Aleluia acelera aprovação de novo marco do pré-sal

Relator do projeto de lei do Senado 131/2015, que desobriga a Petrobras de ser operadora de todos os campos do pré-sal e bancar 30% de todos investimentos e bônus de assinatura, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) não vai criar nenhum entrave para a aprovação da proposta na Câmara Federal. “Para acelerar o processo, mantive intacto o texto do projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado pelo Senado”.

Ao evitar qualquer alteração do texto em seu relatório, Aleluia evita que o projeto volte ao Senado Federal e seja retardada a vigência do novo marco legal do pré-sal. “A situação em que se encontra o setor de petróleo no Brasil, onde só a Petrobras desempregou mais de 200 mil pessoas, não permite que seja adiada qualquer medida para a retomada de investimentos nesta atividade, que tem grande peso no PIB nacional”, explica o deputado. Para o parlamentar baiano, o novo marco legal do pré-sal vai permitir a atração de investimentos privados num momento em que a Petrobras se encontra incapacitada de fazê-los, por causa da crise vivida pela empresa  em razão dos prejuízos bilionários, causados por gestões irresponsáveis.

“Além de uma equivocada política de preços para os combustíveis, a Petrobras cometeu erros estratégicos, desperdiçando recursos na compra da sucateada refinaria de Pasadena nos EUA e na construção de novas refinarias no Brasil, como a Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj no Rio de janeiro. Essas barbeiragens causaram mais de R$ 140 bilhões em prejuízos”, afirma o deputado.

A preocupação de Aleluia é que a demora na aprovação do novo marco do pré-sal provoque uma significativa queda na produção nacional de petróleo. “Há o risco de que, em 2019, estejamos produzindo bem menos petróleo do que hoje, o que terá consequência bastantes negativas na balança comercial e em nossa economia”.

O democrata observa que, ao contrário do que dizem os adversários petistas, o projeto de lei do Senado não altera em nada os benefícios sociais da exploração do pré-sal. “Não será retirado nenhum recurso da educação. Muito pelo contrário. Com os investimentos e o incremento da produção, haverá mais royalties para o setor educacional”.

Aleluia lembra também que a Petrobras continua com a preferência de operar novos campos se quiser e o Poder Executivo aprovar. “Além disso, o projeto não altera o regime de partilha e a competência do Executivo para ditar os rumos dos leilões das diferentes áreas nem mexe nas políticas de conteúdo nacional de insumos para o setor. Também são preservados os poderes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da estatal Pré-Sal Petróleo S/A para regular e intervir nos campos de exploração”.

Ascom: Democratas 

Prazo para manter nome em cadastro de consumo conta da data do vencimento da dívida, não da data da inscrição

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso especial, que, vencida e não paga a obrigação, inicia-se, no dia seguinte, a contagem do prazo de cinco anos para a permanência de nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito, independentemente da efetivação da inscrição pelo credor.

Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, o termo inicial da contagem do prazo deveria ser o da data do registro, mas esse entendimento foi vencido pela divergência inaugurada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Princípios:

Para Sanseverino, considerar a data do registro como termo inicial seria possibilitar a permanência perpétua dessas anotações negativas, uma vez que bastaria que essas informações fossem repassadas a um novo banco de dados para que a contagem do prazo fosse novamente iniciada.

Ainda de acordo com Sanseverino, esse entendimento é o que melhor resguarda os princípios de proteção ao consumidor. “Parece-me que a interpretação que mais se coaduna com o espírito do Código, e, sobretudo, com os fundamentos para a tutela temporal do devedor, aí incluído o direito ao esquecimento, é aquela que considera como termo a quo do quinquênio a data do fato gerador da informação arquivada.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Com voto de Tia Eron, Conselho de Ética aprova cassação de Eduardo Cunha

Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM) que recomendou a cassação do presidente da Casa afastado Eduardo Cunha. De acordo com checagem da agência Lupa, com base em dados da Transparência Brasil, sete dos nove parlamentares que disseram "não" à cassação de Cunha têm ocorrências na Justiça. Isso equivale a 77,7% do grupo. Entre os 11 deputados que votaram contra Cunha, quatro, ou 36,3%, enfrentam processos judiciais. Entre os "campeões" de ocorrências, estão Washington Reis (PMDB-RJ), com 29 registros, seguido por Sérgio Moraes (PTB-RS) e João Bacelar (PR-BA), com quatro ocorrências cada. Os três votaram a favor de Eduardo Cunha.

A maioria dos processos trata sobre improbidade administrativa. O parecer votado no Conselho discutia possível quebra de decoro do peemedebista quando ele afirmou à CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior.

Votaram a favor do relatório de cassação de Eduardo Cunha:

Paulo Azi (DEM-BA) – sem ocorrências

Tia Eron (PRB-BA) – 1 ocorrência

Wladimir Costa (SD-PA) – 3 ocorrências

Léo de Brito (PT-AC) – sem ocorrências

Valmir Prascidelli (PT-SP) – 2 ocorrências

Zé Geraldo (PT-PA) – sem ocorrências

Betinho Gomes (PSDB-PE) – 1 ocorrência

Júlio Delgado (PSB-MG) – sem ocorrências

Nelson Marcehzan Júnior (PSDB-RS) – sem ocorrências

Sandro Alex (PSD-PR) – sem ocorrências

Marcos Rogério (DEM-RO) – sem ocorrências

Votaram contra do relatório de cassação de Eduardo Cunha:

Alberto Filho (PMDB-MA) – sem ocorrência

André Fufuca (PP-MA) – 1 ocorrência

Mauro Lopes (PMDB-MG) – sem ocorrência

Nelson Meurer (PP-PR) – 2 ocorrências

Sérgio Moraes (PTB-RS) – 4 ocorrências

Washington Reis (PMDB-RJ) – 29 ocorrências

João Bacelar (PR-BA) – 4 ocorrências

Laerte Bessa (PR-DF) – 1 ocorrência

Wellington Roberto (PR-PB) – 1 ocorrência

Poder & Política

Derrota de Cunha não afeta agenda de Temer no Congresso, diz coluna

Após decisão desfavorável ao deputado afastado Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara, a agenda do presidente interino Michel Temer no Congresso não deve sofrer grandes alterações. A análise é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (15).

A justificativa é a de o governo já conseguiu aprovação de medidas importantes, como revisão da meta fiscal. A próxima pauta potencialmente polêmica seria a da chamada Lei de Responsabilidade de Temer, proposta que estabelece novas regras para os gastos públicos.

Na opinião da colunista, a aprovação dependerá do do comprometimento do Planalto em tentar salvar Eduardo Cunha da cassação. Caciques do PMDB avaliam que Cunha sabe muito e não cairia sozinho. Outros acreditam que o deputado pode estar blefando.

A coluna levanta, ainda, a possibilidade de que Cunha feche um acordo de delação premiada. No entanto, até o momento, o deputado afirma que não cometeu crime, logo, não teria o que delatar.

TCU analisa hoje contas de Dilma Rousseff de 2015

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar hoje (15) o parecer prévio sobre as contas da presidenta afastada Dilma Rousseff, referentes ao exercício de 2015. A avaliação será feita em reunião extraordinária do colegiado, marcada para as 10h30.

O relator do processo é o ministro José Múcio. Se o plenário do tribunal rejeitar as contas do ano passado, deverá ser dado um prazo de 30 dias para que Dilma apresente defesa aos ministros.

O TCU analisa todos os anos o relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Após a conclusão, o parecer será enviado ao Congresso Nacional, que vai fazer o julgamento das contas, subsidiado pela análise do TCU.

No ano passado, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014, especialmente por causa das operações de crédito do governo federal com bancos públicos, as chamadas pedaladas fiscais. Além do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, o TCU apontou a existência de decretos envolvendo créditos suplementares assinados por Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

Com informações da Agência Brasil.

Receita deposita o primeiro lote da restituição nesta quarta

O primeiro lote da restituição do Imposto de Renda está disponível, desde a primeira hora desta quarta-feira (15), para 1,6 milhões de contribuintes. Ao todo, foram depositados pela Receita Federal R$ 2,65 bilhões. O saque dependerá da organização do banco.

De acordo com o jornal O Globo, estão entre os beneficiários 1,49 milhões de idosos e 113,7 mil portadores de alguma doença ou moléstia grave, parcela da população que tem prioridade no recebimento do lote inicial.

As restituições residuais, antes retidas, de quem ficou na malha fina entre 2008 e 2015, também serão pagas. Caso o contribuinte não receba o valor, ele poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se não for resgatada nesse prazo, é preciso requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita, no Extrato do Processamento da DIRPF. O valor médio das restituições desse lote será de R$ 1.549,97.

Economia & Negócios

Gandu – Sessão da câmara teve novos tons por parte de vereadores governistas

Em mais uma sessão que não houve pauta da ordem do dia, faltaram os edis, Vei da Rádio (PMDB) e Gil Calheira (PSC). No grande expediente, Adriano Costa (PCdoB), agradeceu aos Blogs de Zebrão e Bozó pelo apoio a marcha da família e a participação da população que entendeu a mensagem. Falou sobre a disputa política que segundo ele atrapalha o desenvolvimento, disse que todos os candidatos devem firmar compromisso com a comunidade, igreja e demais instituições, para que possam fazer uma boa gestão caso eleito. Ana Rita (PCdoB), criticou a falta de iluminação e patrolamento em Ruas do Bairro Renovação ll e na região da Pedreira e, elogiou a academia da saúde que segundo ela foi conseguida pela deputada Alice Portugal no governo da ex-prefeita Irismá Silva (PSD), deixando transparecer que o atual prefeito Djalma Galvão (PT), apenas inaugurou.

Robério Marambaia (PRB), voltou a falar dos cursos profissionalizantes que através do deputado José de Arimateia, trouxe para Gandu gratuitamente, bem como do campo alternativo conseguido pelo deputado federal Bispo Marinho, ambos também do PRB. Segundo Robério, aqueles que o criticam, por está repetindo estas ações, são os mesmos que gostariam de estar ocupando uma das cadeiras do legislativo. Jai das Casas Populares (PMDB), afirmou que já se fez muito pela saúde (não sabemos onde vereador), mas que precisa melhorar no que diz respeito a exames de laboratórios e medicamentos que ainda faltam nos postos.

Wendel Reis (PCdoB), depois de muito tempo calado durante as seções usou a palavra apenas para alertar ao colega Emetério Palma, também do partido comunista, de que existem pré-candidatos a vereador, espalhando o boato que o mesmo não seria mais candidato, tentando macular sua imagem junto a população, o que convenhamos caso esteja acontecendo, é um absurdo. Junior Umburanas (PTC), lembrou que chegou 700 mil reais para a reforma do estádio para a construção das arquibancadas da pedra e que o dinheiro sumiu tendo feito apenas pintura, reforma do alambrado e a implantação de um novo gramado. Falou da disputa entre o PT e PCdoB que segundo o mesmo está prejudicando a população onde cirurgias estão sendo realizadas em outras cidades por conta da briga interna dentro do próprio governo. Lembrou das 37 casas do programa minha casa minha vida que estão abandonadas no Bairro João Assis e da falta de medicamentos nos postos de saúde e do PSF da Bela Vista que foi derrubado e ninguém fala nada sobre o assunto. Para o parlamentar, o governo do estado por ser do mesmo segmento do municipal deveria ter olhado com mais carinho para Gandu.

Na palavra do presidente, José Antonio Jú (PMDB), falou da conquista de Samuel Santana, que conseguiu colocar a seleção master de Gandu em duas finais simultaneamente em Ipiaú e ibirapitanga. Afirmou, que através do deputado Hildécio Meirelles, está conseguindo a construção de 30 casas populares e que agendou uma audiência com o secretario de segurança publica para a próxima semana com todos vereadores e o conselho de segurança.

    

Wenceslau Guimarães – Kaká recebeu importantes apoios neste final de semana

O pré-candidato a prefeito Kaká (PRB), vem recebendo significativos apoios na corrida a prefeitura municipal. Neste final de semana, foi oficializado no povoado do Cocão, os apoios dos vereadores: ElzA Brito, Jacó e Tonhe de Cassiano, reforçando ainda mais a sua candidatura. Vale salientar, que a vereadora Lourdes, já havia declarado apoio há mais de 60 dias atrás. Além dos parlamentares, centenas de eleitores compareceram para prestigiar o ato que se transformou em uma verdadeira concentração.

Por outro lado, o seu maior concorrente, o ex-prefeito Carlos Durval Leão (PR), recebeu o apoio de Alex Farias, o homem forte do governo do atual e pior prefeito da história do município, Nestor Vicente (PSL). Lembrando, que Alex, é quem realmente manda nas finanças, o que consequentemente, é um dos responsáveis nos constantes atrasos nos salários dos servidores. O que não dar pra entender, é como um político experiente como é o caso de Leão, esteja a comemorar este tipo de apoio, que se aparecer publicamente ao seu lado, acarretará na perca de muitos votos.

Republicado a pedidos - Professora ganduense e seu filho são destaques na educação

Os anos de 2015/2016  marcam grandes vitórias na vida da professora Dulcilene Soares. Apesar de toda perseguição sofrida pelo PT e dificuldade encontradas no caminho. Chega a Junho de 2016 com um saldo positivo. Seu filho Lázzaro Henrique depois de ser aprovado em 10 instituições, sendo 8 federais e 2 particulares e estar hoje cursando Engenharia Elétrica no IFBA em Vitória da Conquista, a própria professora celebra hoje a finalização do seu doutorado em História em uma instituição americana com sede no Brasil. Com o título :

RELIGIOSIDADE E SAÚDE MENTAL: QUANDO DEUS É O REMÉDIO: UMA ANÁLISE DA INTERFERÊNCIA DA RELIGIOSIDADE NO TRATAMENTO DE PACIENTES ESQUIZOFRÊNICOS, a professora doutora foi convidada para expor sua tese na Flórida Estados Unidos no próximo mês de novembro de 2016. Sucesso a ambos mãe e filho.

Cidadãos ganduenses honrado a nossa cidade.

Marley Medrado hoje na Gandu FM

O empresário do meio artístico e pré-candidato a prefeito de Gandu, Marley Medrado (PTN), será o entrevistado do programa críticas e autocríticas da Gandu FM, a partir do meio dia. Ultimamente, alguns comentários daria conta de que o mesmo teria desistido da sua candidatura, em favor de Dr. Orlando Guedes (PCdoB), sendo que por duas oportunidades, o mesmo entrou em contato com o comunicador Luiz Fernando desmentindo no ato.

Hoje com certeza, Marley irá tirar qualquer dúvida referente a este assunto, assim como também a cerca do apoio da ex-prefeita Irismá Silva (PSD), a sua campanha.