A Receita Federal informou
nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos
no exterior, também conhecido como repatrição de recursos, trouxe de volta à
economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9
bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos
valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
Um balanço divulgado pelo
secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes
apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao
todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.
As pessoas físicas
regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580
bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante
regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são
referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Entenda: A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do
valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte
ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o
valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas. Sobre o valor
repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa
e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm
direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580
bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica
inteiramente com a União. A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais
do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que
equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de
repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que
os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de
novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
A entidade elaborou uma
projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto
de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo, todos
municípios da Bahia.
Nos municípios da nossa
micro-região eis os valores:
Gandu: 1.378.231,88
tamari: 516.836,96
Nova Ibiá: 516.836,96
Teolândia: 861.394,93
Wenceslau Guimarães:
Nordeste 1.033.673,91
Piraí do Norte: 689.115,94
Presidente Tancredo Neves:
1.205.952,90
Fonte: Confederação Nacional
dos Municípios (CNM)
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