Salário-mínimo pode superar R$ 946 em 2017

O salário-mínimo nacional do ano que vem pode ficar maior do que os R$ 946 previstos pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

No documento, que é uma prévia do Orçamento, o governo prevê que a inflação do país fechará este ano em 7,5%.

Com esse índice, o piso nacional, que hoje é de R$ 880, aumentaria R$ 66.

Porém, nos últimos anos o índice previsto pelo governo na LDO tem sido menor do que a inflação registrada no país.

Por isso, o salário-mínimo de 2017 pode ser maior.

A última prévia do Orçamento para este ano, por exemplo, estimava que em 2016 o salário mínimo seria de R$ 854,02, mas o piso válido neste ano passou a ser de R$ 880, uma diferença de R$ 25,98.

Ao longo do ano, o governo costuma elevar os índices previstos para a inflação e o piso nacional.

Ascom Força Sindical

Governo prevê reajuste de 7,5% para aposentadorias

O governo prevê um reajuste de 7,5% no valor do salário-mínimo e das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2017. O aumento corresponde à estimativa para a inflação que será acumulada de janeiro a dezembro deste ano, medida pelo INPC.

Segundo informações obtidas pela reportagem do Agora, o índice de reajuste está previsto no projeto da LDO (Lei de de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem, que será enviado ao Congresso Nacional até sexta-feira. Com o aumento, o salário-mínimo e o piso dos benefícios da Previdência Social passariam de R$ 880 para R$ 946 em 2017.

O índice previsto para reajustar as aposentadorias acima do piso nacional também é de 7,5%. O salário-mínimo costuma ter um reajuste acima da inflação. Porém, como o PIB (Produto Interno Bruto) do país em 2015 encolheu 3,8%, não haverá ganho real, apenas a correção da inflação para o piso nacional e o piso das aposentadorias do INSS.

Para as aposentadorias com valores maiores, o reajuste já é feito só pela inflação.

Para o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, a política de valorização do salário-mínimo está garantida até 2019. Porém, quando não há crescimento da economia, o salário é reajustado pela inflação. ‘’É essa política que tem garantido o aumento real do salário-mínimo, acima da inflação, e o poder de compra do trabalhador’’, afirmou. Segundo o Ministério do Planejamento, as reuniões para elaboração da LDO ainda estão acontecendo.

Com o reajuste de 7,5%, o teto das aposentadorias subiria de R$ 5.189,82 para R$ 5.579,06. O índice de inflação previsto pelo governo muda ao longo do ano. O IBGE divulga o número final no inicio de janeiro.

Ascom Força Sindical

Um convite especial para você Mulher

Gandu – Prefeito Djalma Galvão recebeu diretores do SINSERG em seu gabinete

Foi realizada na manhã desta terça-feira (12), no gabinete do prefeito Djalma Galvão (PT), uma reunião entre o SINSERG, Sindicato dos Servidores Municipais, representado pelo presidente Adeilton Leal Santos (Bozó) e o vice Averaldo Santos. Presente também o Procurador Jurídico do Município, Dr. Roberto Oliveira.

Pauta:

1 – Tratar do atraso nos salários referente ao mês de março, devido à transição do cargo, onde o atual prefeito procedeu a troca das senhas eletrônicas e teve que apresentar a ata de posse para o setor burocrático dos bancos. O prefeito informou que os funcionários que recebem pelo Banco do Brasil, já começou a ser creditado nas contas, enquanto quem recebe na Caixa, deve estar nas contas até a próxima sexta-feira;

2 – Paralisação nacional NOS dias 13 e 14 de abril – Será realizada em todo território nacional, uma paralisação de 02 dias, hoje e amanhã, em protesto à Proposta de Lei Complementar 257/216, que tramita no Congresso e que retira direitos dos servidores públicos das 03 esferas, municipal, estadual e federal. O SINSERG comunicou que não vai aderir, como prova da contribuição com o município, onde se inicia uma gestão e entende, que não pode travar o município durante 02 dias, sobretudo os setores de saúde e serviços urbanos. O prefeito Djalma, agradeceu a compreensão e a sensibilidade do sindicato, ressaltando que admira a forma que é gerido por Bozó e diretoria, por não confundir sindicato com seu posicionamento político partidário;

3 – Com relação ao terreno negociado com o ex-prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), para a construção da sede própria, o prefeito Djalma afirmou que irá encontrar-se ainda esta semana com o ex-gestor e em seguida entraria em contato com o sindicato para dar-lhe uma posição.

O procurador Roberto Oliveira também agradeceu a compreensão da categoria e afirmou que desde o final do governo da Dra. Irismá, quando a atual diretoria do SINSERG assumiu, sempre procurou o diálogo. O prefeito Djalma em um gesto de simplicidade e cordialidade, passou para os sindicalistas o seu celular particular, para quando precisassem de algum esclarecimento, estaria às ordens, colocando-se à disposição dos sindicalistas e do SINSERG.

Atenção eleitores de Gandu e região

O prazo final para alistamento eleitoral, regularização do título ou transferência, será no próximo dia 04 de maio.

Salientamos que a biometria não  é  obrigatória para as eleições deste ano. Apenas os eleitores que estão transferindo ou realizando o  alistamento pela a 1ª vez, estão passando por este processo. O eleitor que tem seu título e está em dias com a justiça eleitoral, poderá aguardar para o próximo ano de 2017, para realizar o seu recadastramento.

Presidente da câmara de Ubatã renuncia ao cargo

O vereador Fernando Fernandes (DEM), o FF, renunciou, nesta terça-feira (12), a presidência da Câmara Municipal de Ubatã. Segundo o site Ubatã Notícias, o edil enviou um ofício protocolado no legislativo ubatense, no qual alegou questões pessoais para a renúncia, no entanto FF vinha convivendo com fortes críticas e denúncias, inclusive por parte do Ministério Público, que pediu, em março deste ano, o afastamento do vereador por suposto Ato de Improbidade Administrativa relacionado à realização do concurso da Câmara, que estava previsto para acontecer em abril, mas foi suspenso. FF está em seu quarto mandato e é considerado uma das principais lideranças políticas do município. Segundo extrato bancário, FF deixa, no caixa da Câmara, a quantia de R$ 55.815,50. Em seu lugar, assumirá o vice-presidente da Casa, o vereador Nino Maragon, que já presidiu a Câmara no biênio 2013-2014.

Fonte: Giro Ipiaú

Chapada: Focos de incêndio ainda existem em Ibicoara, mas estão controlados

Os focos de incêndios florestais no município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, foram controlados nos últimos dias de trabalho dos representantes da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente do município. Ainda há pontos de fumaça no alto da serra do Sincorá, que fica entre Iramaia, Ibicoara e Barra da Estiva, mas a equipe da secretaria pretende aguardar o movimento das chamas para ver em que direção ele irá seguir. A partir daí poderá dar continuidade à extinção do fogo, uma vez que não há helicópteros para ajudar nos combates e o acesso ao local à pé é difícil.

Segundo a secretária da pasta municipal, Tatiana Portela, os focos próximos às comunidades foram debelados e não há mais risco para os moradores. “Estamos monitorando a situação. O fogo está seguindo para Barra de Estiva, mas não tem incêndio grande, como ontem [segunda-feira] teve. Com o frio, o fogo está adormecido, se descer iremos agir”, afirmou Portela ao Jornal da Chapada, nesta terça-feira (12).

No final de semana, a Chapada Diamantina voltou a registrar focos de incêndios. Foram avistadas chamas na região da Garapa, em Andaraí, que foram apagadas pela neblina, na madrugada de domingo. Em Ibicoara, o fogo começou no domingo à tarde e é provável que tenha acontecido após manuseio de pastos utilizando fogo para limpar a área. No distrito de Campos do São João, no município de Palmeiras, também foram registradas chamas, houve o monitoramento e o fogo foi apagado naturalmente devido ao clima frio da região.

Jornal da Chapada

PSB lança advogado Antônio Lisboa como pré-candidato a prefeito de Santa Maria da Vitória

O lançamento da pré-candidatura de Antônio Lisboa (Toinho de Yolanda) a prefeito de Santa Maria da Vitória mostrou a força do PSB no oeste da Bahia, durante evento que reuniu cerca de 500 pessoas, na antiga Casa Nova, na última quinta-feira (7), e marcou, também, o lançamento da chapa com 11 pré-candidatos a vereador do município. 

Diante da mesa, formada pela presidente estadual do PSB, senadora Lídice da Mata, da ex-vice-prefeita de Barreiras, Regina Figueiredo (PSB), do secretário do PSB de Salvador, Lázaro Conceição, do ex-prefeito de Santa Maria da Vitória, Tito Soares; e representantes do PCdoB, Rede Sustentabilidade e PRB, a população clamou o nome de Toinho de Yolanda como o candidato que trará a renovação que Santa Maria da Vitória precisa para avançar.

A senadora Lídice da Mata afirmou que o partido lançará, em toda Bahia, cerca de 70 candidaturas a prefeito e que em Santa Maria da Vitória Toinho de Yolanda é um candidato competitivo, ficha limpa, cuja história de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores o credencia a vencer a eleição municipal. “Queremos ser a terceira via, que diz não ao passado e ao insucesso, para repactuar a cidade num governo progressista em torno de um programa de ideias para mudar e melhorar a vida da população", frisou.

Ainda em sua fala, a senadora respondeu ao pleito do ex-prefeito Tito Soares, que pediu empenho da socialista junto ao governo do Estado para recuperação da estrada que liga Santa Maria da Vitória a Correntina. Lídice disse estar atenta à demanda e que o governo ainda não conseguiu liberação do Ministério do Planejamento para destinação dos recursos, mas que espera puder voltar em breve ao município e dar esta notícia. 

Renovação – O pré-candidato Antônio Lisboa reforçou que Santa Maria da Vitória consegue avançar mesmo com a ausência de políticas públicas e que a sua bandeira será pela luta intransigente pela saúde, educação, revitalização do Rio Corrente e construção de um novo Centro de Abastecimento para atender as 63 comunidades, cuja vocação é a agricultura familiar. “Pra cima do medo, a coragem para reposicionar Santa Maria da Vitória para o lugar que ela merece estar”, disse Lisboa, aplaudido de pé.

Informações: Santa Maria da Vitória é a principal cidade da Bacia do Rio Corrente, no oeste da Bahia, e faz fronteira com Santana, Baianópolis, Canápolis, São Desidério, Correntina, Jaborandi e São Félix do Coribe. O município, que de acordo com dados do IBGE de 2010 tem 40 mil habitantes, fica a 866 km de Salvador.

Ascom PSB-Bahia

MBL mira deputados do PSD e o leão de chácara Otto Alencar

 

O Movimento Brasil Livre (MBL) prepara novas ações para sensibilizar os deputados baianos indecisos a votarem no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Estão na mira da Operação Minerva os parlamentares do PSD: Antonio Brito, Sérgio Brito, Fernando Torres, Paulo Magalhães e José Nunes. Além da intensificação dos trabalhos nas redes sociais, atos de rua estão sendo programados. Ontem no final da tarde, uma manifestação com carro de som foi feita na frente da loja Iguatemi Pneus, do deputado José Nunes.

O senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD, será alvo de ações especiais do MBL. De acordo com o coordenador do movimento na Bahia, Ricardo Almeida, Otto é o principal entrave ao apoio dos deputados do partido ao afastamento da presidente que arruinou o Brasil. “Otto está fazendo o papel de leão de chácara. Está barrando os deputados do PSD baiano a seguirem a vontade popular. Para isso, Otto chega a utilizar argumentos pouco republicanos para impedir o apoio de seus correligionários ao impeachment”, diz Almeida.

Até o próximo domingo, dia 17, quando haverá a votação do impeachment, o MBL continuará pressionando também pelas redes sociais e com atos públicos os deputados João Bacelar (PR), José Rocha (PR), João Carlos Bacelar (PTN), José Carlos Araújo (PR), Ronaldo Carletto (PP), Félix Mendonça (PDT), Bebeto (PSB) e Cacá Leão (PP).

O MBL informa que, no próximo domingo (17), está marcada, às 16 horas, no Farol da Barra, a manifestação de Salvador pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. No local, haverá um telão para os baianos acompanharem a votação e flagrar os traidores do povo que derem o voto pela manutenção de uma presidente que empurrou o Brasil para o buraco, causando uma crise econômica sem precedentes com recessão profunda, desemprego e inflação.

Fonte: Ricardo Almeida

Justiça do DF suspende decreto de nomeação do ministro da Justiça

A 7ª Vara Federal em Brasília suspendeu nesta terça-feira o decreto de nomeação do ministro da Justiça Eugênio Aragão. A decisão é da juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura. A juíza atendeu a uma ação popular e afirmou que a Constituição proíbe que promotores e procuradores exerçam funções que não sejam as do Ministério Público. A única exceção, diz, seria a autorização para atuarem como professores.

Luciana Raquel citou em sua decisão, de caráter liminar, o recente julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o caso de Wellington Lima e Silva, também nomeado ministro da Justiça. E disse que a restrição de acúmulo de cargo imposta a integrantes do Ministério Público vale também para aqueles que tomaram posse antes da promulgação da Constituição de 1988, como é o caso de Eugênio Aragão. "Tal impedimento também se aplica, sim, aos membros do MP que tomaram posse antes da promulgação da CF/98, uma vez que permitir a esses agentes públicos a acumulação de outros cargos traduziria interpretação extensiva à exceção, dando a tais procuradores o privilégio, odioso, de violar a própria Constituição", disse ela.

"Nas vezes em que o STF foi chamado a se manifestar sobre a viabilidade de, sob a égide de Constituição de 1988, membro do MP ocupar cargo no Poder Executivo, o julgamento foi em sentido negativo. A nomeação ora questionada reveste-se, num juízo inicial do caso, de aparente inconstitucionalidade que deve ser suprida pela via liminar", conclui a juíza.

Em março, o STF afirmou que era ilegal que o então ministro da Justiça Wellington Lima e Silva ocupasse o cargo no Executivo e continuasse nos quadros do Ministério Público. O principal argumento considerado pelos integrantes do STF foi que o artigo 128 da Constituição estabelece que os promotores e procuradores de Justiça não podem "exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério". Na tentativa de preservar a indicação de ministro da Justiça, Lima e Silva pediu exoneração do cargo de procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, mas permaneceu na carreira de procurador, o que, na avaliação do Supremo, não afastava a ilegalidade da nomeação.

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