TCM formula representação ao MP contra prefeito de Caraíbas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (21/07), multou em R$4 mil o prefeito de Caraíbas, Luiz Carlos Souza Patez, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de suposta prática de ato de improbidade administrativa, em virtude da não apresentação das folhas de pagamentos do mês de dezembro do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e pela ausência de ressarcimento à conta específica do Fundeb e Fundef.
As irregularidades foram identificadas na análise das contas relativas ao exercício de 2013, quando o TCM determinou que o gestor promovesse, no prazo de 30 dias, a regularização da conta de “Responsabilidade”, inscrita no Ativo Realizável, no valor de R$122.505,05, e o ressarcimento com recursos municipais às contas do Fundeb e Fundef, nos valores respectivos de R$375.923,76 e R$304.054,0. Também foi solicitada a apresentação das folhas de pagamento dos subsídios dos agentes políticos no mês de dezembro.
Numa conduta pouco condizente para administradores da coisa pública, o prefeito não apresentou qualquer justificativa, implicando na decretação da revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados.
Cabe recurso da decisão.

Ascom Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

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Um convite especial

Homenagem aos 58 anos de Gandu

Edital de Convocação

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE GANDU

E D I T A L         D E        C O N V O C A Ç Ã O

Pelo presente EDITAL ficam CONVOCADOS todos os convencionais a comparecer às 08 horas do dia 05 de agosto de 2016, Rua Manoel Libânio da Silva, nº 320 - Bairro Birreiro – Gandu  - Bahia, para participarem da Convenção Municipal para escolha dos candidatos para as eleições proporcionais e majoritárias de 2016, com a seguinte Ordem do Dia:

a)                                     –decisão sobre a formação de coligações, escolha dos candidatos das chapas proporcionais e majoritárias;

b)                                     – Assuntos Gerais.

Gandu Bahia, 22 de julho de 2016.

Adeilton Leal Santos

presidente

IBAMETRO celebra vinte anos com homenagens e campanha educativa

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) completou nesta segunda, 25 de julho, vinte anos de relevantes serviços metrológicos prestados a sociedade baiana. Na sede do órgão na capital, situada na Pituba, servidores lotaram a cerimônia comemorativa que teve a presença dos cinco últimos dirigentes do órgão e de Paulo Sérgio Ferraro Superintendente de Desenvolvimento de Empreendimentos da SDE, representando o secretário da pasta, Jorge Hereda.

Para Luiz Freire, a comemoração dos vinte anos teve como objetivo enaltecer o pioneirismo e papel estratégico cumprido pelo Ibametro na regulação do mercado e no suporte ao desenvolvimento econômico. “O órgão possui um corpo técnico extremamente qualificado, com características cruciais como comprometimento, inovação e profissionalismo. Assim procuramos homenagear todos, dos antigos dirigentes a todo corpo funcional, afinal todos nós fazemos parte desta história de sucesso que passou a fazer parte do cotidiano de tantos baianos”, frisou Freire.

Entre os antigos dirigentes, Randerson Leal, que passou pelo órgão entre o período de fevereiro de 2015 a março de 2016, fez questão de destacar o papel do órgão na proteção aos direitos dos consumidores. “Tive a honra de poder trabalhar a frente deste instituto, aprendi muito com os servidores e com a própria população que se tornou parceira na tarefa de alertar sobre possíveis lesões aos seus direitos. Conseguimos tornar o órgão mais conhecido e próximo da realidade dos baianos. O Ibametro vem cumprindo durante todos esses anos sua missão de regular o mercado, coibir abusos e sempre orientar os consumidores", afirmou Randerson. Além de Randerson, outros dirigentes anteriores participaram das homenagens, como: Inês Brito, Eduardo Sampaio, Osny Bomfim e Maria do Rosário Muricy. Todos eles foram homenageados através de quadro comemorativo de aniversário dos vinte anos do órgão.

Para o superintendente da SDE, Paulo Sérgio Ferraro, o Ibametro se notabilizou pela importância na vigilância dos direitos dos consumidores e no apoio ao desenvolvimento econômico da Bahia. “O Ibametro tem uma honrosa missão de proteger os direitos dos consumidores através das habituais verificações e fiscalização do mercado. Ao mesmo tempo, não podemos deixar de destacar seu papel no estímulo ao desenvolvimento econômico a partir de certificações de produtos e serviços e mais recentemente a intenção de certificar diversas cadeias produtivas do Estado”, parabenizou Ferraro.

Continuando as comemorações, o instituto divulga nas redes sociais a campanha #NaMedidaCerta que visa orientar consumidores sobre seus direitos em relação a produtos e serviços como balanças, postos de combustíveis, botijão de gás, brinquedos, dentre outros. O Ibametro Móvel, veículo que percorre o Estado, estará também essa semana atendendo e orientando a população.

Fonte: Ascom - Ibametro

Temer vai discutir redução do número de partidos

O presidente interino Michel Temer (PMDB) deve se reunir nesta quinta-feira (28) com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para discutir uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria barreiras para o acesso dos partidos às verbas públicas do Fundo Partidário e à vitrine eletrônica da propaganda no rádio e na TV.

Segundo o texto, a obtenção desses benefícios estará condicionada ao desempenho das legendas nas urnas. O Blog do Josias de Souza, do UOL, explica que, para ter representação no Congresso, um partido precisaria obter pelo menos 2% dos votos válidos nas eleições de 2018. Além disso, a votação deve estar distribuída em pelo menos 14 Estados. A exigência sobe para 3% dos votos válidos a partir das eleições de 2022. Se a legenda ficar abaixo desses patamares, ficaria de fora do Congresso. E assim, sem funcionamento parlamentar, seria excluída também do rateio das verbas do Fundo Partidário e do tempo de rádio e tevê.

O Brasil tem atualmente 35 partidos com autorização do Tribunal Superior Eleitoral para funcionar. 28 deles possuem representação no Congresso. Os congressistas aprovaram para 2016 um Fundo Partidário de R$ 819 milhões. As regrais atuais indicam que 5% desse valor são distribuídos em partes iguais para todas as legendas, mesmo as que não têm assento no Congresso. Os restantes 95% são rateados entre as siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

A proposta de Ferraço espera reduzir menos da metade a quantidade de siglas no Congresso —“algo entre 10 e 12 partidos, no máximo”, avalia o deputado.

Segundo a coluna, Temer é crítico da profusão indiscriminada de legendas e simpático à proposta. Além dele, o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comprometeu-se em apoiar a emenda. Os interessados também buscam conquistar o apoio de Renan Calheiros, no Senado.

Poder & Política

Convenção de Salvador do Democratas começa 9 horas no dia 5 de agosto

O Democratas comunica que a convenção de Salvador vai começar às nove horas no próximo dia cinco de agosto, no Unique Eventos, na Avenida Tancredo Neves 1801, ao lado da Tok Stok.  O pronunciamento dos líderes partidários será a partir das 11 horas. O evento oficializará as candidaturas de prefeito, vice e vereadores, além das coligações para as eleições majoritárias e proporcionais, e a numeração de campanha. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos às 17 horas.

Na última segunda-feira (25), houve a Convenção de Feira de Santana, quando foi oficializada a candidatura à reeleição do prefeito José Ronaldo (DEM), que concorrerá desta vez tendo o peemedebista Colbert Martins como vice. O prefeito de Salvador ACM Neto participou do evento e desejou sucesso ao correligionário, que é um dos modelos de gestão pública do Democratas. O presidente estadual do partido, José Carlos Aleluia e o presidente de Salvador, Heraldo Rocha, também estiveram na convenção, que reuniu centenas de apoiadores da chapa José Ronaldo/Colbert.

Ascom Democratas

Fanjuca Convida

Hotel que vai receber delegações olímpicas passa por varredura de segurança

Todo o terceiro andar do Hotel Stella Maris, em Salvador, passou por uma varredura nesta terça-feira (27) para receber a delegação de Fiji, que chega nesta madrugada para disputar os Jogos Olímpicos. Também no hotel, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) realizou uma simulação, quando três atores foram presos pela Polícia Civil. No enredo do treinamento, a prisão foi o resultado de uma investigação que levou ao momento em que terroristas e traficantes negociavam a venda de armas no quarto do hotel. Para a varredura no terceiro andar do hotel, homens do Esquadrão Antibombas da Polícia Militar e da Marinha, além de agentes da Comissão Nacional de Energia Nuclear, utilizaram cães e equipamentos em busca de qualquer tipo de ameaça. Após a varredura, todo o andar ficou isolado até a ocupação pela delegação.

De acordo com o capitão Erico de Carvalho, comandante da Companhia Antibomba do Bope, 25 pessoas participaram da varredura. “Cumprimos nosso planejamento, fizemos a operação e vistoriamos tudo. Não há nada que ofereça perigo químico, radiológico, biológico ou de bomba à delegação”.

Já a simulação teve a participação de 30 policiais civis, militares e de outras forças. “Com certeza, a Segurança Pública está forte e preparada. Temos uma Polícia Militar atuante, uma Polícia Civil sempre presente, e essa simulação é importante para deixar o efetivo em melhores condições. A repetição à exaustão leva à perfeição. Com o treinamento, teremos a chance de uma resposta mais eficiente, caso seja necessário”, afirmou o delegado André Viana, que coordenou a simulação. O delegado João Gaudêncio, membro da Comissão Estadual de Segurança para Grandes Eventos (Coesge), destacou que o contexto da simulação começou no ferryboat, onde a Marinha apreendeu armas, prendeu um traficante e obteve informações que levaram à negociação no hotel.

“As informações foram passadas para o Centro de Comando e Controle Regional e, com a integração com as outras forças, localizamos essa negociação de venda de armas. É importante deixar claro que isso foi apenas uma simulação, desde a operação no ferry até esta etapa no hotel”, explicou Gaudêncio.

Adultos e crianças hospedados no hotel, que também vai receber as delegações do México e da Coreia, acompanharam a simulação, fizeram selfies e tiraram fotografias. A turista alemã Ana Oleskov, 26 anos, não vai ficar na Bahia até as Olimpíadas, mas disse que a simulação e a varredura realizadas no hotel deram a sensação de segurança aos turistas. “Eu me sinto mais segura porque a gente vê a ação acontecendo. Isso é bom”.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia