Atacadão das Frutas e Verduras foi inaugurado em Gandu

Na manhã desta sexta-feira (11), foi inaugurado em Gandu, na Praça da feira, o Atacadão das Frutas e Verduras. Com um completo sortimento de produtos de qualidade direto de Belo Horizonte, O Atacadão conta ainda com o melhor preço e um atendimento diferenciado.

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STF garante 180 dias de licença para servidoras em caso de adoção

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) estabelecer prazo de 180 dias de licença-adotante remunerada para servidoras públicas com filho adotado. Com a decisão, a Corte igualou a regra válida para os casos de licença-maternidade para servidoras gestantes. A decisão abrange somente servidoras que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto do Servidor Público Federal. A partir de agora, servidoras poderão pedir licença-adotante de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Antes da decisão do Supremo, as adotantes tinham direto a 30 dias de licença, prorrogáveis por mais 15. A decisão não vale para pais adotivos.

A Corte julgou o recurso de uma servidora pública que não conseguiu obter licença de 180 dias após ter adotado uma criança menor de um ano. Ao julgar o caso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, entendeu que a legislação não pode estabelecer prazos diferentes para licença de mães adotantes e gestantes

“Se quanto maior é a idade, maior é a dificuldade de adaptação da criança à nova família, e se o fator mais determinante da adaptação é a disponibilidade de tempo dos pais para a criança, não é possível conferir uma licença-maternidade menor para o caso de adoção de crianças mais velhas.”, disse o ministro. A ministra Rosa Weber, que é adotante, também votou para igualar as regras de licença-maternidade e licença-adotante, por entender que negar o direito aos prazos iguais significa discriminar a criança adotada.

“Ao Estado, enquanto comunidade, interessa a formação de um ser humano saudável, e, nisto, é insubstituível o papel da mãe, especialmente nos primeiros meses, seja um filho natural ou não”, disse a ministra.

Também votaram a favor dos prazos iguais para os dois tipos de licença os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio rejeitou o recurso por questões processuais.

Ascom Força Sindical

Convite

Moro: mentiras vêm de pessoas que querem obstruir Lava Jato

Ao participar de uma palestra na noite desta quinta-feira (10), Sergio Moro defendeu que foram pessoas "com interesse em obstruir as investigações" da Lava Jato que disseram que ele ou sua família possuem ligações com o PSDB. Segundo a Folha de S. Paulo, o evento aconteceu na Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná).

O magistrado disse ainda que os processos da investigação ainda não se encerraram. "E não sabemos se terá final feliz, feliz no sentido de absolver o inocente e condenar o culpado". "Mas que existem movimentações que querem prevenir esse resultado [de culpados serem condenados], isso é mais ou menos óbvio", completou.

Poder & Política

Gandu – Deputado Hildécio Meireles afirma que político sério não fica mudando de lado

Contradizendo o presidente do seu partido no município, o deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), falou por telefone, nesta quinta-feira (10), ao ouvintes da Gandu FM. Perguntado, pelo comunicador, Luiz Fernando, se o mesmo fazia parte da bancada governista na Assembleia Legislativa da Bahia, o parlamentar, foi categórico, ao afirmar que, foi eleito pela oposição e continua no lugar que o povo lhe colocou, que é na oposição, para fiscalizar as ações do governo, sem radicalismo, porém com seriedade e compromisso. Segundo Hildécio, o político deve ter lado, para não ser mal visto pela população, sobretudo aqueles que acreditaram e o elegeu.

Na oportunidade, o peemedebista, anunciou que o presidente da Câmara de vereadores de Gandu e, seu representante no município, José Antonio Jú (PMDB), será candidato a prefeito nas eleições deste ano, chegando a ser cômico, ao dizer que além do apoio do advogado, Dr. Rodrigo Souza (Dem), Jú, ainda poderá contar com o apoio do ex-prefeito, Neco Kanguçú (PP).

Em seguida, presente no estúdio da emissora, José Antonio Jú, confirmou o que foi anunciado pelo seu líder estadual. Segundo o presidente do legislativo municipal, sua decisão é definitiva e não será mais candidato a vereador, mas sim a prefeito municipal. (Com isso os eleitores que estavam pensando em votar no mesmo para reeleição ao legislativo, poderão fazer compromisso com outro vereador, ou até mesmo, algum pré-candidato, que pensa em concorrer a uma vaga na câmara). Perguntado se sairá candidato, mesmo com o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), também concorrendo, Jú, respondeu que sim, revelando que o próprio alcaide havia lhe garantido que não seria candidato a reeleição e, que agora não volta mais atrás da sua decisão. Segundo Jú, o mesmo não estaria com isso, buscando uma vice, nem tão pouco uma secretaria, pois ele tem um projeto, que seria o de governar Gandu.

Confira os prazos de desincompatibilização para quem pretende ser candidato

Servidor Público Estatutário ou não, da Administração direta ou indireta, inclusive das Fundações mantidas pelo Poder Público – devem afastar-se três meses antes do pleito, ou seja, dia 2 de julho de 2016, com percepção dos vencimentos integrais;

Comissionados - devem ser exonerados três meses antes das eleições, ou seja, dia 2 de julho de 2016, sem direito a remuneração;

Secretário Municipal para candidatar-se a prefeito ou vice-prefeito – precisa desincompatibilizar-se até quatro meses antes do pleito, ou seja, dia 2 de junho de 2016. Para vereador, o prazo é seis meses, ou seja, dia 2 de abril de 2016;

Dirigentes de Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas – deve desincompatibilizar-se até quatro meses antes do pleito, ou seja, dia 2 de junho de 2016, se quiserem candidatar-se a prefeito ou vice. Para vereador, o prazo é de seis meses, ou seja, dia 2 de abril de 2016;

Dirigente Sindical – para candidatar-se a vereador, deverá desincompatibilizar-se três meses antes do pleito, ou seja, dia 2 de julho de 2016. Para candidatar-se a prefeito o prazo é de quatro meses – dia 2 de junho de 2016;

Dirigente de Conselho Municipal Comunitário, Associação de Moradores e Recreativas, Dirigentes Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dirigente de Fundações ligadas a Partido Político e Presidente de Partido Político, não precisam se afastar para concorrer a nenhum cargo eletivo;

Diretor de Escola/Professor – há necessidade de desincompatibilizar-se três meses antes do pleito – dia 2 de julho de 2016, com percepção dos vencimentos integrais;

Vice-Prefeito – não precisa afastar para se candidatar a prefeito ou a vereador;

Deputado – no exercício do seu mandato, não há necessidade de desincompatibilização para se candidatar a prefeito;

Vereador – não precisa se afastar do Legislativo para a reeleição nem para candidatar-se a prefeito ou vice.

      

Planalto - Presidente da Câmara é multado pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (09/03), julgou procedente a denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Planalto, Ruy dos Santos Júnior, por irregularidades na contratação direta da empresa Tecnoinfo, pelo valor total de R$44 mil, para prestação de serviço de aluguel de softwares e manutenção da home page, no exercício de 2014. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou multa de R$ 2 mil.

A relatoria confirmou a existência de irregularidade no procedimento adotado, vez que o serviço de locação e suporte técnico de softwares de gestão pública, contratado pela Câmara, não possui natureza de singularidade a ponto de justificar a contratação direta. Também não foi demonstrada a notória especialização da empresa contratada. Desta forma, o gestor estaria obrigado a realizar processo licitatório para selecionar a proposta mais vantajosa para a administração municipal

Cabe recurso da decisão.

Ascom Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Convite

PMDB baiano apresentará moção de rompimento com governo Dilma

O PMDB da Bahia, liderado por Geddel Vieira Lima, entregará no domingo (13) uma moção de rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff. No domingo, o PMDB realiza o seu congresso nacional. A carta elenca oito motivos para romper com a administração da petista. "Considerando que o Brasil sofre uma das mais graves crises econômicas, moral e política da sua história; considerando que a crise resultante, principalmente, de escolhas erradas nas ações do Governo Federal; considerando que o PMDB, embora tenha o vice-presidente da república formalmente participe da base de governo, nunca foi chamado para discutir soluções econômicas ou políticas para o  país; considerando as graves denúncias de participação de integrantes do governo federal em escândalos de corrupção; considerando que as bases e a militância do PMDB já não  concordam em integrar o governo Dilma; considerando o anseio do povo brasileiro por mudanças urgente; solicitamos a imediata saída do PMDB da base de sustentação do governo federal, com a entrega de todos os cargos em todas as esferas da administração pública federal”, diz o documento.

A moção de rompimento é assinada ainda pelo único deputado federal do PMDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima.

Bahia Noticias

Sede da Ronda Maria da Penha garante mais direitos para mulheres

As mulheres baianas vítimas de violência ganharam mais um motivo para criar coragem e procurar ajuda. Nesta quinta-feira (10), a sede da Operação Ronda Maria da Penha foi inaugurada no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), no bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Atualmente, a Operação Ronda Maria da Penha atende 233 mulheres, como a jornalista Reice Veridiana Silva. Depois de sofrer agressões física, psicológica e moral durante três anos do ex-companheiro, ela não tem mais medo e não esconde o rosto ao falar sobre a violência que sofreu.

“Hoje quem cuida de mim é a Operação Ronda Maria da Penha. Estou sendo assistida, acompanhada e recebo a equipe na minha casa. Me sinto completamente à vontade com os policiais que me visitam, [pois] eles fazem eu me sentir mais segura. Não tem sido fácil desde que começaram as agressões, mas hoje eu me sinto muito melhor. Que minha história possa servir de exemplo para outras mulheres que sofrem qualquer tipo de abuso, para que elas procurem ajuda, porque há quem nos ajude e a ronda tem me atendido muito bem nesse sentido”, contou a jornalista. De acordo com o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, a unidade reforça o caráter preventivo da iniciativa. “Com essas visitas, a Ronda Maria da Penha consegue chegar até essas pessoas que estão submetidas a medidas protetivas, conscientizando a mulher, conscientizando a família da importância da separação do agressor e fazendo com que elas contem com o apoio policial caso haja necessidade”, explicou o secretário.

A inauguração marca também um ano de criação da ronda. Desde 8 de março de 2015, a operação já realizou 1.181 visitas e acompanhamentos. São 23 policiais militares capacitados especificamente para lidar com as mulheres atendidas numa estrutura que tem o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), além da Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça. A Ronda já realizou também 22 prisões de agressores em flagrante, 781 atendimentos, 83 palestras de conscientização e 90 cumprimentos de ordens judiciais. Ainda no mês de março, serão realizadas novas palestras e abordagens preventivas em toda a capital.

A iniciativa, que começou como projeto há um ano no Subúrbio Ferroviário de Salvador, já ampliou as ações para o interior do estado, em cidades como Serrinha e Juazeiro, e ainda deve atender outros municípios baianos que possuam registros significativos de violência contra a mulher.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia