Regras sobre terceirização de trabalho podem mudar com decisão no STF

Marcado para a próxima quarta-feira (9), um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá possibilitar a terceirização do trabalho. Sob tal expectativa, empresas buscam seus advogados para tomar decisões sobre contratações.

O processo vai determinar se é constitucional a súmula da Justiça do Trabalho que estabeleceu que os contratantes só podem terceirizar atividades-meio, ou seja, serviços que não são considerados foco principal da empresa.

Mesmo companhias que ainda não atuam no Brasil estão atentas ao caso, aponta Cássia Pizzotti, sócia do Demarest. "Tivemos uma cliente líder em seu mercado que ia adquirir uma empresa com mais de 20 mil empregados, mas que optou por outro país em decorrência da insegurança na Justiça do Trabalho", disse.

Há duas possibilidades: Caso a Corte determine que os juízes trabalhistas extrapolaram sua atribuição, a discussão do projeto de lei sobre o mesmo tema, hoje no Senado, se esvazia. Se os ministros decidirem que a súmula do Tribunal Superior do Trabalho é constitucional, a situação atual não se altera.

"Nossa orientação tem sido esperar o julgamento para tomar decisões a respeito de contratar em 2017, pois a terceirização é um fator importante", afirma Solon Cunha, sócio do setor do escritório Mattos Filho.

Ressalta-se que atividades como asseio e conservação, vigilância e refeitório – consideradas auxiliares – têm o respaldo para serem terceirizadas.

Noticia segundo a Folha de S. Paulo,

Justiça Federal nega pedido de suspensão do Enem

A Justiça Federal do Ceará negou, nesta quinta-feira (3), o pedido do Ministério Público Federal do estado de suspender o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas estão previstas para 5 e 6 de novembro. As informações são do G1.

Na decisão de caráter liminar, a juíza Elise Avesque Frota afirma que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos".

Na quarta-feira (2), o procurador Costa Filho pediu suspensão das provas em todo o país devido às ocupações que ocorrem em escolas de todo o país.

Com o movimento, o Ministério da Educação adiou a prova para 3 e 4 de dezembro para cerca de 191 mil estudantes. No entendimento do procurador, a necessidade de temas diferentes para a redação "fere a isonomia" do concurso.

As informações são do G1.

Marta é uma das dez indicadas ao prêmio de melhor do mundo da Fifa

A brasileira Marta voltou a ser finalista do prêmio de melhor do mundo da Fifa. A entidade anunciou nesta quinta-feira (3) as dez indicadas à edição de 2016 do prêmio.

Também são candidatas as alemãs Dzenifer Marozsan, Melanie Behringer e Sara Daebritz, as francesas Camille Abily e Amandine Henry, a americana Carli Lloyd, a japonesa Saki Kumagai, a canadense Christine Sinclair e a sueca Lotta Schelin.

Em seu site, a Fifa destacou que 'alcançar o topo não é a parte mais difícil; ficar lá que é' para descrever a consistência de Marta nos últimos anos. A brasileira completou 13 anos consecutivos como indicada ao prêmio, vencido por ela cinco vezes seguidas entre 2006 e 2010.

Ela se qualificou para disputa do troféu neste ano pelo bom desempenho nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, onde liderou a seleção brasileira na campanha que terminou com a quarta colocação, e pela campanha realizada em seu clube, o sueco Rosengard, campeão da Copa da Suécia com grande participação de Marta na grande decisão.

Marta está entre o grupo de veteranas indicadas ao prêmio. Contando com a brasileira, seis das dez candidatas estão acima dos 30 anos, sendo que apenas Sara Daebritz (21) e Dzsenifer Marozsan (24) estão abaixo dos 25.

Haverá uma participação popular na eleição do 'The Best Fifa', premiação reformulada desde a separação com a Bola de Ouro. A votação do público, a ser aberta nesta sexta-feira (4), será um dos fatores determinantes na definição das três finalistas.

Com informações da Folhapress.

PM de Gandu e Conselho de Segurança promovem Aulão preparatório para o Enen

Na  manhã desta quarta feira 902), no Auditório do Colégio Polivalente, aconteceu um "Aulão" com o fulcro de reforçar a potencialidade intelectual dos pretendentes a concorrerem ao ENEM/2016. A iniciativa partiu da Polícia Militar da 60ª CIPM, que tem no comando o Major André Gustavo Rodrigues de Castro e, do Conselho Comunitário de Segurança.

O evento que contou com a participação de policiais militares com formação superior e  renomados  professores da região, a exemplo de: Mauricio Santana, Paula Santos, Capitão Vitor Maia, SD Guimarães, Israel Leal, Cristina Rodrigues e Pedrão, teve inicio  as 08:00 horas tendo se findado após ao meio dia. Segundo a PM a expectativa dos presentes surpreendeu, o que os motivam para que possam estarem planejando outros eventos voltados a educação.

Com informações, Ascom CONSEG

Gandu - Colabore com os universitários de uma forma sustentável - Adote uma garrafinha!

O grupo de universitários G20 lança campanha que incentiva o uso de garrafas tipo squeeze.

Os estudantes reconhecem que o uso, em larga escala, de copos descartáveis produz lixo e risco ao meio ambiente . E lança a campanha "EU APOIO os universitários".

Estudos indicam que o número de copos descartáveis fabricado é muito maior do que o aproveitado com a reciclagem do material e o resultado do uso exagerado é muito mais lixo em nosso planeta.

Além do objetivo principal, que é sensibilizar a comunidade ganduense para a diminuição do uso de copos descartáveis, a campanha também busca  alertar sobre a importância de beber água, seu consumo é  importante para prevenir  problemas de saúde como:  fadiga, má digestão, prisão de ventre, dores de cabeça e câncer . Por isso tenha sempre uma garrafa de água ao alcance das mãos, pois a reposição de líquidos deve ser frequente e independente da sensação de sede.

O projeto também visa arrecadar fundos para ajudar no pagamento do TRANSPORTE no eixo Gandu x Itabuna.

Ascom G20

Com repatriação de recursos do exterior que rendeu R$ 50,9 bilhões Gandu vai receber quase 1 milhão e meio de reais até o final do ano.

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatrição de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda: A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas. Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União. A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo, todos municípios da Bahia.

http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/01112016_Repatriao_01.11.2016_BA.pdf.

Nos municípios da nossa micro-região eis os valores:

Gandu: 1.378.231,88

tamari: 516.836,96

Nova Ibiá: 516.836,96

Teolândia: 861.394,93

Wenceslau Guimarães: Nordeste 1.033.673,91

Piraí do Norte: 689.115,94

Presidente Tancredo Neves: 1.205.952,90

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

Presidente do Senado propôs ao presidente Michel Temer reabrir o prazo de repatriação para o ano de 2017

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu em apresentar um projeto para reabrir o prazo de repatriação de ativos de brasileiros no exterior. Ele disse que propôs a reabertura do prazo para o presidente Michel Temer como uma alternativa ao aumento da arrecadação de impostos e uma forma de aumentar as receitas públicas.

"Propus a Michel Temer reabrir o prazo da repatriação para o próximo ano para que, da mesma forma que a gente vai ter em 2016 um acréscimo de receita, tenhamos pelo menos uma receita igual no ano de 2017", justificou. De acordo com Renan, o texto do projeto será apresentado ao Senado por ele mesmo na próxima terça-feira, 8 de novembro.

Renan aproveitou para alfinetar a Câmara dos Deputados, que teve dificuldades na apreciação da matéria. Ele relembrou que o projeto de repatriação remete ao governo da petista Dilma Rousseff, mas que ela havia pedido para que a proposta começasse a tramitar pela Câmara, conforme exigência do então presidente da Casa, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"A matéria perdeu mais de um ano tramitando na Câmara. Dessa vez, vamos começar a apreciar o projeto pelo Senado", afirmou. A ideia foi bem recebida pelo líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Fonte: CNM

Grêmio e Atlético-MG avançam para disputar decisão inédita

Grêmio e Atlético-MG farão a decisão da Copa do Brasil de 2016. Os dois times fizeram valer o mando de campo na rodada de volta das semifinais, nesta quarta-feira (2), e se classificaram para a final.

A equipe gaúcha avançou na competição com o empate por 0 a 0 com o Cruzeiro, em Porto Alegre. No jogo de ida, os gremistas venceram por 2 a 0. O Atlético, por sua vez, também foi em frente com um empate, 2 a 2 com o Internacional, em Belo Horizonte. Na ida, os mineiros derrotaram o Inter por 2 a 1.

A final da Copa do Brasil será a primeira disputa de título entre gremistas e atleticanos, que não têm em seu retrospecto de confrontos nenhuma partida decisiva.

O Grêmio, maior campeão da Copa do Brasil, com quatro títulos (ao lado do Cruzeiro), não vence o torneio desde 2001. O Atlético conquistou a competição pela única vez há dois anos.

As duas partidas que vão decidir o título estão marcadas para os dias 23 e 30 deste mês. A ordem dos mandos de campo será determinada por um sorteio a ser realizado pela CBF.

Na Arena do Grêmio, o time tricolor fez um jogo seguro contra o Cruzeiro. Os gaúchos souberam tomar conta da vantagem que abriram na primeira partida e, embora os mineiros tenham criado algumas boas chances de gol, a classificação gremista jamais esteve sob ameaça.

No Independência, as coisas foram mais agitadas. O Inter esteve duas vezes à frente no placar, com gols de Aylon e Anderson, e o Atlético teve de se esforçar muito para empatar, com tentos de Robinho e Pratto –o gol do argentino, no segundo tempo, evitou uma disputa por pênaltis.

Com informações da Folhapress.

Após ruína nas eleições, PT quer lançar figurões do partido em 2018

Depois das eleições municipais derrocadas e temendo os efeitos de sua crise de imagem sobre a disputa de 2018, o Partido dos Trabalhadores (PT) já fala em lançar figurões do partido à Câmara.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a sigla que eleger uma bancada mínima que garanta influência política e repasses mais substanciosos do fundo partidário. Em outra frente, petistas passam a defender que se abandone uma bandeira histórica do partido na reforma política, o voto em lista fechada, por medo de o eleitor se recusar a votar no 13.

Nomes como os dos ex-ministros José Eduardo Cardozo, Jaques Wagner, Alexandre Padilha e Ricardo Berzoini devem ser projetados como candidatos em 2018 com o objetivo de fortalecer a legenda.

Luiz Marinho, que deixa a Prefeitura de São Bernardo do Campo sem eleger o sucessor, também é citado como opção do PT ao Congresso Nacional.

Até setembro, o PT recebeu R$ 73,5 milhões do fundo partidário, um dos três maiores repasses. O volume deve cair exponencialmente se não eleger número expressivo de deputados federais.

Dirigentes mais pessimistas do PT, PC do B e PSOL fazem previsão que a bancada federal desses partidos caia de 83 eleitos em 2014 para 40 parlamentares na Câmara daqui a dois anos.

Bastidores do Poder 

Um em cada quatro Municípios não terá mulheres na câmara de vereadores

Um em cada quatro Municípios brasileiros não terá vereadora a partir de 2017, mostra levantamento feito a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serão 1.290 Municípios sem representantes femininas no Legislativo municipal, equivalente a 23% do total de cidades do País.

Em contrapartida, o resultado apresenta uma ligeira alta na participação das mulheres nas Câmaras, já que, nas eleições de 2012, eram 24% dos Municípios não tiveram mulheres vereadoras. Apenas 0,4% das câmaras municipais terão maioria feminina.

Fonte: CNM