Senadora Baiana está entre os Senadores que assinam o documento para abertura de processo disciplinar contra o Juiz Sérgio Moro

Conheça a lista completa:

1. Ângela Portela (PT-RR),

2. Donizeti Nogueira (PT-TO),

3. Fátima Bezerra (PT-RN),

4. Regina Sousa (PT-PI),

5. Humberto Costa (PT-PE),

6. Paulo Rocha (PT-PA),

7. Lindbergh Farias (PT-RJ),

8. Gleisi Hoffmann (PT-PR),

9. Jorge Viana (PT-AC),

10. José Pimentel (PT-CE),

11. Lídice da Mata (PSB-BA),

12. Roberto Requião (PMDB-PR),

13. Telmário Mota (PDT-RR),

14. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Senado aprova MP que libera FGTS como garantia para crédito consignado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a medida provisória 719, que permite a trabalhadores do setor privado utilizar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como garantia para a contratação de crédito consignado. O texto segue para promulgação do Congresso.

A proposta permite que os trabalhadores usem até 10% do saldo do FGTS como garantia e até 100% do valor da multa rescisória paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, demissão por culpa recíproca ou força maior.

A proposta dá ao Conselho Curador do FGTS o poder de estabelecer o número de parcelas e a taxa mensal de juros a ser cobrada pelas instituições. À Caixa Econômica, operadora do fundo, caberá definir procedimentos operacionais para viabilizar a modalidade de crédito consignado.

De acordo com o líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), a medida tem por objetivo reduzir os juros cobrados no crédito consignado, que atualmente giram em torno de 41% para pessoas do setor privado.

A MP foi anunciada no início de fevereiro e publicada em 30 de março, no pacote de incentivo ao crédito, uma das vias tentadas pela equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff, para reanimar a economia

A estimativa do Ministério da Fazenda à época é que, se 10% dos trabalhadores usarem suas garantias para o consignado, o potencial de novas operações poderá chegar a R$ 17 bilhões. Para o governo, a possibilidade de uso do FGTS como garantia permite a substituição de dívidas caras por dívidas mais baratas, melhorando o perfil de crédito das pessoas.

O texto também traz regras para seguro de embarcações e normas sobre utilização de imóveis para pagamento de débitos da dívida ativa da União.

Com informações da Folhapress.

Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados

O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito na madrugada desta quinta-feira (14), com 285 votos, presidente da Câmara dos Deputados. Ele venceu no segundo turno o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que era apontado como candidato favorito do Palácio do Planalto e que teve 170 votos. Outros cinco deputados votaram em branco.

Maia irá suceder ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou à posição na semana passada após ter o seu mandato suspenso em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Filho do ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM), Rodrigo Maia comandará a Câmara apenas até 31 de janeiro de 2017, que é quando terminaria o mandato de Cunha.

A votação durou 32 minutos: teve início às 23h43 e, às 0h15, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que exercia interinamente a presidência, declarou a vitória de Maia.

Apoios - Com o apoio oficial das bancadas de PSDB, DEM, PPS e PSB, Maia já tinha vencido Rosso no primeiro turno com uma diferença de 14 votos – o placar havia sido 120 votos contra 106. No segundo turno, conseguiu angariar também o apoio de PDT, PCdoB, PR e PTN.

Poder & Política

Rodrigo Maia chega ao comando da Câmara com pragmatismo, bom trânsito com Temer e sentimento anti-Cunha

Parlamentar com trânsito junto ao presidente interino Michel Temer desde os tempos em que os dois estavam em campos opostos, Rodrigo Maia (DEM-RJ) comandará a Câmara dos Deputados até o final de janeiro do ano que vem depois de uma campanha em que buscou capitalizar o sentimento contrário ao ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem já foi aliado. Pragmático, Maia, um dos principais críticos aos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, teve de mostrar bom trânsito também com o PT e com partidos mais fiéis à presidente afastada para angariar os votos de que precisava para superar o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), visto como candidato próximo a Cunha.

"O L​egislativo é um espaço democrático. A agenda é da maioria, porém a minoria precisa e deve ser ouvida.", disse Maia ao ter seu nome confirmado pelo DEM como candidato do partido à presidência da Câmara.

Rodrigo Maia, 46 anos, nasceu em Santiago, no Chile, pois à época seu pai, o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia, vivia no exílio por conta da repressão do regime militar. Deputado federal desde 1999, Maia já presidiu o DEM e foi líder da bancada do partido na Câmara. O bom trânsito com Temer pôde ser visto em 2015, quando o hoje presidente interino era articulador político de Dilma. Maia conseguiu votos dentro da oposição a Dilma para aprovar uma medida provisória defendida pelo governo da petista que restringiu o acesso ao seguro-desemprego.

Alvo de críticas de correligionários por ter votado junto com o governo Dilma, Maia argumentou à época que, caso a MP não fosse aprovada, o país quebraria e afirmou que buscou dar um voto de confiança ao então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a Temer. A boa relação com Temer fez com que Maia tivesse o nome cotado para assumir a liderança do governo interino na Câmara quando Dilma foi afastada. Acabou, no entanto, sendo preterido em favor do deputado André Moura (PSC-SE), nome ligado a Cunha.

O próprio Maia, entretanto, já foi bastante próximo ao polêmico ex-presidente da Câmara, a quem chegou a fazer elogios. O DEM apoiou a eleição de Cunha ao comando da Casa, em fevereiro de 2015, e como recompensa Maia recebeu a relatoria de projetos importantes, como o da reforma política.

Conforme as denúncias de irregularidade contra Cunha iam se avolumando, no entanto, o partido se afastou do agora ex-presidente da Câmara, movimento que deu a Maia a chance de ser um dos polos de atração aos contrários ao peemedebista e assim se tornar um candidato competitivo na disputa pelo comando da Câmara.

Por Eduardo Simões

Gandu – A figura do vice-prefeito nunca foi tão discutida

Como diria o comunicador, Luiz Fernando da Gandu FM: “Em Gandu se respira política o tempo todo, é ou não é?”

Ao se aproximar as convenções partidárias, onde serão escolhidos os nomes dos candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito, aumenta ainda mais os comentários e opiniões, acerca dos quais seriam o vices nas respectivas chapas majoritárias. Até o momento, apenas o prefeiturável do PPL, Vando Orrico, já teria escolhido quem será a sua companheira de chapa, que trata-se da jovem evangélica, Juliana Souza, os demais continuam na “disputa” de alguns nomes.

Pelo que estamos observando os nomes que estão sendo mais comentados são: O do médico e filho da ex-prefeita Irismá Souza (PSD), Dr. Eron Andrade (PSD), que a cada dia seria o vice de uma chapa diferente; O Pastor José Carlos Bessa (PHS); Vereador Uziel Barreto (PROS); Reverendo Israel Leal (PHS); Dra. Marcia Almeida (PDT); Dr. Roberto Oliveira (PT) e do presidente da câmara, José Antonio Jú (PMDB), que apesar de garantir que será candidato a prefeito, poderia está formando uma chapa com algum dos partidos governistas.

até o momento, 04 partidos teriam definido o nome daquele que representará a sigla ou grupo político como candidato a prefeito, são eles:

Marley Medrado (PTN), que representa o grupo da ex-gestora, Dra. Irismá; Léo de Neco (PP), que representa o grupo liderado pelo seu genitor e ex-prefeito, Neco Kanguçú (PP); Neto Xirabel (PV) e Vando Orrico (PPL), os demais ainda estão indefinidos, a exemplo do presidente da câmara, José Antonio Jú (PMDB), que ainda não se sabe qual a sua real intenção, quanto a uma provável candidatura, já que conta em seu partido com 03 vereadores e mais o edil, Junior Matos (SD), que estaria se coligando na proporcional com o PMDB; O prefeito Djalma Galvão e o honrado, Dr. Orlando Guedes, que continuam em uma disputa interna para ver quem pontuaria mais nas pesquisas, para vir a ser o candidato, que representaria o governo, segundo o próprio prefeito em entrevista a Gandu FM, ainda não decidiram, se se juntam ou se saem com candidaturas independentes.

Fato é que, não resta mais muito tempo para que se torne público, quem serão realmente candidatos a prefeito e quem seriam os seus respectivos vices. Afinal de contas no próximo dia 05 de agosto, termina o prazo estipulado pelo TSE, para que os partidos possam realizar suas convenções.

Façam a suas apostas.

A importância dos jovens na política

Nos últimos anos, a imagem que os jovens têm da política não é das melhores, principalmente pelos recorrentes escândalos e pela avalanche de denúncias diárias reproduzidas pelos meios de comunicação. Por isso, é comum que a maioria da população opte pela indiferença e a minoria pela organização com o intuito de tentar mudar o que está errado. A situação é preocupante, ainda mais se analisarmos como os jovens enxergam a política.

Mas precisamos trabalhar para que a juventude não abdique de potencializar energias para a participação cidadã e do seu papel transformador. É importante que os jovens tenham a consciência de que se tornando apáticos e céticos em relação à política, esta nunca será renovada. Muitos jovens não sabem, mas no Congresso Nacional, nas Assembleias Estaduais e nas Câmaras Municipais são os locais onde se discute sobre tudo em nosso País, é a Casa do Povo, onde todos podem acompanhar o que se faz nesses lugares não apenas pela televisão, e sim estando presente nessas repartições públicas.

Por sua vez, o  Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas políticas públicas que venham ao encontro das necessidades da população. Os jovens precisam ver na política a possibilidade de construir um novo País por meio da manifestação de sua vontade através do voto. Mesmo este não sendo obrigatório entre os 16 e 18 anos, torna-se fundamental para a mudança e transformação de tudo que temos visto até hoje.

“O adolescente tem a consciência da importância do voto, então, é fundamental a sua participação nas eleições. Quanto mais cedo participarem da vida política, melhor para o país”, Min. Henrique Neves da Silva – TSE.

É através do voto que os jovens poderão ser ouvidos e atendidos em seus anseios. Mais educação, esporte, lazer, saúde e trabalho. São metas que precisam ser alcançadas pelos jovens e adolescentes de hoje para a promoção de adultos bem sucedidos no futuro.

Ao lado desta participação, também defendemos que é necessário que o poder público valorize a participação dos jovens na construção de seu futuro, ajudando a prepará-los para lidar com problemas específicos em áreas como a educação, a saúde, o meio ambiente, o emprego e o lazer, inserindo-os em todas as etapas do processo de tomada de decisões sobre o futuro.

Afinal, os jovens são um dos mais importantes recursos humanos para o desenvolvimento e podem ser agentes essenciais de inovação e de mudanças sociais positivas.

Enviado pelo leitor, Paulo Santos Damaceno

Atenção comerciários!

Nossa data base é no mês de abril e nossos salários estão congelados desde maio do ano passado. As negociações estão lentas e a proposta patronal não atende nossos interesses. É hora de nos mobilizarmos para decidirmos, juntos, como iremos agir.

Assembleia geral dos comerciários

Nesta quarta-feira, 13 de julho, a partir das 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores.

Temer libera 100 milhões para acelerar transposição do Rio SãoFrancisco

O governo passou a liberar cerca de R$ 100 milhões adicionais por mês para as construtoras responsáveis pelas obras da transposição do rio São Francisco e seus canais complementares nos Estados do Nordeste. A intenção é acelerar os projetos para que os dois principais canais sejam concluídos em dezembro e, entre abril e maio de 2017, possam abastecer cidades que sofrem com a seca na região.

Segundo o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o governo passou a garantir um pagamento mensal de R$ 215 milhões para as obras. Antes, esse limite estava em R$ 150 milhões.

Já para os Estados, foram triplicados os repasses mensais para obras feitas em convênio. Os valores passaram de R$ 6 milhões a R$ 10 milhões por mês por Estado para R$ 15 milhões a R$ 30 milhões.

Projeções - Nas projeções do governo Dilma, a obra estaria concluída entre 2012 e 2013, mas está quase quatro anos atrasada. A obra dos canais já está estimada em mais de R$ 9 bilhões (ao menos 50% mais que a estimativa inicial).

Mas terminar os dois canais, de 477 km de extensão, não basta para garantir que a água chegue a quem precisa —deve abastecer 12 milhões de pessoas pela projeção oficial. São necessárias obras de barragens e mais 1.300 quilômetros de canais secundários e adutoras. Essas obras foram repassadas para a responsabilidade dos Estados beneficiados —Alagoas, Ceará, Pernambuco e Paraíba—, mas com recursos federais.

O problema é que os recursos federais vinham caindo com o corte do Orçamento em 2015 e 2016, e as obras dos Estados estão atrasadas.

Poder & Política

PHS 31 convida

40 horas semanais: Centrais Sindicais intensificam campanha

A proposta do presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, feita ao governo, de aumentar a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 60 horas (12 horas diárias), provocou a indignação e o repúdio das Centrais Sindicais e reacendeu a luta pela jornada de 40 horas semanais. Trabalhar 40 horas semanais está em consonância com o que há de mais moderno, sem comprometer a competitividade no mundo, pois países como Canadá, Estados Unidos e Suécia adotam este modelo. Um dos inúmeros benefícios da redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho, sem redução de salários, é a criação de um círculo virtuoso, pois gera empregos no País, especialmente neste período de crise econômica. “É uma medida excelente para a população e também para as empresas, que terão a chance de aumentar seus lucros, já que o emprego está diretamente ligado ao consumo de bens. Em resumo: todo mundo ganha”, declara Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal pelo Solidariedade – São Paulo.

“Com 44 horas semanais de trabalho, incluindo as duas horas extras permitidas pela legislação, a jornada brasileira vai até 54 horas e, por este motivo, temos de intensificar a mobilização para as 40 horas se tornarem realidade. Fruto desta pressão e negociações coletivas, temos, hoje, mais de 30 categorias usufruindo das 40 horas ”, declara João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical. A redução da jornada desperta o interesse de todos os trabalhadores que desejam conviver mais com a família, estudar mais, ter lazer e descanso.

“O crescimento econômico é sempre determinado pela demanda. Neste sentido, o emprego gerado pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários tem, por um lado, potencial de puxar o crescimento econômico, e, por outro, tem um componente redistributivo. Ademais, o Brasil possui um número elevadíssimo de assalariados trabalhando mais do que a jornada legal. Em 2015, em São Paulo, este número chegou a 25,3%; em Salvador, este número chegou a 34,7%”, segundo a PED/Dieese.

Aqui estamos tratando de jornada efetiva. A análise ‘Custo do Trabalho, produtividade e competitividade: evolução recente e comparações internacionais’, da CNI, elaborado com dados do Bureau of Labor Statistics (BLS), sobre o custo do trabalho, constata que o custo do trabalho no Brasil é relativamente baixo, sobretudo se comparado a países como os EUA e a Zona do Euro: enquanto no Brasil o custo é US$ 11,20 por hora, na Zona do Euro o custo é de US$ 41,27, nos EUA US$ 35,67 e na Argentina US$ 18,87”, observa Altair Garcia, técnico do Dieese.

Ascom Força Sindical