O presidente interino Michel Temer (PMDB) deve se reunir
nesta quinta-feira (28) com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para discutir
uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria barreiras para o acesso
dos partidos às verbas públicas do Fundo Partidário e à vitrine eletrônica da
propaganda no rádio e na TV.
Segundo o texto, a obtenção desses benefícios estará
condicionada ao desempenho das legendas nas urnas. O Blog do Josias de Souza,
do UOL, explica que, para ter representação no Congresso, um partido precisaria
obter pelo menos 2% dos votos válidos nas eleições de 2018. Além disso, a
votação deve estar distribuída em pelo menos 14 Estados. A exigência sobe para
3% dos votos válidos a partir das eleições de 2022. Se a legenda ficar abaixo
desses patamares, ficaria de fora do Congresso. E assim, sem funcionamento
parlamentar, seria excluída também do rateio das verbas do Fundo Partidário e
do tempo de rádio e tevê.
O Brasil tem atualmente 35 partidos com autorização
do Tribunal Superior Eleitoral para funcionar. 28 deles possuem representação
no Congresso. Os congressistas aprovaram para 2016 um Fundo Partidário de R$
819 milhões. As regrais atuais indicam que 5% desse valor são distribuídos em
partes iguais para todas as legendas, mesmo as que não têm assento no
Congresso. Os restantes 95% são rateados entre as siglas na proporção dos votos
obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
A proposta de Ferraço espera reduzir menos da metade
a quantidade de siglas no Congresso —“algo entre 10 e 12 partidos, no máximo”,
avalia o deputado.
Segundo a coluna, Temer é crítico da profusão
indiscriminada de legendas e simpático à proposta. Além dele, o novo presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comprometeu-se em apoiar a emenda. Os
interessados também buscam conquistar o apoio de Renan Calheiros, no Senado.
Poder & Política
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