quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Wenceslau Guimarães – Educadores fazem contra proposta mas o “1º ministro” não aceita – Parte l
Na manhã desta quinta-feira
(17), a APLB Sindicato, realizou uma assembleia com a categoria dos professores, para deliberar
sobre a proposta indecente, feita pelo filho do prefeito Nestor Vicente (PDT) e
o secretário de finanças, Alex Farias, que é quem realmente manda e desmanda no
município, conforme o artigo: (http://blogdobozogandu.blogspot.com.br/2015/12/wenceslau-guimaraes-prefeito-nao.html),
publicado na edição anterior.
A reunião foi comandada
pelos educadores: Rosivan, Sandra, Marivaldo, Vânia, Arisvaldo, Valdinea
Medeiros, Alice, Eliomar (presidente da APLB local) e o secretário Jackison. Na
oportunidade foi discutida a proposta do prefeito em dividir o pagamento do 13º
em 04 parcelas e o salário de dezembro em lotes (clik no link a cima e
confira).
O secretário Jackison se
pronunciou meio que em cima do muro e falou do desgaste emocional que uma
situação dessas traz pra todo mundo, disse que a proposta do governo vai fazer
o jurídico da APLB se pronunciar, mas que ele não estaria ali para intimidar a
classe, mesmo porque também é professor filiado. Segundo Jackison, o secretário
nem o conselho de educação tem poder para executar pagamento e que quem tem a
senha para poder colocar o dinheiro em conta é o prefeito e o secretário de
finanças. Afirmou que reconhece que o descrédito da gestão é muito grande e que
a categoria tem o direito de não acreditar.
Já a combatente professora
Roseli pediu a palavra e fez a seguinte proposta para a diretoria da APLB: Afirmou
que os recursos já chegaram e foram gastos com outros fins e que os
professores não devem aceitar a proposta indecente feita pelo gestor e, que a APLB deveria impetrar um mandado de segurança para garantir o pagamento
integral e que a categoria não poderia mais ser sensível a uma administração
que não tem sensibilidade a ninguém. O professor Marivaldo concordou com
Roseli e lembrou que o atendimento com o Juiz só seria apenas até amanhã sexta-feira
e que depois disto somente 06 de janeiro.
Continua a seguir...
Wenceslau Guimarães – Educadores fazem contra proposta mas o “1º ministro” não aceita – Parte ll
Depois de muitas
argumentações, foi colocado em votação, para ver quem concordaria com a
proposta da professora Roseli. Em votação, 99% dos presentes aceitaram e aplaudiram
a ideia, foi quando um pequeno grupo de professoras, entre elas: Odinha (do conselho de educação), Cristiane e Madalena em uma atitude clara de defender o
governo, se manifestaram e propuseram outras ideia para tentar convencer a APLB
a não impetrar o mandado de segurança, propondo que a gestão dividisse o 13º em
03 parcelas, sendo pagas simultaneamente com os salários dos meses
subsequentes. Mesmo sem concordar 99% da categoria aceitaram que fosse levado
pela diretoria da APLB as duas propostas para o poderoso secretário Alex farias
que aguardava na prefeitura com uma condição; Avisou logo que se os
profissionais da educação fizesse alguma manifestação não receberia a ninguém,
pois quem manda é ele e pronto. Mesmo contrariados, os professores ficaram
esperando na escola Ruy Barbosa local da assembléia e uma comissão foi até a prefeitura.
Chegando lá, o chefe do
prefeito, fez pouco caso e disse que a proposta feita pelo governo estava de pé
e não foi aceito nem mesmo a contra proposta dos poucos que estavam a defender o
governo. Com isso vai ser impetrado um mandado de segurança e denunciado ao
Ministério Público estadual, federal e a CGU, as arbitrariedades cometidas pela administração, com as
verbas federais do FUNDEB, que chegam religiosamente todo mês e são desviadas
para outros fins.
Bahia - Líder da Oposição diz que AL devia fechar e entregar chave a Casa Civil
O deputado Sandro Régis,
líder da Oposição na Assembleia Legislativa, afirmou durante a sessão desta
quinta-feira, 17, que vota a PEC do Servidores Público e já aprovou a urgência
do Projeto de gratificação na PM, que “a Assembleia deveria fechar e entregar a
chave a Casa Civil do governador” porque a Casa perdeu sua autonomia politica e
está de joelhos para o Poder Executivo. Na opinião de Sandro Régis o governador
atropela a boa convivência com a ALBA e a maioria da Casa “rasga a Constituição
Estadual e o Regimento Interno e aprova projetos que sequer são discutidos”.
O líder lembrou, ainda, que
há 40 anos o Tribunal de Justiça não interfere nas ações da Assembleia, mas,
agora, diante de erro grasso da Casa Civil do governador que deseja impor um
projeto inconstitucional a Defensoria Pública, tem-se uma liminar impedindo a
votação de um Projeto de Lei. Para o deputado Carlos Geilson (PSDB), a PEC do
Servidor visa depositar nas costas dos servidores a “herança maldita” deixada
pelo ex-governador Jaques Wagner, o qual deixou um “rombo extraordinário no
orçamento”. O deputado Pablo Barroso (DEM) foi adiante e disse que “o governo
Rui é incompetente, incoerente e imoral que reduz as conquistas dos servidores
para tentar tapar as contas”.
Segundo Barrosso, “Rui só
vive de propaganda enganosa e prejudicando os trabalhadores, aumetando o
Planserv e fazendo outras maldades. Não há uma obra com dinheiro do governo do
Estado na Bahia. Eu desafio que me mostrem uma obra qualquer”, frisou.
As lideranças do governo não
estão respondendo aos pronunciamentos dos deputados da oposição e só informando
a mesa para ganhar tempo que “não há orador”.
Fonte: Bahia Já
Secretaria da Educação do Estado alinha com gestores regionais ações para Ano Letivo de 2016
A Secretaria da Educação da
Bahia reúne gestores dos 27 Núcleos Regionais de Educação (NRE), com o objetivo
de alinhar as ações do Programa Educar para Transformar – um Pacto pela
Educação para o ano de 2016 nas escolas da rede estadual. O encontro acontece,
no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, até esta sexta-feira (19). A
primeira ação do Ano Letivo é a matrícula, de 21 a 27 de janeiro, seguida pela
Jornada Pedagógica, prevista para acontecer de 1º a 3 de fevereiro.
“Este encontro é fundamental
porque os gestores que atuam nos NRE têm um papel estratégico representando a
Secretaria da Educação do Estado nos municípios”, afirma Eliezer Santos, superintendente
de Políticas para a Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado, que
apresentou a pauta da Jornada Pedagógica, com as orientações do que a escola
precisa saber e fazer para o Ano Letivo 2016.
A Jornada Pedagógica
2016 já vai ser conduzida nas escolas
pelos novos diretores e vice-diretores eleitos. Para o diretor do NRE de Senhor
do Bonfim (NRE 25), Helder Luiz Amorim Barbosa, “é fundamental este alinhamento
para a mobilização dos diretores eleitos em todo o Estado, principalmente, aqueles
que vão ocupar o cargo pela primeira vez. Isso para que eles contribuam da
melhor forma possível com as ações pela melhoria da educação pública. E a
Jornada Pedagógica 2016 vai ser um excelente momento para isso”.
ASCOM Secretaria da Educação
do Estado da Bahia
STF derruba normas da câmara referente ao impeachment
O Supremo Tribunal Federal
(STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o
processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff, definiu hoje (17)
que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para
eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta,
se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a
presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes
da decisão individual do presidente da Câmara. O acolhimento do processo de
impeachment na votação do Senado será por maioria simples. Com a decisão do
Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Câmara.
Defesa Prévia (11 votos a 0):
Por unanimidade, a Corte decidiu que a presidenta Dilma Rousseff não tem
direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o Supremo garantiu que Dilma deverá ter o
direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de
nulidade do ato que não contou com a manifestação da presidenta.
Chapa Alternativa (7 votos a
4): Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen
Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a
eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro.
Para os ministros, mesmo se tratando eleição sobre assunto interno da Câmara, o
procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por
exemplo.
Voto secreto (6 votos a 5): Seguindo
voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve
ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos
por meio de chapa única. "Se a representação é do partido, os nomes do
partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer
dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido.
Não há nenhuma lógica nisso", argumentou Barroso.
Autonomia do Senado (8 votos
a 3): O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao
processo de impeachment de Dilma. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar,
por dois terços dos parlamentares (342 votos), a admissão da denúncia do
juristas Hélio Bicudo e Miguel Reali Júnior e da advogada Janaína Paschoal por
crime de responsablidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim
entender. Neste caso, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias,
como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso,
Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e
Lewandowski.
Votação no Senado (7 votos a
3): Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples do
Senado para decidir pela continuidade do impeachment na Casa e determinar o
afastamento preventivo da presidenta. A votação pela eventual saída definitiva
da presidenta do cargo precisa de dois terços dos parlamentares. O ministro
Ricardo Lewandowski não votou nesse quesito.
Poder & Política
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