O Tribunal de Contas da
União (TCU) vai analisar hoje (15) o parecer prévio sobre as contas da
presidenta afastada Dilma Rousseff, referentes ao exercício de 2015. A
avaliação será feita em reunião extraordinária do colegiado, marcada para as
10h30.
O relator do processo é o
ministro José Múcio. Se o plenário do tribunal rejeitar as contas do ano
passado, deverá ser dado um prazo de 30 dias para que Dilma apresente defesa
aos ministros.
O TCU analisa todos os anos
o relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, elaborado por
diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, atual
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Após a conclusão, o
parecer será enviado ao Congresso Nacional, que vai fazer o julgamento das
contas, subsidiado pela análise do TCU.
No ano passado, o TCU
recomendou a rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014, especialmente por
causa das operações de crédito do governo federal com bancos públicos, as
chamadas pedaladas fiscais. Além do atraso no repasse de recursos para a Caixa
Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas
sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, o TCU apontou a
existência de decretos envolvendo créditos suplementares assinados por Dilma
Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
Com informações da Agência
Brasil.
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