Por Alan Braga:
Fizemos uma pesquisa sobre a
Prefeitura de Pé de Serra, estado da Bahia,
na qual está oferecendo através do edital 01/2016 concurso público para
diversas áreas inclusive para o de guarda municipal, e conseguimos chegar
nessas informações:
Ao pesquisar sobre os cargos
da Prefeitura Municipal de Pé de Serra/BA descobrimos que sobre este concurso,
entrando o guarda municipal de fato como tem que ser conforme a lei 13.022,
exigindo-se o salário base dele vai ser de R$ 1.750,00, pois com ensino
fundamental como esta no edital o salário base está só como R$ 880,00.
Descobrimos que com ensino médio completo a faixa do base salarial fica em R$ 1.750,00
por isso também temos que brigar para a nossa lei federal ser cumprida pois vai
influenciar também nestas questões de níveis salariais dos agentes da Guarda
Municipal em cada município.
Então com o base inicial de
R$ 1.750,00 + 30% de adicional de risco (R$ 523,00) o salário inicial para esta
recebendo em Pé de Serra deveria ser de R$ 2.275,00. Bem diferente do que não
cobrando a aplicação da lei federal, na qual vai se ter inicialmente R$ 880,00
+ 30% de adicional de risco = R$ 1.144,00
Vejam como uma simples
questão de nível de escolaridade para ingresso nas Guardas Municipais podem
influenciar.
Simplesmente uma diferença
de R$ 1.131,00 em se ter ensino fundamental completo para se ter ensino médio
completo.
Isso sem outras questões
como horas extras, adicional de tempo de serviço, adicional noturno, plano de
cargos e carreiras.
Ou seja, é importante
brigarmos para implantação e aplicação completa da nossa lei federal 13.022
inclusive para que possamos melhorar nossas condições salariais.
Alan Braga é Guarda Civil Municipal de Salvador / BA e Secretário
do Conselho Deliberativo da FEBAGUAM
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