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Projeto de Lei torna ficha-suja agressores de mulheres

Os deputados João Derly (Rede-RS) e Aliel Machado (Rede-PR) apresentaram ontem um projeto de lei tornando inelegíveis os políticos condenados por violência doméstica contra mulheres. Eles passariam a ser considerados fichas-sujas, e não poderiam mais disputar um mandato eletivo pelo período de oito anos após o cumprimento da pena. As regras são as mesmas para enquadrar os demais fichas-sujas: só vale condenação por órgão colegiado. Decisões tomadas por um único juiz não valeriam. O projeto de lei atinge inclusive aqueles que foram condenados a penas alternativas. Trecho do texto diz que também são inelegíveis “os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado ao pagamento de indenização ou outra sanção de natureza civil imposta em virtude de violência doméstica e familiar contra mulheres”.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois sancionado pela presidente da República. No meio do trâmite, pode ser alterado e sofrer vetos presidenciais. No texto entregue com o projeto justificando os motivos para apresentá-lo, os deputados são bastante incisivos quanto a violência contra a mulher exercida por candidatos a cargos públicos.

“Uma vez que a falta de moralidade para o exercício do mandato é um valor que o constituinte considerou conspurcar por si só o processo eleitoral, revelando o indiscutível fundamento ético das inelegibilidades, cremos que o repúdio à violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser demonstrado também na frente eleitoral, conclamando também desta forma à erradicação definitiva dessa execrável forma de violação dos direitos humanos ainda presente em todos os segmentos sociais e com números assustadores”, escreveram os deputados.

Em outro trecho, os parlamentares da Rede acrescentam: “Mais que isso, e sabendo ainda que em regra o autor de violência demonstra uma conduta social ilibada, tendo no entanto incorporado um padrão de relacionamento em que o homem exerce poder sobre a mulher e acredita ter o direito de repreendê-la ou castigá-la, cremos não poder ser detentor de um mandato eletivo aquele que comete agressão contra a mulher, sobretudo quando a ele emocionalmente ligada”.

A Lei da Ficha Limpa já tinha considerado inelegíveis candidatos condenados por vários tipos de crime. Isso inclui por exemplo crimes contra a economia popular, a administração pública, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública. Compra de votos, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, redução à condição análoga de escrava e crimes contra a vida e a dignidade sexual também estão na lista. Quem renuncia ao mandato para tentar escapar da cassação também é enquadrado como ficha-suja.

Ascon Força Sindical

Com três rodadas de antecedência, Corinthians é o campeão brasileiro

O Campeonato Brasileiro está manchado. De preto e branco. Com três rodadas de antecedência, o Corinthians conquistou nesta quinta-feira o sexto título nacional. A taça veio antes mesmo do fim do empate por 1 a 1 com o Vasco, em São Januário. Aos 39 minutos do segundo tempo, a partida entre o vice-líder Atlético Mineiro e o São Paulo, no Morumbi, já havia terminado e, com a vitória por 4 a 2 do time paulista, o título já estava sacramentado. O Corinthians chegou a 77 pontos e o Atlético ficou nos 65. Apesar de o técnico do Atlético, Levir Culpi, ter dito que a arbitragem tinha manchado o campeonato, os números da campanha corintiana são incontestáveis. A equipe tem o melhor ataque e a defesa menos vazada. É também o time que tem melhor desempenho jogando como mandante e visitante. O título retoma a supremacia paulista no País. Um clube do Estado não ganhava o Brasileirão desde 2011, justamente quando o Corinthians foi o campeão. O time alvinegro vive uma "década de ouro" com média superior a um título por ano. Além do Brasileiro de 2011, o clube conquistou Paulista (2013), Libertadores (2012), Mundial (2012) e Recopa Sul-Americana (2013). Todas as seis taças foram conquistadas com Tite, que nesta quinta-feira superou o lendário Oswaldo Brandão e se tornou o técnico mais vencedor da história do Parque São Jorge. No Corinthians, Brandão soma cinco títulos: Torneio Rio-São Paulo (1953, 1954 e 1966) e Paulista (1954 e 1977).

O jogo em São Januário foi nervoso e equilibrado. Tite não deu folga para Gil, Elias e Renato Augusto e escalou o trio que foi titular da seleção brasileira na vitória por 3 a 0 sobre o Peru, na última terça-feira, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018. Os três seguiram de Salvador direto para o Rio, onde encontraram o restante do elenco alvinegro à noite. Apesar de o trio aumentar a qualidade técnica do Corinthians, a equipe perdeu força e, com isso, deu campo de jogo para o Vasco. As primeiras chances de gol foram do time carioca. Aos 15 minutos, por exemplo, Cássio salvou com a perna esquerda um chute de Rafael Silva.

E, em uma falha da defesa, o Vasco saiu na frente. Aos 26 minutos, Julio Cesar tabelou com Nenê pela esquerda e bateu na saída de Cássio para fazer 1 a 0. O São Paulo virou o placar no Morumbi e, independentemente do resultado da partida em São Januário, o Corinthians seria campeão. Mas, para fechar o título com chave de ouro, a equipe não poderia sair de campo derrotada. Por isso, Tite colocou o time no ataque e coube a Vagner Love, aos 36 minutos, fazer o gol que confirmou o Corinthians como melhor time do País.

Com informações do Estadão Conteúdo 

Gandu – Aconteceu nova audiência publica para discutir a reformulação da lei orgânica do município

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (18), mais uma Audiência Pública para discutir a reformulação da Lei Orgânica do Município, no Plenário da Câmara Municipal de Gandu. Todas as entidades do município, foram convidadas pela Mesa da Casa, para participar e propor emendas à nova Lei. Lamentavelmente, apenas 04 enviaram emendas para análise pelo jurídico da União dos Vereadores da Bahia-UVB, Dr. Joabs Ribeiro e pela Comissão criada pela Câmara, representada pelos vereadores Júnior Matos (SD), Júnior Umburanas (PTN) e Emetério Palma (PCdoB). Além dos citados, estiveram presentes, o presidente da Câmara, José Antonio Jú (PMDB), Jai das Casas Populares (PSDC), Véi da Rádio (PTdoB) e Ana Rita (PCdoB). As entidades que participaram colaborando com emendas foram: SINSERG, ASBEMIG, CMDCA e ACG.

Todas as emendas apresentadas coletivamente pelas quatro entidades, que se reuniram por três oportunidades na sede do SINSERG, foram aprovadas pelo procurador da UVB e seguem agora para análise da Comissão e em seguida, para votação em plenário. Os presidentes Valéria Rocha (ASBEMIG) e Adeilton Leal (Bozó) do SINSERG, representando a sociedade civil, ocuparam a tribuna e falaram da satisfação em estar contribuindo com o município, agradecendo o convite do presidente Jú , deixando claro que não tem vaidades por ser autores de importantes emendas, deixando à disposição dos vereadores, para que também, querendo, sejam partes integrantes das mesmas, visto que serão eles que as tornarão leis.

O competente procurador Joabs, parabenizou pelas excelentes emendas propostas pelas entidades e pediu permissão ao presidente, para que possa levar para outros municípios, como exemplo, sobretudo às direcionadas à agricultura e meio ambiente, bem como as que defendem políticas públicas para as classes sociais. O presidente da comissão vereador Júnior Matos, agradeceu pelo empenho dos representantes das entidades. O presidente da Câmara, também agradeceu aos colaboradores que representaram a sociedade civil, deixando o espaço aberto, para que estes possam continuar participando das discussões. O Poder Executivo esteve representado pelo secretário de Agricultura Chico Calheira, enquanto importantes instituições do município, a exemplo da CDL e Maçonaria, não se fizeram presentes.  Os vereadores terão até o dia 27 próximo, para propor emendas à Lei Orgânica. 

Um convite especial para você!

Vai ser uma benção!

Gandu - Vereador comparece ao TCM em Salvador

Uziel Barreto (PROS), o mais ferrenho opositor do governo de Ivo Peixoto (PCdoB) e Djalma Galvão (PT), na Câmara de Vereadores, esteve na última terça-feira, dia 17, em visita ao Tribunal de Contas dos Municípios-TCM em Salvador, em audiência, quando foi cobrar e entregar novas denúncias contra o prefeito, cumprindo uma das prerrogativas do vereador. As denúncias entregues antes, estão sendo analisadas pelos técnicos do TCM, inclusive recebendo elogios dos mesmos, que foram unânimes em afirmar, que todas estão muito bem fundamentadas. No dia de ontem, quarta-feira, também conseguiu uma audiência com a Dra, Rita Tourinho, Procuradora Geral de Justiça, do Ministério Público do Estado da Bahia, tendo-lhe também entregue, uma farta documentação sobre o que ele acha de irregularidades no atual governo, sob a complacência e conivência do prefeito Ivo Sampaio Peixoto. O vereador mostrou-se feliz e esperançoso, pelas medidas que espera sejam tomadas contra o prefeito. E disse mais, estamos cumprindo a nossa obrigação e o nosso dever, que é legislar e fiscalizar o governo municipal. Estou com a consciência tranquila e com o meu dever cumprido, pois não podemos compactuar com o verdadeiro mar de lama que se transformou o governo do município de Gandu, finalizou o vereador.

Do Blog do Zebrão

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Aeronaves da FAB reforçam combate a incêndio na Chapada Diamantina

Uma aeronave Hércules C-130 e um helicóptero Super Puma da Força Aérea Brasileira (FAB) começaram a atuar no combate aos incêndios florestais na Chapada Diamantina, nesta quarta-feira (18). Segundo a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) são 11 aeronaves - sete aviões e quatro helicópteros – a serviço do programa Bahia Sem Fogo, sendo utilizados para lançamento de rajadas de água sobre a área atingida, transporte dos bombeiros e brigadistas às áreas de difícil acesso, além de monitoramento aéreo para subsidiar os rumos do combate. O reforço dos aviões da FAB foi anunciado no último domingo (15) pelo governador Rui Costa. A aeronave é equipada com cinco tanques de água e dois tubos que se projetam pela porta traseira, com capacidade de levar até 12 mil litros de água e processo de recarga considerada rápida, cerca de doze minutos. A coordenadora de Fiscalização Preventiva do Inema e perita em incêndios florestais, Fabíola Cotrim, fez um balanço das ações nos últimos dias. “Estamos com frentes concentradas nos municípios de Mucugê e Palmeiras, com a utilização da aeronave da FAB e dos aviões Air Tractor enviados pelo Governo do Estado. Também foram disponibilizados pelo Exército Brasileiro três carros-pipas, quatro jipes marruá para o transporte de equipamentos e pessoal”.

Até o momento foram controlados os principais focos de incêndios registrados entre os municípios de Lençóis e Palmeiras, na BR-242, nas proximidades do Rio Mucugezinho, nas localidades de Campo São João, Morrão e Cercado, mas os brigadistas continuam no local como ação preventiva para que não haja reignição. De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros da Bahia, coronel Francisco Luiz Telles de Macedo, há muitos locais onde o acesso só é possível por meio do helicóptero ou caminhada. “Um percurso muito longo estafaria o pessoal antes do combate. A aeronave permite que os militares cheguem inteiros a essas regiões além de possibilitar o transporte de uma quantidade maior de equipamentos”.

Na tarde de terça-feira (17) outra aeronave C-130 Hércules pousou em Lençóis com 20 toneladas de equipamentos (compressor, piscinas, moto - bombas, empilhadeira e fonte de força) de apoio para a operação de combate ao incêndio.

O trabalho de combate ao fogo na Chapada Diamantina tem o reforço de 34 militares da FAB, 140 pessoas envolvidas na operação entre bombeiros, Exército, brigadistas voluntários capacitados pela Sema, técnicos do Inema, de prefeituras locais e brigada do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). Os municípios participam das operações com a disponibilização de sete carros-pipas para que o fogo seja controlado o mais rápido.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Economia brasileira encolheu 1,4% no terceiro trimestre, diz Banco Central

A economia brasileira encolheu 1,41% no terceiro trimestre, informou nesta quarta-feira o Banco Central (BC). O resultado foi pior que o esperado pelos economistas do mercado financeiro, que previam queda de 1% do Índice de Atividade Econômica da autoridade monetária (IBC-Br). Em setembro, o IBC-Br revelou uma queda da economia de 0,5%. O número veio em linha com o que esperavam os analistas do mercado financeiro. A projeção era baseada nos dados recentes da atividade econômica.

O IBGE divulgou que o faturamento do setor de serviços teve a maior queda em 13 anos, quando o instituto começou a registrar os dados. Só em setembro, a baixa foi de 4,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. As pessoas evitam despesas com serviços – como salão de beleza, por exemplo – por causa da alta do desemprego e da renda corroída pela inflação. O setor que sofre há mais tempo com a crise, a indústria, também continua em queda. A produção encolheu 1,3% em setembro frente a agosto. Foi o quarto mês seguido de queda. No ano, o setor industrial encolheu nada menos que 7,4%.

Com menos dinheiro no bolso e o crédito mais apertado, as famílias consomem menos. Isso tem reflexos imediato no setor de comércio, que sente a crise. As vendas caíram 3% no terceiro trimestre. Só em setembro, o varejo teve uma queda de faturamento de nada menos que 6,2%. No ano, a queda do IBC-Br é de 3,37%. Nos últimos 12 meses, é um pouco menor: 2,73%. A expectativa do mercado financeiro é que a economia brasileira registre uma retração de 3,10% no ano.

O IBC-Br foi criado pelo BC para ser uma referência do comportamento da atividade econômica que sirva para orientar a política de controle da inflação pelo Comitê de Política Monetária (Copom), uma vez que o dado oficial do Produto Interno Bruto (PIB) é divulgado pelo IBGE com defasagem em torno de três meses. Tanto o IBC-Br quanto o PIB são indicadores que medem a atividade econômica, mas têm diferenças na metodologia. O indicador do BC leva em conta trajetória de variáveis consideradas como bons indicadores para o desempenho dos setores da economia (indústria, agropecuária e serviços).

Já o PIB é calculado pelo IBGE a partir da soma dos bens e serviços produzidos na economia. Pelo lado da produção, considera-se a agropecuária, a indústria, os serviços, além dos impostos. Já pelo lado da demanda, são computados dados do consumo das famílias, consumo do governo e investimentos, além de exportações e importações.

Ascom Força Sindical