Amizade em rede social entre auxiliar de costura e testemunha não caracteriza suspeição‏

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade do depoimento de testemunha impugnada por manter amizade em redes sociais com uma auxiliar de costura que apresentou ação trabalhista contra a indústria de calçados H. Kuntzler & Cia. Ltda.  De acordo com os ministros, a troca esporádica de mensagens no Facebook e no WhatsApp não configura, por si só, amizade íntima que comprometa a legitimidade das declarações. Na audiência do processo, em que a trabalhadora pedia indenização por assédio moral e adicional de insalubridade, a defesa da empresa requereu ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sapiranga (RS) a suspeição da testemunha. Ela realizava serviços gerais na própria indústria e, segundo a Kuntzler, era amiga íntima da auxiliar de costura. A depoente admitiu a amizade, mas disse que os contatos entre elas eram ocasionais e apenas pelas redes sociais.

O juiz acolheu o pedido da indústria com base no artigo 829 da CLT, segundo o qual o amigo íntimo de qualquer das partes não prestará compromisso em juízo, e seu depoimento valerá como simples informação. A reclamação foi julgada improcedente por falta de provas de que a auxiliar seria alvo de ofensas de sua supervisora e trabalhava com solventes sem proteção. Conforme a sentença, "a testemunha impugnada foi ouvida na condição de informante, o que retirou grande parte do valor probatório que se poderia atribuir às informações prestadas".

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou como prova o depoimento, concluindo que a troca de mensagens por redes sociais e aplicativos não representa amizade íntima. O acórdão ainda destaca que a testemunha nunca visitou a colega, apesar de residirem na mesma cidade. Com base nas informações da depoente, o TRT-RS constatou as ofensas que a supervisora dirigia à auxiliar, e condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$ 5 mil.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

08 de Março, dia internacional da Mulher

À Mulher, ao seu corpo de mil sonhos,

Ao seu ventre fértil de ilusão e de vida.

À Mulher, à sua figura de paz e amor,

A toda a sua singularidade

E inebriante essência.

A todas elas, neste dia que é

Apenas delas, um louvor de amor,

Uma glorificação de reconhecimento

Porque cada Mulher é única

E um tesouro em si mesma!

(autor desconhecido)

Gandu – Vereador sugere que conselho tutelar seja o responsável por morador de Rua de maior idade

Em uma sessão que contou com de 12 dos 13 vereadores, registrou-se apenas a ausência de Junior Umburanas (PTN), que estava na capital tratando de assuntos de ordem familiar. No grande expediente, Wendel Reis (PCdoB), falou  a respeito da história de lutas da mulher, fazendo alusão ao dia de hoje, em que se comemora o dia internacional da mulher. Uziel Barreto (PROS), cobrou da mesa, que coloque em pauta o projeto de sua autoria que rege sobre as 10 medidas de combate a corrupção, solicitando também do presidente que explicasse o porque parou com o processo de reformulação da lei orgânica e regimento interno. Disse que é preciso que inclua na lei orgânica o voto aberto para qualquer votação, para ele o voto secreto tem que ser extinto. Dando prosseguimento, o edil, apresentou um relatório do TCM onde o prefeito, Ivo Peixoto (PCdoB), pede reconsideração das suas contas reprovadas referentes ao ano de 2014. No relatório registra-se, que houve irregularidades em processos licitatórios bem como contratação ilegal via Coof Saúde e MC ambiental, lembrou que existe em tramitação na casa um processo de autoria da bancada do governo para tentar casar seu mandato, justamente por ter denunciado superfaturamento na MC Ambiental, mas que isso não irá lhe intimidar. Uziel reivindicou um pedido que vem recebendo de moradores dos Bairros, Juvêncio Leal e Bela Vista, sobre os alunos que de deslocam para estudar em colégios distantes e estão correndo perigo com assaltos e roubos. Segundo o parlamentar, aquela comunidade solicita um carro para transportar estes alunos com segurança e, para finalizar, lembrou do “Beco do Corre Nu”, onde foi feito um acordo entre executivo, moradores, câmara e Sinserg e até agora não foi cumprido por parte do prefeito.

Em explicação pessoal, Gil calheira (PSC), homenageou as mulheres pela passagem do seu dia e, falou sobre o andarilho que estava ocupando a Praça São Jose e foi conduzido por algumas pessoas da comunidade, para sua cidade de origem e que a secretaria do desenvolvimento social teria acusado a Igreja católica de ter realizado o ato. Já o líder do governo, Emetério Palma (PCdoB), que a cada dia que passa muda ainda mais o discurso, disse que determinados pronunciamentos na casa  (referindo-se a Uziel), tem vereador, que quer ocupar o papel de juiz e não de legislador. Disse que é triste ver acusações levianas e que com tantos problemas que vem acontecendo na política nacional e na economia, os colegas deveriam amenizar a situação e não acusar. Quanto ao morador de Rua, disse que a secretária não agiu com a rapidez que gostaríamos devido ter que seguir um rito, afirmando que a secretaria antes de transportar um andarilho deve procurar o conselho tutelar e MP (o que tem haver o conselho tutelar se não tratava de criança nem adolescente?) e que a mesma, não acusou a igreja.

Na palavra do presidente, José Antonio Jú (PMDB), falou que este Blog, publicou a contratação da empresa de Edson Dias pela câmara e prefeitura, afirmou que realmente contratou, mas dentro da legalidade, para concluir garantiu que ele é prova de que no governo de Ivo Peixoto, todo processo licitatório tem transparecia e legalidade.

Feliz dia das Mulheres

Nova Ibiá – Prefeito prejudica uma categoria e toda comunidade estudantil

Reunidos em assembleia, os professores não aceitaram mais uma “proposta indecente”, do governo do prefeito Fábio Moura (PSD), que não vem cumprindo o acordo firmado no final do ano de 2015, referente aos salários atrasados e o 13º salário. Como sempre, o alcaide não comparece as reuniões e sobra para o secretário Sergio, levar a mensagem do gestor. A proposta inicial, foi de dividir o pagamento em 10 vezes, não sendo aceito pelos educadores, o secretário fez a segunda proposta de dividir em 06 vezes. Por sua vez e acertadamente, a diretoria da APLB, levou a proposta para a categoria, que não aceitou e decidiram por unanimidade, que só retornaram para as salas de aula, depois de quitado o débito.

A partir de amanhã desta terça-feira (08), as 8:30, os servidores, estarão saindo pelas ruas da cidade esclarecendo o porque dessa situação. Mesmo com todos estes problemas, o prefeito Fábio Moura, ao que parece, não está dando a mínima atenção ao município, que se encontra abandonado pela administração pública. Segundo alguns professores, mesmo com meses de salários atrasados, Fábio Moura, continua contratando pessoas, para que sirvam de cabos eleitorais durante as eleições deste ano.

Resta ao povo deste importante município, decidir se ele deve ou não continuar a frente dos seus destinos.

Aprovado fora do número de vagas não tem direito líquido e certo à nomeação

A aprovação de candidato fora das vagas previstas no edital gera mera expectativa de direito, principalmente se não houver comprovação da existência de vagas ocupadas de forma inconstitucional, tampouco a necessidade de novas nomeações definitivas. O entendimento foi aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso em mandado de segurança interposto por uma professora aprovada em concurso público para lecionar no ensino fundamental no município de São João do Oriente (MG).

Conveniência administrativa: No recurso ao STJ, a professora alegou que, apesar de ter sido classificada fora do número de vagas previstas no edital, teria direito à nomeação após lei complementar estadual ter sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lei havia efetivado sem aprovação em concurso público mais de 98 mil servidores.

De acordo com a professora, desse total, 47 seriam professores lotados no município de São João do Oriente, e a saída desses servidores garantiria a sua nomeação.

O relator, ministro Herman Benjamin, negou o recurso. Segundo ele, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, mesmo que novas vagas surjam no período de validade do concurso – por criação de lei ou por força de vacância –, o preenchimento destas está sujeito a juízo de conveniência e oportunidade da administração.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Parabéns Mulheres

TCM promove videoconferência sobre Governança e Gestão de Saúde

O Tribunal de Contas dos Municípios convida os secretários municipais de saúde e presidentes de conselhos municipais para a videoconferência com o tema Governança e Gestão de Saúde, que será promovida no dia 21 de março, das 14h às 17:30. O evento é fruto de uma ação conjunta entre o Tribunal de Contas da União, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – ATRICON e o Instituto Rui Barbosa e servirá de base para o preenchimento do questionário que compõe o estudo da governança e gestão de saúde em organizações estaduais e municipais.

A inscrição deve ser realizada através do site do TCM, na parte destinada a eventos (http://www.tcm.ba.gov.br/index.php/evento-post/videoconferencia-governanca-e-gestao-em-saude/), tendo como local de participação presencial para os jurisdicionados da área metropolitana a sede do Instituto Anísio Teixeira – Estrada da Muriçoca s/n, São Marcos, Salvador – e por videoconferência para os demais jurisdicionados nas sedes das 32 DIRECs.

O TCM/BA aderiu, em julho de 2015, ao Acordo de Cooperação firmado entre o TCU, ATRICON e o IRB, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para a realização do levantamento em governança e gestão da saúde em organizações estaduais e municipais. O trabalho tem por finalidade incentivar uma mudança de comportamento dos envolvidos nas políticas públicas de saúde em todo o país, identificando os pontos mais vulneráveis para induzir melhorias.

O levantamento se dará por meio de autoavaliação de controles (Control Self Assessment – CSA), que consiste num processo onde os próprios gestores avaliam suas práticas de governança e de gestão em saúde. O projeto se encontra no 4º ciclo, estando previsto para o mês de março a disponibilização do questionário. As informações coletadas serão consideradas sigilosas, sendo divulgadas apenas de forma consolidadas, de modo que não sejam identificadas as respostas individuais das organizações participantes.

Esclarecimentos adicionais também poderão ser obtidos mediante o e-mail igovsaude@tcm.ba.gov.br, ou através dos telefones 3115-5611 ou 3115-4596.

Ascom Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Aleluia aposta em Temer para liderar transição pós Dilma

“O vice Michel Temer tem plena condição de liderar um governo de transição e realizar as reformas necessárias ao país, no caso do iminente impeachment da presidente Dilma Rousseff”, defendeu o deputado federal José Carlos Aleluia em entrevista a Mário Kertesz, na Rádio Metrópole, na manhã desta segunda-feira (07). Segundo ele, Temer, além de ser capaz de executar a missão, possui bom trânsito no Congresso Nacional.

“Itamar tinha muito menos relacionamento com os parlamentares do que Temer”, afirmou Aleluia. De acordo com ele, o presidente nacional do PMDB poderá ter todo o apoio do Democratas e de outros partidos insatisfeito com os rumos do país. “O PSDB não tem outro caminho. Só ficarão na oposição a Temer o PT e o PC do B, Partido Comunista do Brasil”.

Aleluia não enxerga outra saída para aplacar o sofrimento do povo brasileiro com o desastre causado pelas gestões petistas do que o impeachment. “É a solução mais rápida. Se tivesse grandeza, a própria presidente renunciaria. Mas não esperemos nenhum ato desta natureza de uma chefe de estado que fez uso do helicóptero oficial para visitar e prestar apoio a Lula, um quase presidiário, sob quem pesam várias suspeitas criminosas”.

Na avaliação do deputado baiano, o uso do aparato governamental por Dilma para visitar Lula, no final de semana, foi um desacato à Justiça Federal e à sociedade brasileira. “A presidente demonstrou estar contra a Justiça e o juiz Sérgio Moro. E quem vai pagar esse dispendioso salamaleque ao padrinho dela será o povo, cujo bolso anda vazio em consequência do desemprego, inflação e recessão profunda”. O Democratas, lembrou o parlamentar, acionou a presidente na Justiça por improbidade administrativa pela vergonhosa iniciativa.

Convicto da urgência do impeachment, Aleluia convocou a população a participar das manifestações do dia 13 de março. “A Justiça já está fazendo a sua parte para a mudança do Brasil. É preciso agora que as ruas acordem o Congresso Nacional, que demonstra ainda está alheio à vontade popular. Para mudar, precisamos ir ao Farol da Barra, no próximo domingo, às 10 horas”.

Ascom Democratas 

Homenagem a todas as mulheres