Moro: mentiras vêm de pessoas que querem obstruir Lava Jato

Ao participar de uma palestra na noite desta quinta-feira (10), Sergio Moro defendeu que foram pessoas "com interesse em obstruir as investigações" da Lava Jato que disseram que ele ou sua família possuem ligações com o PSDB. Segundo a Folha de S. Paulo, o evento aconteceu na Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná).

O magistrado disse ainda que os processos da investigação ainda não se encerraram. "E não sabemos se terá final feliz, feliz no sentido de absolver o inocente e condenar o culpado". "Mas que existem movimentações que querem prevenir esse resultado [de culpados serem condenados], isso é mais ou menos óbvio", completou.

Poder & Política

Gandu – Deputado Hildécio Meireles afirma que político sério não fica mudando de lado

Contradizendo o presidente do seu partido no município, o deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), falou por telefone, nesta quinta-feira (10), ao ouvintes da Gandu FM. Perguntado, pelo comunicador, Luiz Fernando, se o mesmo fazia parte da bancada governista na Assembleia Legislativa da Bahia, o parlamentar, foi categórico, ao afirmar que, foi eleito pela oposição e continua no lugar que o povo lhe colocou, que é na oposição, para fiscalizar as ações do governo, sem radicalismo, porém com seriedade e compromisso. Segundo Hildécio, o político deve ter lado, para não ser mal visto pela população, sobretudo aqueles que acreditaram e o elegeu.

Na oportunidade, o peemedebista, anunciou que o presidente da Câmara de vereadores de Gandu e, seu representante no município, José Antonio Jú (PMDB), será candidato a prefeito nas eleições deste ano, chegando a ser cômico, ao dizer que além do apoio do advogado, Dr. Rodrigo Souza (Dem), Jú, ainda poderá contar com o apoio do ex-prefeito, Neco Kanguçú (PP).

Em seguida, presente no estúdio da emissora, José Antonio Jú, confirmou o que foi anunciado pelo seu líder estadual. Segundo o presidente do legislativo municipal, sua decisão é definitiva e não será mais candidato a vereador, mas sim a prefeito municipal. (Com isso os eleitores que estavam pensando em votar no mesmo para reeleição ao legislativo, poderão fazer compromisso com outro vereador, ou até mesmo, algum pré-candidato, que pensa em concorrer a uma vaga na câmara). Perguntado se sairá candidato, mesmo com o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), também concorrendo, Jú, respondeu que sim, revelando que o próprio alcaide havia lhe garantido que não seria candidato a reeleição e, que agora não volta mais atrás da sua decisão. Segundo Jú, o mesmo não estaria com isso, buscando uma vice, nem tão pouco uma secretaria, pois ele tem um projeto, que seria o de governar Gandu.

Confira os prazos de desincompatibilização para quem pretende ser candidato

Servidor Público Estatutário ou não, da Administração direta ou indireta, inclusive das Fundações mantidas pelo Poder Público – devem afastar-se três meses antes do pleito, ou seja, dia 2 de julho de 2016, com percepção dos vencimentos integrais;

Comissionados - devem ser exonerados três meses antes das eleições, ou seja, dia 2 de julho de 2016, sem direito a remuneração;

Secretário Municipal para candidatar-se a prefeito ou vice-prefeito – precisa desincompatibilizar-se até quatro meses antes do pleito, ou seja, dia 2 de junho de 2016. Para vereador, o prazo é seis meses, ou seja, dia 2 de abril de 2016;

Dirigentes de Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas – deve desincompatibilizar-se até quatro meses antes do pleito, ou seja, dia 2 de junho de 2016, se quiserem candidatar-se a prefeito ou vice. Para vereador, o prazo é de seis meses, ou seja, dia 2 de abril de 2016;

Dirigente Sindical – para candidatar-se a vereador, deverá desincompatibilizar-se três meses antes do pleito, ou seja, dia 2 de julho de 2016. Para candidatar-se a prefeito o prazo é de quatro meses – dia 2 de junho de 2016;

Dirigente de Conselho Municipal Comunitário, Associação de Moradores e Recreativas, Dirigentes Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dirigente de Fundações ligadas a Partido Político e Presidente de Partido Político, não precisam se afastar para concorrer a nenhum cargo eletivo;

Diretor de Escola/Professor – há necessidade de desincompatibilizar-se três meses antes do pleito – dia 2 de julho de 2016, com percepção dos vencimentos integrais;

Vice-Prefeito – não precisa afastar para se candidatar a prefeito ou a vereador;

Deputado – no exercício do seu mandato, não há necessidade de desincompatibilização para se candidatar a prefeito;

Vereador – não precisa se afastar do Legislativo para a reeleição nem para candidatar-se a prefeito ou vice.

      

Planalto - Presidente da Câmara é multado pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (09/03), julgou procedente a denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Planalto, Ruy dos Santos Júnior, por irregularidades na contratação direta da empresa Tecnoinfo, pelo valor total de R$44 mil, para prestação de serviço de aluguel de softwares e manutenção da home page, no exercício de 2014. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou multa de R$ 2 mil.

A relatoria confirmou a existência de irregularidade no procedimento adotado, vez que o serviço de locação e suporte técnico de softwares de gestão pública, contratado pela Câmara, não possui natureza de singularidade a ponto de justificar a contratação direta. Também não foi demonstrada a notória especialização da empresa contratada. Desta forma, o gestor estaria obrigado a realizar processo licitatório para selecionar a proposta mais vantajosa para a administração municipal

Cabe recurso da decisão.

Ascom Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Convite

PMDB baiano apresentará moção de rompimento com governo Dilma

O PMDB da Bahia, liderado por Geddel Vieira Lima, entregará no domingo (13) uma moção de rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff. No domingo, o PMDB realiza o seu congresso nacional. A carta elenca oito motivos para romper com a administração da petista. "Considerando que o Brasil sofre uma das mais graves crises econômicas, moral e política da sua história; considerando que a crise resultante, principalmente, de escolhas erradas nas ações do Governo Federal; considerando que o PMDB, embora tenha o vice-presidente da república formalmente participe da base de governo, nunca foi chamado para discutir soluções econômicas ou políticas para o  país; considerando as graves denúncias de participação de integrantes do governo federal em escândalos de corrupção; considerando que as bases e a militância do PMDB já não  concordam em integrar o governo Dilma; considerando o anseio do povo brasileiro por mudanças urgente; solicitamos a imediata saída do PMDB da base de sustentação do governo federal, com a entrega de todos os cargos em todas as esferas da administração pública federal”, diz o documento.

A moção de rompimento é assinada ainda pelo único deputado federal do PMDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima.

Bahia Noticias

Sede da Ronda Maria da Penha garante mais direitos para mulheres

As mulheres baianas vítimas de violência ganharam mais um motivo para criar coragem e procurar ajuda. Nesta quinta-feira (10), a sede da Operação Ronda Maria da Penha foi inaugurada no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), no bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Atualmente, a Operação Ronda Maria da Penha atende 233 mulheres, como a jornalista Reice Veridiana Silva. Depois de sofrer agressões física, psicológica e moral durante três anos do ex-companheiro, ela não tem mais medo e não esconde o rosto ao falar sobre a violência que sofreu.

“Hoje quem cuida de mim é a Operação Ronda Maria da Penha. Estou sendo assistida, acompanhada e recebo a equipe na minha casa. Me sinto completamente à vontade com os policiais que me visitam, [pois] eles fazem eu me sentir mais segura. Não tem sido fácil desde que começaram as agressões, mas hoje eu me sinto muito melhor. Que minha história possa servir de exemplo para outras mulheres que sofrem qualquer tipo de abuso, para que elas procurem ajuda, porque há quem nos ajude e a ronda tem me atendido muito bem nesse sentido”, contou a jornalista. De acordo com o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, a unidade reforça o caráter preventivo da iniciativa. “Com essas visitas, a Ronda Maria da Penha consegue chegar até essas pessoas que estão submetidas a medidas protetivas, conscientizando a mulher, conscientizando a família da importância da separação do agressor e fazendo com que elas contem com o apoio policial caso haja necessidade”, explicou o secretário.

A inauguração marca também um ano de criação da ronda. Desde 8 de março de 2015, a operação já realizou 1.181 visitas e acompanhamentos. São 23 policiais militares capacitados especificamente para lidar com as mulheres atendidas numa estrutura que tem o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), além da Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça. A Ronda já realizou também 22 prisões de agressores em flagrante, 781 atendimentos, 83 palestras de conscientização e 90 cumprimentos de ordens judiciais. Ainda no mês de março, serão realizadas novas palestras e abordagens preventivas em toda a capital.

A iniciativa, que começou como projeto há um ano no Subúrbio Ferroviário de Salvador, já ampliou as ações para o interior do estado, em cidades como Serrinha e Juazeiro, e ainda deve atender outros municípios baianos que possuam registros significativos de violência contra a mulher.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Aleluia: “Se virar ministro, Lula assina confissão de culpa”

“Lula assinará sua confissão de culpa, se aceitar ser ministro da presidente Dilma para não ser preso”, afirma o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), diante dos rumores de que o Palácio do Planalto estaria planejando levá-lo para o ministério com o objetivo de o ex-presidente ganhar fórum especial, só poder ser julgado pelo Supremo, e livrar-se do juiz federal Sérgio Moro. 

“Se querem botar Lula ministro, então, que lhe coloquem no Ministério da Justiça, porque assim ele vai tentar controlar a Polícia Federal”, sugere Aleluia. Para o parlamentar baiano, com Lula sendo ministro da Justiça cairia logo a máscara do governo de Dilma Rousseff, que acabou e hoje só existe para salvar o ex-presidente.

Para Aleluia, em vez dos presunçosos arroubos que vem vociferando ultimamente, Lula antes precisa se explicar na CPI do Carf. “Lá o ex-sindicalista terá a oportunidade de esclarecer as questões do triplex e do sítio”. O deputado baiano é membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar as denúncias de fraude contra a Receita Federal.

Requerimentos de autoria de Aleluia foram protocolados, convocando Lula e o filho Luiz Cláudio a prestar depoimentos na CPI do Carf. “Lula e Luiz Cláudio vão ter a oportunidade de se explicarem. Se provarem que são santos, eu vou aplaudi-los. Por isso, eles devem se preparar para responder a todos os questionamentos de maneira verdadeira, porque perjúrio em CPI é cadeia”, afirma Aleluia.

A CPI do Carf foi criada na esteira da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descoberto no país: a compra de decisões do Carf com o fim de reverter, ou até mesmo anular, multas aplicadas pela Receita Federal. O Carf é o Conselho de Administração de Recursos fiscais, órgão do Ministério da Fazenda que tem a função de julgar a legalidade de multas e cobranças tributárias aplicadas aos contribuintes pela Receita Federal.

Ascom Democratas 

Moro defende manifestações ‘sem violência e sem ódio’

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeiro grau da Operação Lava Jato, defendeu publicamente esta semana o direito a manifestações, “seja de um grupo ou seja de outro”, desde que realizadas “sem violência e sem ódio”. Estão marcadas manifestações pró impeachment da presidente Dilma Rousseff em todo o País para esse domingo, 13. “São compreensíveis as angústias e as reclamações diante do contexto econômico e político, mas ainda sim é importante que isso seja desenvolvido sem discurso de ódio, sem violência contra ninguém”, afirmou Moro em palestra para empresários, em Curitiba. “Apesar desse quadro um tanto quanto desalentador do momento, recessão profunda, desemprego crescente e corrupção sistêmica, eu tenho confiança de que nós brasileiros vamos conseguir superar esses problemas.” O juiz da da Lava Lato falou a empresários em duas palestras realizadas em Curitiba, nesta quarta-feira, 9, e quinta-feira, 10. Ele defendeu as investigações da Lava Jato e o enfrentamento ao que chamou de “corrupção sistêmica” no País.

Para o magistrado, a crise econômica não é resultado das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que revelaram o maior escândalo de corrupção do governo federal. “Temos uma história nesse País, já superamos crises econômicas pretéritas terríveis, nós vencemos duas ditaduras no seculo 20, Estado Novo e a ditadura militar, tivemos triunfo contra a hiper inflação nos anos 80 anos 90, tivemos a crise da dívida nos anos 80, mas nos superamos todos esses problemas. Mas superamos andando juntos pra frente e não para trás.” O juiz da Lava Jato repetiu nos dois eventos ficar “consternado com esse quadro econômico, de recessão e desemprego”. Mas afirmou não acreditar que a culpa seja da Lava Jato. “Trabalhar contra um quadro de corrupção sistêmica é algo que só nos traz ganhos, não tenho nenhuma dúvida quanto a isso.”

“Tenho crença que confiando na democracia, confiando nas instituições confiando na regra do direito nos vamos conseguir superar esses desafios”, conclui Moro.

Estadão

Denúncias de violência contra a mulher aumentam 44%

Levantamento divulgado pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 aponta que houve aumento de 44,74% no número total de relatos de violência recebidos pelo serviço em 2015, comparados ao ano anterior. No total, foram 76.651 atendimentos correspondentes a relatos de violência recebidos pelo serviço de denúncias anônimas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Os números ainda mostram que o total de relatos envolvendo cárcere privado cresceu 325%, computando a média de 11,8 registros por dia, enquanto os relatos de violências sexuais (estupro, assédio e exploração sexual) cresceram 129%, em uma média de 9,53 por dia. Para a assistente social Michelle Dias, membro da Comissão de Instrução do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP), o fenômeno da violência contra a mulher persiste no Brasil agravado pela estrutura da nossa sociedade. Ela explica que os efeitos da ausência do Estado, que falha em fornecer e prover condições mínimas de segurança, educação e saúde, são sentidos de forma mais intensa pelas mulheres.

“Os problemas sempre recaem sobre elas. Um exemplo é a questão da falta d’água, que fecha creches e escolas. Com o trabalho nas periferias de São Paulo, podemos ver que na maioria dos casos é a mãe que precisa faltar ao trabalho nessas ocasiões”, ressalta.

Na realidade brasileira, a própria Lei Maria da Penha, instituída para dar assistência às mulheres vítimas de violência, encontra dificuldades de aplicação. A assistente social conta que existe uma precarização no atendimento dessas vítimas, tanto na delegacia, na hora de preencher o boletim de ocorrência, quanto no judiciário, que julga os processos.

“A própria questão dos abrigos reflete essa condição. Nesses locais já sucateados, a mulher que sofreu violência divide espaço com outras em situação de rua ou dependentes químicas, algo fora das portarias e normativas que regem os abrigos”, conta Michelle.

Condições de defesa: A representante do CRESS-SP explica que o enfrentamento da violência passa obrigatoriamente pela redução da vulnerabilidade da mulher. No atendimento às vítimas, por exemplo, um trabalho em conjunto entre assistentes sociais, psicólogos e juristas busca fortalecê-las para enfrentar essa condição.

“A mulher que sofre violência doméstica acaba perdendo o vínculo com a família e muitas vezes é impedida pelo próprio companheiro de trabalhar. A ausência de um Estado protetor, que possa suprir suas necessidades básicas e ajudá-la, impede que mulheres consigam se retirar dessa situação. Nosso papel é dar condições mentais e legais para que elas possam se defender de seus agressores, saindo da posição de vulnerabilidade que as encarcera”, finaliza a assistente social.

Ascom Força Sindical