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Por Vando Orrico.

Bahia - Oposição cobra debate e critica urgência para projeto que autoriza governo tomar empréstimo de R$ 600 milhões

A bancada de oposição criticou duramente o requerimento de urgência colocado em votação na sessão desta terça-feira, 6, para o projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, até o montante de R$ 600 milhões. " Essa é a prova cabal de que as comissões dessa Casa Legislativa são nulas, disparou Sandro Régis (DEM), líder da oposição, observando mais uma vez que a condução dos processos de votação na Alba não são coerentes com o que exige a sociedade. " Colocar em caráter de urgência um projeto que autoriza o governo a tomar empréstimo de R$ 600 milhões, sem discutir e sem debater nas comissões para que se possa ao menos conhecer onde esses recursos serão aplicados, é retirar do parlamentar a sua condição de legislar", indignou-se Régis, advertindo que os deputados precisam começar a viver o mundo fora da Casa. "O que ocorre hoje em Brasília pode ocorrer aqui também", alertou, referindo-se às cobranças que a sociedade vem fazendo nas ruas do país.

O tucano Adolfo Viana desafiou os parlamentares da base governista a explicarem onde o empréstimo seria aplicado. " Querem dá um cheque em branco ao governo,  abrindo mão das prerrogativas do legislativo de fiscalizar o Executivo e prestar contas à sociedade", disse Viana, lembrando que o governo se aproveita da sua ampla base pra aprovar matérias sem debates, comprometendo a reputação e fragilizando a Casa. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) lembrou que nada impede que os projetos bons sejam conhecidos e debatidos, reforçando, inclusive, que o governo não deveria temer já que mantém maioria em todas as comissões. Ele criticou a forma genérica como o governo argumentou o pedido de empréstimo, sem detalhar onde os recursos serão aplicados. "Essa Casa tem que contribuir para as políticas públicas, ter responsabilidade com a população e ser oxigenada com os ares da democracia", frisou.

Ascom Liderança da Oposição

Porque devemos cobrar a questão da aplicação da lei federal 13.022 e veja como a mesmo pode influenciar

Por Alan Braga:

Fizemos uma pesquisa sobre a Prefeitura de Pé de Serra, estado da Bahia,  na qual está oferecendo através do edital 01/2016 concurso público para diversas áreas inclusive para o de guarda municipal, e conseguimos chegar nessas informações:

Ao pesquisar sobre os cargos da Prefeitura Municipal de Pé de Serra/BA descobrimos que sobre este concurso, entrando o guarda municipal de fato como tem que ser conforme a lei 13.022, exigindo-se o salário base dele vai ser de R$ 1.750,00, pois com ensino fundamental como esta no edital o salário base está só como R$ 880,00. Descobrimos que com ensino médio completo a faixa do base salarial fica em R$ 1.750,00 por isso também temos que brigar para a nossa lei federal ser cumprida pois vai influenciar também nestas questões de níveis salariais dos agentes da Guarda Municipal em cada município.

Então com o base inicial de R$ 1.750,00 + 30% de adicional de risco (R$ 523,00) o salário inicial para esta recebendo em Pé de Serra deveria ser de R$ 2.275,00. Bem diferente do que não cobrando a aplicação da lei federal, na qual vai se ter inicialmente R$ 880,00 + 30% de adicional de risco = R$ 1.144,00

Vejam como uma simples questão de nível de escolaridade para ingresso nas Guardas Municipais podem influenciar.

Simplesmente uma diferença de R$ 1.131,00 em se ter ensino fundamental completo para se ter ensino médio completo.

Isso sem outras questões como horas extras, adicional de tempo de serviço, adicional noturno, plano de cargos e carreiras.

Ou seja, é importante brigarmos para implantação e aplicação completa da nossa lei federal 13.022 inclusive para que possamos melhorar nossas condições salariais.

Alan Braga é  Guarda Civil Municipal de Salvador / BA e Secretário do Conselho Deliberativo da FEBAGUAM

Bahia - Rui anuncia antecipação de repasse do ICMS para municípios baianos

Os 417 municípios baianos receberão no próximo dia 31 a antecipação da última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2016 que seria repassada pelo Estado no dia 5 de janeiro. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, hoje pela manhã (6), durante o 5º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Camaçari. Segundo Rui, a antecipação da cota do ICMS possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas. “Hoje voltamos a reafirmar nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios”, destacou Rui.

Segundo o governador, o momento é bastante delicado para quem tem a tarefa de governar os municípios a partir de 1º de janeiro. “É importante tomar medidas preventivas para evitar um sufoco maior com a crise econômica em curso no Brasil”, alertou. 

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

05 de dezembro - Dia Internacional do Voluntário

Desde 1985 , a Organizações das Nações Unidas instituiu o dia 5 de dezembro como Dia Internacional do Voluntário. O objetivo da ONU é fazer com que, ao redor do mundo, sejam promovidas ações de voluntariado em todas as esferas da sociedade.

Os voluntários são pessoas ou grupos que, sem remuneração, ajudam a melhorar a qualidade de vida do planeta. Dedicam parte de sua vida para ajudar a resolver os problemas de sua região, indivíduos que se sensibilizam com comas causas sociais e estão dispostos a dar alegria, carinho e amor para quem está precisando apenas sorrir.

No Brasil, já existem diversas iniciativas em favor do desenvolvimento de práticas de voluntariado. É fundamental que cada voluntário saiba que, como ele, há milhões de pessoas no mundo dando a sua própria contribuição para o alcance das metas traçadas pelas Nações Unidas.

Os 8 Objetivos do Milênio são:

erradicar a extrema pobreza e a fome;

atingir o ensino básico universal;

promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;

reduzir a mortalidade infantil;

melhorar a saúde materna;

combater o HIV/aids, a malária e outras doenças;

garantir a sustentabilidade ambiental;

estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento.

Com a atuação crescente das Organizações Governamentais, o trabalho voluntário atingiu tamanhas proporções, que também precisou ser regulamentado. No Brasil, existe uma Lei do Serviço Voluntário, a lei 9.608, promulgada em 18 de fevereiro de 1998.

Voluntários da Pátria: Se hoje os voluntários se dedicam fundamentalmente aos serviços de assistência e bem estar social, já houve um tempo em que o voluntariado também teve um caráter militar. Durante a Guerra do Paraguai, criaram-se tropas de soldados que iam combater por livre e espontânea vontade: os Voluntários da Pátria. Inicialmente, nos primeiros momentos da luta, o entusiasmo popular pela defesa do Brasil garantiu o alistamento significativo de voluntários. No entanto, com o passar do tempo e o prolongamento da guerra, o ânimo da população arrefeceu.

Por isso, o governo imperial passou a exigir dos presidentes das províncias cotas de voluntários, que deveriam recrutar. Ainda em 1865, os grupos de Voluntários da Pátria passaram a ser formados por gente recrutada a força.

Fonte: Pedagogia & Comunicação

Gandu – Embasa continua fazendo descaso para com a população

Instalada no município no governo da ex-prefeita Irismá Souza (PSD), que com o aval da câmara de vereadores da época, entregaram de graça sem exigir nenhuma obra em troca do governo do estado, a Embasa não presta um serviço de qualidade, além de não ser útil em nenhuma causa social. No Bairro do Birreiro por exemplo, desde a ultima terça-feira (29), que na parte alta, não cai uma gota de água, o mesmo que acontece na Renovação 2, que deste a ultima quarta-feira (30), os moradores reclamam da falta do líquido precioso.

Vale salientar, que esta mesma empresa, juntamente com o governo do ex-prefeito, Ivo Peixoto (PCdoB), queriam impor que a população aceitasse um valor de 80% a mais em suas respectivas contas, com a promessa de implantar o serviço de saneamento básico, o que desta vez, a atual composição do legislativo, em sua maioria não aceitou, não por ser contra o esgotamento sanitário, mas sim, da forma que queriam fazer. De modo, que o legislativo, votou a favor no plano de saneamento básico, desde quando fosse executado através de outra empresa com recursos do governo federal e, não pela famigerada Embasa.

Certo é que, enquanto nenhuma autoridade, sobretudo, da esfera estadual toma alguma solução, a população vem pagando e caro, pelo que não está consumindo.

Itabuna - para advogado, Fernando Gomes não será empossado

O advogado do PDT, Luiz Viana Queiroz, acredita que com a derrota no TCU na semana passada, dificilmente o candidato a prefeito mais votado de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), terá seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

“Fernando não foi considerado eleito; está inelegível pela rejeição no Tribunal de Contas da União; houve um ato doloso de improbidade administrativa mais do que comprovada. Nossa expectativa decorre de pareceres do Procurador Regional Eleitoral, do promotor eleitoral de Itabuna. A expectativa do PDT é que Fernando Gomes seja mantido indeferido, porque é ficha-suja”.

Na semana passada Fernando Gomes sofreu uma derrota no Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso ele está com duas contas rejeitadas no TCU.

Neste domingo Fernando Gomes (DEM), embarcou para capital do estado para conversar com seus advogados.Na última sexta-feira o “qg” do político ficou preocupado. O motivo foi a derrota sofrida no TCU.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia

Manifestações levam 487 mil às ruas em todo o Brasil

As manifestações contra a corrupção e a favor da Operação Lava Jato, que ocorreram em todo o país, neste domingo (4), reuniram milhares de pessoas, em todo o país.

Segundo estimativa dos organizadores, nos municípios onde os atos ocorreram pela manhã, cerca de 487 mil pessoas foram às ruas. A Polícia Militar (PM) fala em 75 mil. Mas, vale destacar, algumas cidades ainda não divulgaram seus números, a exemplo do Rio de Janeiro, onde os manifestantes se concentraram em Copacabana.

Centenas de cidades em 18 estados, mais o Distrito Federal, realizaram protestos. Em São Paulo, onde a maior concentração de pessoas foi registrada, os organizadores apontam 200 mil participantes. A PM diz que foram 15 mil. Vestindo verde e amarelo e pedindo um basta aos crimes de corrupção, os manifestantes se concentraram na região da Avenida Paulista.

Em todo o Brasil, os participantes gritaram palavras de ordem e empunharam cartazes em apoio ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância.

Os políticos que votaram a favor da tramitação, em regime de urgência, do projeto que estabelece medidas contra a corrupção foram lembrados. Gritos de "Fora Renan", apontado pelos manifestantes como um principais articuladores da desconfiguração do pacote anticorrupção, foram os mais ouvidos.

As manifestações foram convocadas após a Câmara dos Deputados aprovar por quase unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público e, depois, derrubar vários pontos importantes da proposta, durante uma votação polêmica, realizada na madrugada de 30 de novembro, quando o país inteiro estava "parado", em virtude da comoção causada pela tragédia com o avião da Chapecoense, que matou 71 pessoas, na Colômbia.

Poder & Política

Gandu – CDL realizará importante palestra

Comissão do Senado aprova regulamentação da gorjeta

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta (30) projeto de lei que regulamenta a gorjeta, valor pago por clientes a garçons, camareiros e outros profissionais em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

Pelo projeto aprovado, a gorjeta não se restringe ao valor dado espontaneamente pelo cliente ao funcionário, mas inclui a cobrança adicional cobrada pela empresa, como a taxa de 10%, e que é destinada aos empregados do estabelecimento.

O documento estabelece que, depois de descontados os 20% referentes aos encargos sociais e previdenciários dos empregados, a empresa deve reverter o valor integral da gorjeta aos funcionários, além de anotar na carteira de trabalho e no contracheque os valores referentes ao salário e ao rateio.

O texto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de 1943, e prevê a formação de uma comissão de empregados que possa acompanhar e fiscalizar a retenção da gorjeta. A distribuição dos valores entre os funcionários pode ser definida, segundo a proposta, por meio de acordo coletivo dos funcionários. Se o empregador descumprir a nova medida, fica sujeito ao pagamento de multa no valor correspondente a 2/30 (dois trinta avos) da média da taxa de serviço por dia de atraso. O projeto de lei aprovado deve passar por uma segunda votação em turno suplementar no Senado.

Com informações da Folhapress.