de saúde de origem”, concluiu o ministro ao acolher o recurso especial da montadora.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça